TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 162, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira (Primeiro Vice-Presidente), Luiz Otávio Linhares Renault (Segundo Vice-Presidente), Bolívar Viégas Peixoto (Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Heriberto de Castro, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e Marcelo Lamego Pertence, e a Exma. Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Júnia Soares Nader,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR o ato da Presidência (Republicação da Portaria TRT/SGP/1557/2013, de 06/08/2013, publicada em 12/08/2013, para suprir incorreção) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba e Posto Avançado de Frutal no período de 19 a 22 de agosto de 2013; das 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Uberaba no período de 26 a 29/08/2013, bem como do respectivo Foro no dia 23/08/2013, tendo em vista a necessidade de treinamento dos magistrados e dos servidores daquelas unidades jurisdicionais, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

II. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1558/2013, de 07 de agosto de 2013) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG no período de 10 a 18 de agosto de 2013, em razão da realização de obras de reforço na estrutura do prédio onde se encontra instalada a respectiva Vara do Trabalho .

III. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1605/2013, de 14 de agosto de 2013) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG no dia 19/08/2013, em alteração ao dia 15/08/2013, consoante edição da Lei 2.328, de 05/07/13, que altera o feriado religioso dedicado à Assunção de Nossa Senhora para a primeira segunda-feira imediatamente posterior ao dia 15 de agosto, quando não coincidirem o dia do mês e da semana(segunda-feira).

IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1624/2013, de 19 de agosto de 2013) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de SÃO JOÃO DEL REI/MG no dia 20 de agosto de 2013, nos termos do ofício 184/2013 da Prefeitura Municipal daquela cidade.

V. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1630/2013, de 20/08/2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades das Varas do Trabalho de Varginha no período de 02 a 06 de setembro de 2013, e do respectivo Foro no dia 06/09/2013, tendo em vista a necessidade de treinamento dos magistrados e dos servidores daquelas unidades jurisdicionais, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

VI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1631/2013, de 20/08/2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Diamantina no período de 09 a 12 de setembro de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

VII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1632/2013, de 20/08/2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Guaxupé no período de 16 a 19 de setembro de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais

VIII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1633/2013, de 20/08/2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Três Corações no período de 24 a 27 de setembro de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

Sala de Sessões, 12 de setembro de 2013.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 17/09/2013, n. 1.313, p. 42-43)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial