RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 110, DE 11 DE JULHO DE 2013

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Marcelo Lamego Pertence e Sebastião Geraldo de Oliveira, e a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 21 a 28.07.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 29.07 a 30.08.2013, em virtude de férias regimentais; e de 31.08 a 07.09.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

II. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem, nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 19.09 a 18.10.2013, em virtude da prorrogação de seu afastamento para coordenar, em âmbito nacional, o PJe; e de 19 a 26.10.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

III. TORNAR SEM EFEITO o item III da Resolução Administrativa nº 56/2013, que autorizou a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, somente quanto ao período de 19.09 a 18.10.2013, tendo em vista que o MM. Juiz se encontra em gozo de férias regimentais.

IV. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Mauro César Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Betim-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 a 15.09.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.09 a 25.10.2013, em virtude de férias regimentais; e de 26.10 a 02.11.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

V. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para continuar a compor a Eg. 5ª Turma, no período de 20.05 a 20.11.2013, em virtude de prorrogação; com base no art. 66, § 9º, c/c art. 21, XXXIV e art. 24, do Regimento Interno.

VI. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Luís Felipe Lopes Boson, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, para continuar a compor a Eg. 7ª Turma, no período de 20.05 a 20.11.2013, em virtude de prorrogação; com base no art. 66, § 9º, c/c art. 21, XXXIV e art. 24, do Regimento Interno.

VII. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para continuar a compor a Eg. 8ª Turma, no período de 20.05 a 20.11.2013, em virtude de prorrogação; com base no art. 66, § 9º, c/c art. 21, XXXIV e art. 24, do Regimento Interno.

VIII. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para continuar a substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury, nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30.07 a 02.08.2013, em virtude de férias regimentais; e de 03 a 10.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 1080/13, a partir de 30.07.2013.

IX. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Titular da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para compor a Eg. 4ª Turma, nos seguintes períodos: de 15.07 a 13.08.2013, com base no art. 66, § 9º, c/c art. 21, inc. XXXIV, e art. 24, do Regimento Interno; e de 14 a 21.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

- Nota: V. Resolução Administrativa TRT3/STPOE 181/2013, que tornou SEM EFEITO este item.

X. TORNAR SEM EFEITO o item IV da Resolução Administrativa nº 029/2013, que autorizou a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para compor a Eg. 4ª Turma, somente quanto ao período de 15.07 a 13.08.2013, tendo em vista que a MM. Juíza se encontra em gozo de férias regimentais.

XI. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 a 22.09.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 23.09 a 23.10.2013, em virtude de férias regimentais; e de 24 a 31.10.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 11 de julho de 2013.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

 

(DEJT/TRT3 15/07/2013, n. 1.267, p. 264/265)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial