TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira (Primeiro Vice-Presidente), Luiz Otávio Linhares Renault (Segundo Vice-Presidente), Bolívar Viégas Peixoto (Corregedor), Márcio Flávio Salem Vidigal (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence, e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. TORNAR SEM EFEITO o item XI da Resolução Administrativa nº 161/2012, que autorizou a convocação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, para compor a 3ª Turma deste TRT, no período de 20.08.2012 a 20.02.2013, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno, somente na parte referente ao período de 10 a 15 de dezembro de 2012, tendo em vista a concessão de licença-médica ao MM. Juiz.

II. TORNAR SEM EFEITO o item VI da Resolução Administrativa nº 198/2012, que autorizou a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, a partir de 04/02/2013.

III. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, no seguinte período: de 04.02 a 05.03.2013, em razão de sua reconvocação para atuar no Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

IV. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Jales Valadão Cardoso, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 26.02 a 05.03.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 06.03 a 03.05.2013, em função de férias regimentais, e de 04 a 11.05.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

V. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem, nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14.01 a 04.02.2013 e de 07 a 13.02.2013, em virtude de férias regimentais.

VI. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 a 24.02.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 25.02 a 27.03.2013, em função de férias regimentais, e de 28.03 a 04.04.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

VII. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 21 a 28.04.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 29.04 a 29.05.2013, em função de férias regimentais, e de 30.05 a 06.06.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

VIII. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho João Bosco Pinto Lara, nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 17 a 24.02.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 25.02 a 12.04.2013, em função de férias regimentais, e de 13 a 20.04.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

IX. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais, nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 a 21.04.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 22.04 a 22.05.2013, em função de férias regimentais, e de 23 a 30.05.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

X. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 21.02 a 30.03.2013, em função de prorrogação de férias regimentais, e de 31.03 a 07.04.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 2285/12, a partir de 21.02.2013.

Sala de Sessões, 21 de fevereiro de 2013.

SANDRA PIMENTEL MENDES
 Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 01/03/2013, n. 1.176, p. 22/23)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial