TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria da Escola Judicial

OFÍCIO-CIRCULAR TRT3/EJ/FA/01/2016

Belo Horizonte, 04 de abril de 2016.

Prezados Servidores,

A Escola Judicial informa que a partir do dia 25/04/2016 somente serão aceitos certificados, para fins de Adicional de Qualificação e/ou promoção, por meio do Processo Administrativo Eletrônico do TRT3 – e-PAD, atendendo ao disposto no art. 19 da IN GP 04/2014.

Para tanto, deverão ser observadas as seguintes orientações, obrigatoriamente:

1. No campo “Tipo de Documento”, selecionar “Requerimento”;

2. No campo “Descrição” deverá constar “Requer Averbação de Certificado”;

3. No campo “Assunto”, selecionar – AQUAL - Adicional de Qualificação;

4. No campo “Participante”, selecionar o nome do requerente;

5. Após preencher os dados solicitados, selecionar “incluir”;

6. Após a inclusão do protocolo, clicar no campo “Juntar Documentos”. Cada arquivo juntado deverá corresponder a um único certificado;

7. Ao juntar o documento, no campo “Entre com a Descrição”, deverá ser colocado o termo “certificado”. Caso haja mais de um certificado, cada um deverá ser identificado sequencialmente. Exemplo: “Certificado 1”, “Certificado 2”;

8. Após, clicar em “Assinar/autenticar e salvar”;

9. Repetir as instruções dos itens 7 e 8 para cada certificado juntado;

10. Clicar no campo “Voltar”, após juntar cada certificado;

11. Clicar em “Lançar evento”;

12. No campo “Tipo de evento”, selecionar “Remessa”;

13. No campo “Destino”, selecionar “Seção de Registros – SREG”;

14. No campo “Acompanha documento impresso?, assinalar a opção “NÃO;

15. Após, clicar em “Lançar”.

O servidor será cientificado do deferimento ou indeferimento, através do mesmo e-PAD.

Os certificados enviados por outros meios (e-mail, malote, correio – etc.), que não seja por e-PAD, serão devolvidos para adequação ao procedimento contido no presente Ofício Circular. Os servidores que prestam serviços em outros órgãos e que mantêm vínculo com o TRT3 deverão utilizar o Malote Digital.

Cordialmente,

REJANE DE PAULA DIAS
Secretária da Escola Judicial

(Disponibilização: via e-mail, em 05/04/2016

Este texto não substitui o original