TEXTO ORIGINAL - ATA TRT3/SETPOE/OE 2/2016

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

Ata n. 2 (dois) da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 17 (dezessete) de março de 2016, com início às 16 (dezesseis) horas e 15 (quinze) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.

Presidente: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem.

Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Emerson José Alves Lage, João Bosco Pinto Lara e Sércio da Silva Peçanha.

Exmos. Desembargadores ausentes: Fernando Antônio Viégas Peixoto e Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, com causas justificadas; Maria Laura Franco Lima de Faria e Márcio Flávio Salem Vidigal, em licença médica.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Adriana Augusta de Moura Souza.

Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, saudando todos os presentes e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de n. 1 da sessão realizada em 18 de fevereiro de 2016, aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, determinou-se o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.

I. Processo TRT n. 00065-2016-000-03-00-4 RecAdm

Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais

Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – 3ª Região -

Amatra 3

Advogado: Ricardo Drummond da Rocha

Recorrido: Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para determinar que se faça nova apuração da média processual das Varas inauguradas no ano de 2013, levando-se em consideração o tempo de existência de cada uma delas, para fins

de cálculo e pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ porventura devida aos magistrados que nelas atuaram no ano de 2015.

Na Presidência: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem.

Impedido: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo.

Assistiu ao julgamento: Dr. Ricardo Drummond da Rocha, pela recorrente.

II. PJe-JT Processo TRT n. 0011311-57.2015.5.03.0000 MS

(petição de Agravo Regimental)

Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault

Impetrante: Gustavo Silva Oliveira

Advogado: Victor Ivan Lopes Taroco (OAB MG 103358)

Impetradas: Desembargadora Emília Lima Facchini

Fundação Carlos Chagas

Advogado: Pyrro Massella (OAB/SP 11484)

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo.

Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Na oportunidade, a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Adriana Augusta de Moura Souza, proferiu parecer oral no sentido de conhecer e negar provimento ao Agravo Regimental.

III. PJe-JT Processo TRT n. 0010046-83.2016.5.03.0000 MS (petição de Agravo Regimental)

Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault

Impetrante: Luísa Garcia Stehling

Advogados: André Freire Galvão (OAB/MG 163858)

Rosana Aparecida dos Santos Garcia (OAB/MG 55402)

Impetrada: Comissão de Concurso do TRT da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem.

Impedidos: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo e Exma. Desembargadora Emília Facchini.

IV. PJe-JT Processo TRT n. 0011300-28.2015.5.03.0000 MS (petição de Agravo Regimental)

Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault

Impetrantes: Carolina Silva Silvino Assunção e outros

Advogadas: Maria Cristina Dias de Souza Rocha (OAB/MG 127416)

Natália das Chagas Moura (OAB/MG 113014)

Isabella Bechara de Lamounier Barbosa (OAB/MG 155778)

Impetradas: Emília Facchini

Glória Maria Santos Pereira Lima

Advogado: Pyrro Massella (OAB/SP 11484)

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo.

Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Na oportunidade a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Adriana Augusta de Moura Souza, proferiu parecer oral no sentido de conhecer e negar provimento ao Agravo Regimental.

V. PJe-JT Processo TRT n. 0011251-84.2015.5.03.0000 MS

Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira

Impetrante: Jussara Teixeira Moreira

Advogado: Renato César Teixeira de Oliveira (OAB/MG 0113193)

Impetrados: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, rejeitou o pedido de aditamento da inicial; sem divergência, declarou a ilegitimidade passiva ad causam da Exma. Desembargadora Presidente deste Regional, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, ficando extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Custas pela Impetrante, no importe de R$20,00, observado o art. 789 da CLT, porém isenta, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Na Presidência: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem.

Impedido: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo.

VI. Processo TRT n. 00025-2016-000-03-00-2 MA

Interessados: MM. Juiz André Luiz Gonçalves Coimbra (1ª VT Betim)

MM. Juíza June Bayão Gomes Guerra (1ª VT Formiga)

Assunto: Permuta bilateral entre Titulares

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho André Luiz Gonçalves Coimbra e June Bayão Gomes Guerra, Titulares das 1ª Vara do Trabalho de Betim e 1ª Vara do Trabalho de Formiga, respectivamente.

VII. Processo TRT n. 00071-2016-000-03-00-1 MA

Interessados: MM. Juiz Vinícius José de Rezende (3ª Região)

MM. Juiz Murillo Franco Camargo (2ª Região)

Assunto Permuta

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Vinícius José de Rezende e Murillo Franco Camargo, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53, de 21 de junho de 2007.

VIII. Processo TRT n. 00131-2016-000-03-00-6 MA

Assunto: Reestruturação da Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Resolução GP n. 48/2016, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados, e aprovou o Ato Regulamentar GP n. 3/2016, que altera o Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.

Quando da apreciação da matéria, o Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha apresentou ressalva no sentido de que a reestruturação da Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados poderá ser reexaminada a qualquer tempo, uma vez que o TRT criou um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar propostas para a implantação da Resolução 63/2010 do CSJT.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/161, de 03 de fevereiro de 2016) que convocou a MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Marcelo Lamego Pertence nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, em função de convocação do mesmo para atuar no Colendo Tribunal Superior do Trabalho; e de 02 a 09 de julho de 2016 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

X. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/187, de 15 de fevereiro de 2016) que convocou a MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 15 a 29 de fevereiro de 2016, em função de prorrogação de férias; e de 1º a 08 de março de 2016 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/02726/2015, a partir de 15/02/2016.

XI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/146, de 03 de fevereiro de 2016) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02717/15 de 18/12/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 07/01/2016, a partir de 01/02/2016, referente à atuação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, nas Egs. 7ª Turma e 1ª SDI, tendo em vista o cancelamento de férias do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence.

XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/195, de 19 de fevereiro de 2016) que convocou o MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho José Marlon de Freitas nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 a 29 de fevereiro de 2016, conforme art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 1º a 31 de março de 2016, em função de férias; e de 1º a 08 de abril de 2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Helder Vasconcelos Guimarães, Titular da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Jales Valadão Cardoso nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 29.03 a 05.04.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 06.04 a 04.06.2016, em função de férias; e de 05 a 12.06.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 28.03 a 04.04.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 05.04 a 06.05.2016, em função de férias; e de 07 a 14.05.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza do Trabalho Luciana Alves Viotti, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Ana Maria Amorim Rebouças nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 a 10.04.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 11.04 a 31.05.2016, em função de férias; e de 1º a 08.06.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schimidt, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: 03 a 10.04.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 11.04 a 25.05.2016, em função de férias; e de 26.05 a 02.06.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Corrêa Filho nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: 25.04 a 1º.05.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.05 a 30.06.2016, em função de férias; e de 1º a 08.07.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho João Alberto de Almeida, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 5ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 17 a 24.04.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 25.04 a 25.05.2016, em função de férias; e de 26.05 a 02.06.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 25, de 4 de janeiro de 2016), que nomeou, a partir de 1º de janeiro de 2016, a servidora Ana Flávia Sales Bueno Chaib para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, na Diretoria-Geral, em vaga decorrente da exoneração de Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos.

XX. APROVOU a indicação da servidora Ludmila Pinto da Silva para exercer o cargo em comissão de Secretária de Informações Funcionais dos Magistrados, nível CJ-3.

XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 88, de 12 de fevereiro de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Ana Maria Tereza Vasconcellos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 75, de 2 de fevereiro de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Zélia Beatriz Freire e Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 62, de 22 de janeiro de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Tadeu de Moura, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, Classe C, Padrão 13.

XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 100, de 18 de fevereiro de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor João Albino de Almeida Chaves, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 61, de 22 de janeiro de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Zulma de Assis Ataíde Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 77, de 4 de fevereiro de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Helena Maria Santos, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 99, de 18 de fevereiro de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Patrícia do Amaral Silva Veloso, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 103, de 19 de fevereiro de 2016) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, ao servidor Marcelo Campolina Oliveira Vaz de Mello, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 109, de 24 de fevereiro de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Mara Rachel Borges Souto, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 137, de 3 de março de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Mauro Lúcio Antunes Rodrigues, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 134, de 3 de março de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Jésus Antônio de Vasconcelos, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 135, de 3 de março de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Jacqueline Exupéry Jardim dos Santos, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 136, de 3 de março de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Taís da Silva Teixeira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13.

R E G I S T R O S

O Exmo. Desembargador Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, e determinou o encaminhamento de ofício.

Quando da apreciação das aposentadorias dos servidores, houve as seguintes manifestações:

- a Exma. Desembargadora Emília Facchini fez um registro especial à servidora Zélia Beatriz Freire e Silva, com as seguintes palavras: "Evidentemente que todos são merecedores das nossas homenagens, mas eu queria destacar aqui a servidora Zélia Beatriz Freire e Silva, que trabalhou inclusive na Secretaria Geral da Presidência, nesses dois últimos anos, de uma maneira muito ligada à Segunda Vice-Presidência. Eu gostaria de registrar toda a eficiência da Dra. Zélia, dedicação, conhecimento profundo de toda a matéria que girava em torno da movimentação de juízes, em torno de férias, enfim, tudo que dizia respeito à área. Foi lamentando muito, porque a Zélia é muito nova ainda e poderia contribuir muito com o Tribunal, mas ao mesmo tempo, feliz por ela ter planos e querer dar continuidade a isto, pois achou que sua contribuição já havia sido suficiente. Então, eu gostaria de registrar um voto realmente de reconhecimento ao trabalho da Zélia e desejar que ela seja muito feliz e alcance seus novos objetivos.";

- a Exma. Desembargadora Denise Alves Horta endossou as palavras da Exma. Desembargadora Emília Facchini;

- o Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira acrescentou que todos os aposentandos são mercedores da homenagem e, em especial, a servidora Zélia Beatriz Freire e Silva, pela convivência com os magistrados de Primeira e Segunda Instâncias. O eminente Desembargador registrou também uma homenagem à servidora Jacqueline Exupéry Jardim dos Santos, funcionária exemplar e muito comprometida com a Instituição;

- os Exmos. Desembargadores Sércio da Silva Peçanha e João Bosco Pinto Lara também se manifestaram, ressaltando a dedicação e o denodo da servidora Jacqueline Exupéry Jardim dos Santos.

Esgotada a pauta, o Exmo. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.

Sala de Sessões, 17 de março de 2016.

JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/05/2016, n. 1.980, p. 94-97)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial