PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Marcelo Lamego Pertence e Sebastião Geraldo de Oliveira, e a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira, apreciando o processo TRT nº 00299-2013-000-03-00-9 MA,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
AUTORIZAR a convocação do Exmo. Desembargador José Murilo de Morais para integrar o Egrégio Órgão Especial, em substituição ao Exmo. Desembargador José Miguel de Campos, que se encontra afastado das atividades judicantes por ter completado setenta anos de idade, sendo que, até a presente data, não houve publicação do Decreto Presidencial de concessão de sua aposentadoria, tudo de acordo com o disposto no § 2º do art. 99 da LOMAN c/c o parágrafo único do art. 6º da Resolução 16/2006 do Conselho Nacional de Justiça.
Sala de Sessões, 11 de julho de 2013.
SANDRA
PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região
(DEJT/TRT3 15/07/2013, n. 1.267, p. 269)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial