PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Rogério Valle Ferreira, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Paulo Chaves Corrêa Filho, Luiz Antônio de Paula Iennaco e Sércio da Silva Peçanha, estando presente também a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira, apreciando o processo TRT nº 00083-2013-000-03-00-3 MA, e computando-se o voto do Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara, proferido na sessão plenária de 13 de junho de 2013,
RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Emerson José Alves Lage, Marcelo Lamego Pertence, João Bosco Pinto Lara e José Eduardo de Resende Chaves Júnior, quanto ao art. 9º,
APROVAR proposta de alteração regimental e editar o Ato Regimental nº 5/2013, que altera a redação dos arts. 9º, 41 e 182 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Sala de Sessões, 11 de julho de 2013.
SANDRA
PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região
(DEJT/TRT3 24/07/2013, n. 1.274, p. 170)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial