TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
[Revogado pela Resolução TRT3/GP 127/2019]
RESOLUÇÃO GP N. 48, DE 17 DE MARÇO DE 2016
Transforma funções comissionadas e dispõe sobre a
reestruturação  administrativa  da  Secretaria  de
Informações Funcionais dos Magistrados.
O  DESEMBARGADOR  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os  princípios  administrativos  previstos  no  artigo  37,
"caput", da Constituição Federal, sobretudo o princípio da eficiência, segundo o qual a
Administração Pública deve zelar pela produtividade e pela economicidade;
CONSIDERANDO  a  necessidade  de  continuamente  aperfeiçoar  as
estruturas organizacionais deste Tribunal, visando sempre à qualidade na prestação
dos serviços públicos,
RESOLVE:
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DA SECRETARIA DE
INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DOS MAGISTRADOS
Art.  1º   Transformar,  sem aumento  de despesa,  3  FC-5 e  2  FC-3 da
Secretaria de Informações Funcionais, conforme quadro a seguir:
EXTINÇÃO CRIAÇÃO
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 48, de 17 de março de 2016. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1945, 29 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 2. Caderno Judiciário, p. 104.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
FCs        Valor Unitário    Valor Unitário Fcs         Valor Unitário      Valor total
3 FC-5    R$2.232,38        R$6.697,14 1 FC-6    R$3.072,36         R$3.072,36
2 FC-3    R$1.379,07         R$2.758,14 6 FC-1     R$1.019,17         R$6.115,02
Total       R$9.455,28                   R$9.187,38
Sobra financeira:                    R$267,90
DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DOS MAGISTRADOS
Art. 2º  O artigo 24 da Resolução GP n. 8, de 18 de dezembro de 2014,
passa a ter a seguinte redação:
"Art. 24.  Fixar o quadro de pessoal e distribuir o cargo em comissão e
as  funções  comissionadas  da  Secretaria  de  Informações  Funcionais
dos Magistrados, conforme quadro abaixo:
Unidade Servidores Estrutura Funcional
Secretaria de
Informações
Funcionais dos
Magistrados
29 01 CJ-3
01 FC-6
05 FC-5
04 FC-3
07 FC-1
11 servidores sem função
comissionada
§1º  (...).
§ 2º  A função comissionada, nível FC-6, será destinada ao chefe do
Núcleo de Convocações e Afastamentos de Magistrados.
§ 3º  As 05 funções comissionadas, nível FC-5, serão destinadas a dois
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 48, de 17 de março de 2016. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1945, 29 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 2. Caderno Judiciário, p. 104.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
assistentes do Secretário de Informações Funcionais dos Magistrados;
e  aos  chefes  das  Seções  de  Magistrados  Ativos;  de  Magistrados
Aposentados; e de Concurso Público de Juiz Substituto."
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 45 (quarenta e cinco) dias após
a data de sua publicação.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 48, de 17 de março de 2016. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1945, 29 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 2. Caderno Judiciário, p. 104.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial