TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

Ata nº 14 (quatorze), da sessão plenária solene realizada aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2015.

Às dezessete horas do dia dezessete de dezembro de dois mil e quinze, no Grande Teatro do Palácio das Artes, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Presentes os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais (Primeiro Vice-Presidente), Emília Facchini (Segunda Vice-Presidente), Denise Alves Horta (Corregedora), Luiz Ronan Neves Koury (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Fernando Antônio Viégas Peixoto, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stella Álvares da Silva Campos, Luiz Antônio de Paula Iennaco, Sércio da Silva Peçanha, Cristiana Maria Valadares Fenelon, Taísa Maria Macena de Lima, Luís Felipe Lopes Boson, Milton Vasques Thibau de Almeida, Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Rosemary de Oliveira Pires, Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Manoel Barbosa da Silva, Maristela Íris da Silva Malheiros, Lucas Vanucci Lins e Paula Oliveira Cantelli. Na presente sessão solene, destinada à posse dos Exmos. Desembargadores Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem, Luiz Ronan Neves Koury, Fernando Antônio Viégas Peixoto e César Pereira da Silva Machado Júnior nos cargos de Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor, respectivamente, para o biênio 2016/2017, participaram da composição da mesa, juntamente com a Exma. Desembargadora Presidente Maria Laura Franco Lima de Faria, o Exmo. Ministro Maurício José Godinho Delgado, representando o Exmo. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Antônio José de Barros Levenhagen; o Exmo. Advogado-Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Marcelo Pádua Cavalcanti, representando o Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel; o Exmo. Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; a Exma. Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, representando o Exmo. Desembargador Presidente Arnor Lima Neto; o Exmo. Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, representando o Exmo. Desembargador Presidente Lourival Ferreira dos Santos; o Exmo. Vice-Presidente e Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Geraldo Domingos Coelho, representando o Exmo. Desembargador Presidente Paulo Cézar Dias; o Exmo. Juiz de 2ª grau da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais Jadir Silva, representando o Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Juiz Coronel Edgar Sócrates dos Anjos; o Exmo. Vice-Prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, representando o Exmo. Prefeito Márcio Araújo de Lacerda; a Exma. Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Adriana Augusta de Moura Souza; o Exmo. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3, Juiz Glauco Rodrigues Becho, e o Exmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Dr. Luís Cláudio Chaves.

Também ocuparam seus lugares na Galeria Central os Exmos. Ministros aposentados do Tribunal Superior do Trabalho, Manoel Mendes de Freitas e Carlos Alberto Reis de Paula; os Exmos. Desembargadores aposentados do TRT da 3ª Região, Deoclecia Amorelli Dias, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, Paulo Araújo, Hegel de Brito Boson e Antônio Fernando Guimarães; a Exma. Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Ana Paula Caixeta; a Meritíssma Juíza Substituta do TRT da 3ª Região Anna Carolina Marques Gontijo, Diretora de Eventos e Convênios da ANAMATRA; o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho do Estado de Minas Gerais, Ronaldo Maurílio Cheib; o Exmo. Deputado Federal Domingos Sávio; o Exmo. Deputado Estadual Paulo Lamac; o Meritíssimo Juiz Ildeu do Couto Balbino, Presidente da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho - Anajucla e da Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Ajucla; a Exma. Procuradora do Trabalho Juliana Vignolli; o Exmo Prefeito de Rio Pomba Fernando Antônio Dutra Macedo; o Ilustríssimo Senhor Marco Antônio Freitas, Diretor do Departamento de Apoio ao Advogado Trabalhista da OAB/MG; o Senhor Carlos Calazans, Presidente do Instituto Mineiro de Relações do Trabalho e ex-Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais; a Senhora Isabel Dourado, Presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas - AMAT; o Senhor Marx Fernandes do Santos, Gerente Regional da Caixa Econômica Federal; o Senhor Túlio de Freitas Vanucci, representando o Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - ASTTTER, Cassius Vinicius Bahia Magalhães; o Senhor Sandro Luís Pacheco, Coordenador do Sindicato do Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG; o Senhor Geraldo Anatólio da Silva, Secretário Institucional da União Geral do Trabalhadores - UGT-MG e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Locação; o Senhor Jéferson Costa de Oliveira, Assessor Jurídico dos Sindicatos das Empresas de Transporte de carga; o Senhor Júlio Linhares, Coordenador Sindical da Federação do Comércio de Minas Gerais; o Senhor Laércio Camilo Coelho, Primeiro Secretário da Federação dos Trabalhadores no Comércio, representando o Presidente Levy Fernandes Pinto; o Exmo. Senhor Vereador de Belo Horizonte, Sérgio Fernando Pinto Tavares.

Dando início à solenidade, o Hino Nacional Brasileiro foi interpretado pelo Maestro Eliseu Barros e pelo pianista Waner Nogueira.

Com a palavra, a Exma. Desembargadora Presidente Maria Laura Franco Lima de Faria declarou aberta a sessão solene destinada à posse dos Dirigentes desta Corte para o biênio 2016/2017, para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor, com as palavras seguintes:

“Declaro aberta esta sessão solene de posse de suas Excelências Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem, Luiz Ronan Neves Koury, Fernando Antônio Viégas Peixoto e César Pereira da Silva Machado Júnior, nos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Senhoras e senhores,

Desejo em primeiro lugar saudar os novos dirigentes, desejando-lhes sinceros votos de muito êxito e de muitas realizações e felicidades profissionais e pessoais, no mandato que iniciarão em janeiro próximo. Tenho certeza de que Vossas Excelências estão à altura da nobre e dignificante missão e dos grandes desafios que os aguardam!

Em segundo, agradecer a todos os desembargadores, juízes e servidores do nosso querido Tribunal o apoio competente e dedicado que sempre deram à Administração que se encerra no próximo dia 31, e sem o qual poderíamos fazer muito pouco.

Agradeço igualmente à OAB, ao Ministério Público do Trabalho, à Advocacia Geral da União, e aos demais parceiros e apoiadores de nossos projetos institucionais.

Os dois anos de mandato nos exigiram muita dedicação e até sacrifícios pessoais em dias e meses de trabalho intenso e em noites mal dormidas em razão de constantes preocupações com os inúmeros problemas e desafios próprios da gestão administrativa.

Por outro lado, o biênio 2014/2015 nos trouxe muita satisfação e o sentimento do dever cumprido a cada projeto e tarefa realizados.

Não pudemos concretizar tudo o que desejamos, dadas as limitações de recursos, que nos impelem, por exemplo, a celebrar esta posse com a parcimônia compatível com os tempos difíceis que o país atravessa.

Ainda assim alcançamos muitos avanços, embora não seja o caso nem a ocasião de enumerá-los, apropriados que são ao relatório de gestão que breve estará disponibilizado.

Por fim, ao reiterar nossos votos de contínuas vitórias aos desembargadores que compõem a Administração que se empossa, expresso a absoluta confiança, minha e de todos os magistrados e servidores, de que Vossas Excelências possuem as virtudes requeridas para travessia do tempo que o Brasil vive, atualmente.

Os impactos da crise atingem todos os poderes e instituições nacionais, sobretudo a Justiça do Trabalho, que já sofre expressivo corte da ordem de 30 por cento em seu orçamento anual.

Paciência, ponderação, perseverança, firmeza, criatividade e sensibilidade são as virtudes a que me referi. Estes valores de competência e habilidade humanas, os novos dirigentes do Tribunal têm de sobra para enfrentar as tempestades que já se fazem presentes.

As turbulências podem, contudo, ser arrostadas e ultrapassadas pelos novos administradores do nosso tribunal, do mesmo modo como o fazem os homens e mulheres de boa vontade, quando encaram dificuldades.

A propósito, lembro palavras de Guimarães Rosa. Elas traduzem pensamentos e sentimentos que vivencio ao presidir a última solenidade da Administração que se despede e ao chegar ao termo do caminho percorrido.

Bem disse o grande escritor mineiro:

‘Olhar para trás após uma longa caminhada pode fazer perder a noção da distância que percorremos, mas se nos detivermos em nossa imagem, quando a iniciamos e ao término, certamente nos lembraremos o quanto nos custou chegar até o ponto final, e hoje temos a impressão de que tudo começou ontem.

Não somos os mesmos, mas sabemos mais uns dos outros. E é por esse motivo que dizer adeus se torna complicado! Digamos então que nada se perderá. Pelo menos dentro da gente...’

Às vésperas do Natal, desta vez igualmente atingido pelas inquietações que afligem a todos; e por ocasião do Ano Novo que se aproxima, deixo aos nobres desembargadores que assumirem a nova Administração, e a todos os senhores e senhoras que nos honram com sua presença, esta mensagem de otimismo e de ânimo para a luta constante que é a vida.

Muito obrigada! “

Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos os compromissos de posse dos novos Dirigentes da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, no cargo de Presidente; Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, no cargo de Primeiro Vice-Presidente; Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, no cargo de Segundo Vice-Presidente; Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, no cargo de Corregedor, e Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, no cargo de Vice-Corregedor.

Após a assinatura dos termos de posse e cumpridas as formalidades legais, a Exma. Desembargadora Presidente declarou empossados o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, no cargo de Presidente; o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, no cargo de Primeiro Vice-Presidente; o Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, no cargo de Segundo Vice-Presidente; o Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, no cargo de Corregedor, e o Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, no cargo de Vice-Corregedor, ressaltando que os empossados entrarão em exercício no dia primeiro do mês de janeiro do ano de 2016. Na sequência, a Exma. Desembargadora Presidente convidou o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo para assumir a presidência da sessão solene.

Em seguida, homenageando os empossados, a orquestra de Câmara Sesc Minas apresentou as músicas “Águas de Março”, de Tom Jobim e “Trenzinho do Caipira“, de Heitor Villa Lobos.

Na sequência, o Exmo. Desembargador José Murilo de Morais saudou os novos dirigentes do Tribunal:

“Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, na pessoa de quem cumprimento todas as demais autoridades presentes;

Ilustríssima Senhora Helen de Paula Carmo, digníssima esposa do desembargador Presidente, em nome de quem cumprimento todos os familiares e amigos dos empossados;

Senhoras e senhores,

Foi com surpresa que recebi o convite para a honrosa tarefa de saudar os ilustres desembargadores que hoje assumem a direção do Tribunal. Surpresa, porque entre os meus parcos dotes não se encontram os dons da oratória e da erudição. Mas não poderia recusar privilégio de tamanha monta. Vamos lá.

É de bom-tom que em solenidade de transmissão de cargos e posse de novos gestores, o orador principie seu discurso mencionando feitos da administração que se despede, o que, para mim, causa um certo desconforto, por ter participado dela. Todavia, seria injusto com os demais membros se não o fizesse, máxime com a desembargadora Maria Laura, que exerceu o seu mister com denodo e extraordinária disposição.

Sua Excelência, ao tomar posse, assumiu o compromisso de compartilhar a sua gestão, o que cumpriu convocando reuniões semanais, quando todos tínhamos oportunidade de tomar conhecimento dos problemas das mais diversas áreas da instituição e de procurar solucioná-los de forma transparente e democrática.

Com isso, alcançamos nossas metas, pedindo licença para citar algumas realizações:

Reestruturação do pessoal, dos cargos em comissão e das funções comissionadas de todo o Tribunal;

Atualização do Regulamento Geral do Tribunal, que estabelece a estrutura administrativa, fixa as competências das unidades organizacionais e as atribuições dos cargos de direção, chefia e assessoramento;

Posse de juízes e servidores, realização de novos concursos, tendo sido o de servidores homologado neste mês de dezembro;

Construção e instalação dos fóruns de Pouso Alegre, Muriaé e Pedro Leopoldo, encontrando-se outras obras em andamento, algumas com inauguração prevista para o ano de 2016;

Recebimento de terrenos para futuras instalações das Varas de Almenara, Araguari, Congonhas, Governador Valadares, Ituiutaba, Iturama, João Monlevade, Poços da Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Sete Lagoas e Uberlândia;

Realização da licitação para construção do fórum de Belo Horizonte, que receberá o nome da saudosa desembargadora e professora Alice Monteiro de Barros. A homologação se dará ainda neste ano para início das obras em janeiro de 2016;

Ampliação e novas instalações das Centrais de Conciliação de 1º e 2º graus, da Escola Judicial e da Ouvidoria;

Criação do “Programa Boas Práticas”;

Instituição da “Medalha de Honra ao Mérito” que premia a Vara que se destaca como um todo, e da “Vara Destaque” que premia a Secretaria respectiva;

Criação e instalação da Vara Itinerante;

Lançamento da Revista Eletrônica do Tribunal;

Implantação total do Pje, alcançando 100% da jurisdição com a instalação na Vara de Manhuaçu no dia 3.12.2015;

Ressalte-se que o êxito de nossa missão não teria sido possível se não fosse a pronta colaboração de colegas e o auxílio de valorosos servidores, aos quais deixo aqui registrados os meus sinceros agradecimentos.

Senhoras e senhores,

É com enorme satisfação que saúdo os nobres colegas que assumem a administração do nosso Tribunal, porquanto me asseguro de que são capazes de enfrentar com sucesso os desafios que se avolumam e se tornam mais complexos diante da constante ampliação das demandas de nossa sociedade.

Com efeito, não há como não confiar no pleno êxito dessa nova administração se os colegas que hoje assumem suas funções acrescem às qualidades que lhes são próprias a experiência comprovada de uma vida dedicada à prestação jurisdicional pautada pela eficiência e, sobretudo, pela lisura.

A começar pela figura exponencial do Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, que ocupará a presidência da Corte, coroando sua vitoriosa carreira na magistratura trabalhista, na qual ingressou em 1980, mediante aprovação em concurso público, de que também participei, e daí, talvez, a razão do convite para que eu fizesse a saudação. O desembargador Júlio é natural de Rio Pomba, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora; Pós-graduado pela Escola de Direito da UFMG; foi professor de francês, inglês, história, bem como professor de diversas disciplinas próprias do direito; Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas desta 3ª Região; promovido para o Tribunal, sempre teve destaque em comissões internas, nas Turmas e Seções, Órgão Especial e Pleno; foi diretor da Escola Judicial; Vice-Corregedor; foi condecorado pelo Tribunal Superior do Trabalho com a medalha do Mérito do Trabalho, no grau Comendador; autor de livros e inúmeros artigos jurídicos; Enfim, o seu curriculum é por demais extenso, pedindo eu desculpas a S. Exa. por ter sido tão parcimonioso.

O Desembargador Ricardo Antônio Mohallem ocupará a 1ª Vice-Presidência. É natural de Belo Horizonte; especialista em Direito Empresarial e Mestre em Direito Comercial, com experiência na advocacia privada antes de ingressar na carreira da magistratura, em 1986; é professor e conferencista; no Tribunal presidiu a 1ª Seção de Dissídios Individuais e a 9ª Turma; é integrante do Órgão Especial; coordenou, em âmbito nacional, o Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho e o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, sendo o atual Coordenador desses sistemas no nosso Tribunal; integrou o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico no Conselho Nacional de Justiça. Como se vê, é especialista também nessa área.

O Desembargador Luiz Ronan Neves Koury ocupará a 2ª Vice-Presidência, outro vulto que honra e dignifica a carreira iniciada em 1987, tendo atuado nas três instâncias da Justiça Trabalhista, convocado que foi para atuar no Tribunal Superior do Trabalho; natural de Belo Horizonte; é mestre em Direito Constitucional; presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho desta 3ª Região; foi Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; é professor de Processo do Trabalho na Faculdade de Direito Milton Campos, lecionou na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Sua participação na atual administração como Vice-Corregedor será fundamental para a que se inicia, uma vez que conhece bem os atuais problemas que afligem as Varas do interior e da Capital e todos os setores administrativos do Tribunal.

O Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto ocupará o cargo de Corregedor. É natural de Monsenhor Paulo. Graduou-se em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais; fez especialização em Medicina do Trabalho. Sua vocação, entretanto, o levou a ingressar no Curso de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais e, logo depois, a prestar concurso para a magistratura trabalhista, tendo tomado posse em 1987. Aliás, a vocação para as carreiras jurídicas está no sangue de toda a sua família, valendo lembrar aqui de seus irmãos, o juiz do trabalho aposentado Dr. Abelardo Flores e o saudoso desembargador Bolívar Viégas Peixoto, falecido quando ocupava o cargo de corregedor, recentemente homenageado com o empréstimo de seu nome ao auditório principal do Tribunal.

O Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior ocupará o cargo de Vice-Corregedor. É natural de Jaú-SP. Seu ingresso na magistratura trabalhista se deu em 1987. É mestre em Educação e em “Derecho, Empresa y Justicia”; professor universitário, conferencista e autor de artigos doutrinários e livros jurídicos, destacando-se dentre suas obras títulos como “Manual de Direito Processual do Trabalho”, “Direito do Trabalho”, “Ônus da Prova”, “Embargos do Devedor na Execução Trabalhista”. Também foi diretor da Escola Judicial.

Senhoras e Senhores,

A alternância de poder na administração pública é um princípio democrático dos mais salutares, mas o mandato de dois anos é muito curto, mormente para um Tribunal da dimensão do nosso, pois quando se está tomando conhecimento das suas necessidades o mandato já está no fim.

Por isso, foi em boa hora que se teve a iniciativa de criarmos um “Plano de Gestão Estratégica” plurianual, estudado e preparado por comissão previamente escolhida, e posteriormente submetido à apreciação e aprovação de todos os desembargadores reunidos em sessão plenária. O último deles se destina aos anos de 2015 a 2020.

Os curriculuns dos novos administradores não deixam resquício de dúvida de que serão capazes de cumpri-lo à risca. Não obstante, a par da competência e da probidade, terão que se desdobrar e dar tratos à criatividade para a consecução dos objetivos propostos, dado que a crise ética, política e econômica que assola o país atingirá sobremaneira o próximo biênio, haja vista o profundo corte imprimido nos projetos e no orçamento do Tribunal para 2016.

Isso, apesar do ainda deficiente quadro de juízes e servidores, submetidos a uma sobrecarga de trabalho desumana, sem a devida contrapartida, dado que os servidores estão com seus vencimentos defasados pela longa ausência de reajustes, e até mesmo de mera atualização monetária.

E este estigma da república do Brasil, nunca tão marcante como agora, vem acompanhando-a desde a sua implantação, como demonstra a percuciência de Rui Barbosa no remoto ano de 1914, ao pronunciar célebre discurso no Senado: (abro aspas)

“…

A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime (na Monarquia), o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre, as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos temiam e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade.

E nessa destruição geral de nossas instituições, a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem" (fecho aspas). Palavras de Rui Barbosa, repito.

Felizmente, a nossa Justiça não se deixou abater nem corromper, estando atuando de maneira firme e destemida, com destaque para a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Juízes Federais, Procuradoria-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal, que vêm impondo, a quem quer que seja, com desassombro, as medidas cabíveis e necessárias.

Com esse alento, rogando ao Divino Pai Eterno que ilumine e abençoe os caríssimos colegas ora empossados, finalizo com uma bela frase do artista múltiplo que é Ziraldo: (aspas) “A vida tem que continuar e não podemos adiar nossos planos nem nossos sonhos. Temos que achar sempre que o futuro tem que ser cuidado a partir de cada manhã que nasce”. (fecho aspas) e agradeço.

Muito obrigado.”

Em seguida, o Exmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, pronunciou-se agradecendo o tratamento cordial e respeitoso recebido deste Egrégio Tribunal, ao longo dos seis anos de mandato como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais. Ressaltou a parceria com o Tribunal na conciliação de conflitos, tendo como protagonista o jurisdicionado. Lembrou-se das conquistas dos advogados mineiros, entre elas o recesso forense, as parcerias implementadas no Processo Judicial Eletrônico e o Setor de Apoio aos Advogados Trabalhistas. Finalizou desejando à nova Administração sucesso absoluto.

Prosseguindo, o Exmo. Presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas do TRT da 3ª Região, MM. Juiz Glauco Rodrigues Becho, manifestou-se:

“Excelentíssima Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em nome de quem cumprimento, agradeço e congratulo todos os membros da Administração que se encerra;

Excelentíssimo Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, Presidente empossado nesta solenidade, na pessoa de quem saúdo e parabenizo todos os demais membros da nova Administração eleita;

Prezados Colegas Magistrados, servidores, demais autoridades presentes, advogados e familiares, boa noite.

Com muita honra pratico nesta solenidade o primeiro ato como Presidente da AMATRA 3, pois presenciamos a posse de cinco magistrados, com biografias brilhantes, sendo quatro ex-dirigentes associativos.

A missão da nova Administração já se apresenta como complexa, pois o cenário atual leva a crer que serão reiterados os contingenciamentos orçamentários, bem como será difícil superar o grave déficit estrutural, observada a atual realidade do congresso nacional.

Da mesma forma, merece atenção o risco de descaracterização desta justiça especializada com o advento do novo CPC, assim como a pretensão velada de deslegitimação deste ramo do Poder Judiciário, a partir da tentativa de desconstrução do Direito do Trabalho;

Embora pareça exagero, o relatório final do projeto de lei orçamentária publicado nesta segunda comprova o cenário.

A voracidade em relação à Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho, inclusive, nos faz lembrar trecho da primeira catilinária de Cícero como precisa resposta: “contra ti é que se deveria lançar a ruína que tu, desde há muito tempo, tramas contra todos nós.”

Tais dificuldades, no entanto, não serão capazes de diminuir o protagonismo deste Regional, em razão de um ponto diferencial: possuímos magistrados e servidores vocacionados e comprometidos!

Unidos, em um primeiro momento, suportaremos tais dificuldades.

Sob a liderança de Vossas Excelências teremos inteligência para buscar o melhor caminho e coragem para seguir em frente.

A Amatra3 confia no poder de liderança e compreensão de Vossas Excelências, colocando-se à disposição para o diálogo institucional, tendo-se por norte a valorização do material humano que diferencia este Egrégio Tribunal.

Boa sorte e muito obrigado.”

Após, houve a apresentação do pot-pourri de músicas natalinas pela orquestra de Câmara Sesc Minas e, em continuidade, foi dada a palavra ao novo Presidente do TRT da 3ª Região, Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, que assim se pronunciou:

“Assim devo principiar minha fala.

Houve época em que por mais de uma vez tentei galgar o posto ápice desta Egrégia Corte de Justiça, respaldado em meu passado límpido de bons serviços dedicados a esta Instituição.

Mas nada acontece fora de sua hora.

O exemplo dessa assertiva é bíblico e encontra-se no livro Eclesiastes 3.

Ali se diz: “tudo tem seu tempo determinado e há tempo para todo propósito debaixo do céu. Há tempo de plantar e de colher, como há tempo de rir e de chorar”.

Nada pode ser feito no momento em que adversidades invencíveis conspiram contra nosso ideal.

Assim, de nada adianta fazer a caiação da casa, alvejando-a, se é tempo de borrasca, porque a tempestade cai e com ela vai-se o fruto de nosso trabalho.

De nada adianta lançar sementes ao solo se o mesmo é pedregoso e infértil porque o trabalho, por mais árduo que seja, não gerará frutos.

Então, cônscio de que a prudência recomendava aguardar o tempo azado, simplesmente recolhi para o âmago de meu ser tais pretensões e, inspirando-me nas sábias palavras de T.S. ELIOT:

“Eu disse à minha alma,

fica tranquila e espera.

Até que as trevas sejam luz,

e a quietude seja dança.”.

E assim foi que dentro do tempo certo minha vontade concretizou-se.

De fato, na sessão plenária do dia 15 de outubro de 2.015, meus ilustres pares, os nobres desembargadores deste Egrégio Sodalício, por aclamação, guindaram-me ao mais elevado posto desta Egrégia Corte de Justiça.

Ressalto que minha eleição levou em consideração, além de meus méritos pessoais, o fato de que eu era o desembargador mais antigo regimentalmente elegível, muito embora não seja necessariamente o mais velho ou decano desta Casa.

Reconheço que é da essência do Estado Democrático de Direito a ampla liberdade que todos ostentam de propugnar por novas ideias e diretrizes que possam efetivamente contribuir para o aprimoramento de nossas Instituições.

Isto vem acontecendo ultimamente no âmbito dos tribunais do país, quando se reivindica que a escolha dos ocupantes dos cargos de direção seja feita com a participação igualmente de nossos juízes de primeira instância (juízes titulares e substitutos), a par de ser revogado o comando emergente da Lei da Magistratura Nacional (LOMAN) que apenas privilegia os desembargadores mais antigos, sendo que, com tal desiderato, todos os desembargadores da Corte de Justiça seriam elegíveis, independentemente de sua antiguidade.

Esta é uma matéria que, mais cedo ou mais tarde, nosso Egrégio Plenário há de enfrentar com a serenidade que lhe é peculiar.

No meu modesto entendimento, penso que o respeito à antiguidade continua sendo o melhor critério para a escolha dos desembargadores que desejam guindar-se a postos diretivos, além de ser o critério que de forma mais altaneira atende à concretização e alcance do aperfeiçoamento de nossas instituições.

A uma porque evita e afugenta as comoções intestinas cujo efeito mais desastroso é quebrar a unidade política da vontade da Instituição, fracionando-a em vozes dissonantes e com isso possibilitando a ascensão e a instalação do sectarismo e dos grupos opostos, que em nada engrandecem a Instituição.

E ainda porque o critério da antiguidade nada mais representa do que o antecipado reconhecimento do mérito daqueles desembargadores que, ao longo dos anos, com denodo e exação, cumprem religiosamente suas obrigações funcionais, a par de possibilitá-los a ir preparando o caminho para melhor servir o Tribunal, ao chegar o momento de culminância.

Dito isso, posso afirmar que estou plenamente consciente da elevada responsabilidade que recai sobre meus ombros e de meus companheiros de administração, sabido que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sempre foi considerado um dos melhores do país, em todos os aspectos, muito embora estejamos convictos de que sempre é possível melhorar a qualidade de nossos serviços institucionais.

Este Tribunal Regional do Trabalho tem toda uma história de contínuo aperfeiçoamento desde sua criação até os nossos dias, onde valorosos magistrados guindados aos postos diretivos deixaram aqui o contributo imorredouro de seu labor, não sendo preciso declinar nomes porque todos eles estiveram imbuídos do elevado espírito de aperfeiçoar cada vez mais nosso querido Tribunal, fazendo-o merecedor dos aportes econômicos que o sustentam.

Recentemente e nos dois últimos mandatos tivemos com as ilustres Desembargadoras Deoclecia Amorelli Dias e Maria Laura Franco Lima de Faria a oportunidade de regozijarmos com a conquista histórica de contemplar duas mulheres, guarnecidas de talento ímpar, gerindo com extrema perfeição e devotamento o destino desta Corte de Justiça.

Sem qualquer demérito às administrações anteriores, pudemos constatar a força e o brilhantismo dessas duas desembargadoras que com esmerado tirocínio ultimaram de forma brilhante seus respectivos mandatos, deixando todo um legado de conquistas que notoriamente contribuíram e continuarão contribuindo para que nosso Tribunal tenha sempre uma gestão democrática, participativa, eficiente e de excelente qualidade.

O mesmo elogio estendo às ilustres desembargadoras Denise Alves Horta e Emília Facchini, que deixam de forma indelével na história desta Casa, cada qual em seu posto, um extenso currículo de formidáveis serviços prestados à Instituição.

Mas como dizia alhures estou plenamente consciente de minhas responsabilidades e procurarei desempenhá-las da melhor forma possível, com extrema humildade, mas com uma vontade enorme de aqui também deixar o legado de minha colaboração.

A conjuntura nacional e internacional mostra um quadro desolador para o cenário do mundo do trabalho.

A ideologia neoliberal, preocupada com a crise do capitalismo mundial, procura usar o trabalhador como bode expiatório, visualizando-o como a peça defeituosa da engrenagem capitalista e, atropelando direitos sociais históricos, procura remodelar o mercado de trabalho às suas exigências, mas em detrimento da ética social e da dignidade da pessoa humana.

Houve, inclusive, um arremedo de introdução de uma política social ultra-liberalizante em nosso país, onde a ideia fixa era simplesmente substituir o legislado pelo negociado.

A ideia execrável era extirpar da Carta Constitucional os direitos sociais dos trabalhadores, arduamente conquistados desde os primórdios da revolução industrial, para substituí-los pela negociação coletiva, como se o Brasil fosse um país onde a força sindical apresenta-se nacionalmente homogênea e com capacidade de discutir, em pé de igualdade, os conflitos sociais entre patrões e empregados.

Passado o perigo e ao que parece arquivada a ideia ultra-liberalizante (que agora retoma novo alento no Congresso Nacional) o fenômeno sócio-econômico da terceirização ressurge com força total no cenário nacional, já que, sendo um processo indissociável da evolução e do aperfeiçoamento do capitalismo selvagem, procura libertar-se das amarras que lhe foram impostas pela salutar construção pretoriana, preconizando a ideia de que qualquer trabalho pode ser abertamente terceirizado, esteja ele atrelado à atividade-meio ou à atividade-fim da empresa tomadora de serviços.

Penso que o fenômeno econômico-social da terceirização veio para ficar, mas é preciso traçar balizas para que o mesmo não ofenda a dignidade da pessoa humana do trabalhador, porque, ferindo-se o mínimo ético social, corre-se o risco de reinventarmos o escrupuloso mecanismo jurídico da “marchandage”, transpondo o trabalhador do século XXI para os umbrais da servidão e do regime semi-escravocrata do liberalismo econômico do século XVII e XVIII, como se a questão social fosse um fenômeno que estivesse nascendo hoje e não uma fase amarga da história, urdida no bojo da revolução industrial, que já está superada, máxime à luz do princípio constitucional da vedação do retrocesso a condições degradantes de trabalho.

A terceirização pode sim render bons frutos desde que regulamentada de forma a respeitar sempre a dignidade da pessoa humana do trabalhador e a valorização de sua energia laboral, o que poderia ser feito garantindo-lhe uma remuneração mais próxima possível daquela que é usufruída pelos trabalhadores efetivos da empresa tomadora dos serviços.

Dados estatísticos demonstram que mostra-se preocupante o nível de desemprego em nosso país, agravado pelo crescimento desmesurado do trabalho informal, razão pela qual a regulamentação escorreita da terceirização poderá contribuir sobremaneira para reverter este quadro de caos social.

Ocorre-me uma ideia simplista, mas passível de implementação, qual seja: para o trabalho menos qualificado, a lei deveria reservar uma cota prioritária para os trabalhadores do mundo informal de nossa economia ou dos laboristas egressos do trabalho escravo.

Ou seja: o trabalhador seria dali retirado, requalificado e, mediante um processo de reinserção social, retornaria ao mercado de trabalho com todas as garantias trabalhistas, inserindo-se em uma faixa salarial que lhe fosse peculiar, mas em percentual minimizado se contraposto ao trabalhador efetivo da empresa tomadora.

Quanto mais qualificado for o trabalhador guardará sua faixa salarial uma estreita isonomia com o trabalhador congênere efetivo da empresa tomadora de serviços.

Outro aspecto que igualmente merece ser destacado é o contínuo esforço que devemos envidar para tornar mais efetivos os direitos materiais garantidos aos trabalhadores, quando do exercício de nossa tarefa diuturna de aplicação do Direito.

Aqui devem ser priorizadas duas vertentes jurídicas: uma de ordem hermenêutica e a outra revestida de natureza estritamente processual.

Na vertente hermenêutica, deveremos todos nós, os aplicadores do direito, estarmos cônscios de que a era do positivismo clássico já foi sepultada.

Prepondera, hodiernamente, a corrente do neoconstitucionalismo e do pós-positivismo, que partem do pressuposto de que os princípios constitucionais têm prioridade na solução dos conflitos sociais, eis que inseridos na vertente da força normativa da Constituição, cujo desiderato mais sensível é garantir sempre a plena realização do direito material deduzido no processo, priorizando-se acima de tudo a dignidade da pessoa humana do trabalhador e seus direitos fundamentais.

A preocupação constante com a efetiva proteção do direito material deduzido em juízo contribui sobremaneira com a celeridade e com a qualidade da prestação jurisdicional, tornando realidade o comando constitucional da razoável duração do processo.

É preciso incentivar ao máximo as técnicas alternativas de solução de conflitos, dentre elas a mediação, a arbitragem e a conciliação, agora previstas em lei federal específica, inclusive com aplicação na seara trabalhista.

Dentro deste enfoque, o novo Código de Processo Civil nos artigos 165 a 175, em sua Seção V, trata dos conciliadores e mediadores judiciais.

O art. 165 determina que os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a auto composição.

Nosso Tribunal já colocou em prática as determinações inovadoras do novo CPC, tendo sido criada a Central de Conciliação de 1º Grau, em julho de 2.015, que tem rendido bons frutos, contribuindo assim sobremaneira para a pronta satisfação dos litígios trabalhistas, através da via salutar da conciliação.

A lei n 13.015/14 ao impor obrigatoriamente que os tribunais regionais do trabalho uniformizem sua jurisprudência em consonância com o entendimento jurisprudencial atual e iterativo do Colendo TST irá, tenho certeza, contribuir sobremaneira para solucionar a morosidade do julgamento dos litígios trabalhistas, mormente os que deságuam na Corte Ápice Trabalhista, já que uniformizada a jurisprudência, restringe-se a possibilidade de veiculação do recurso de revista.

Pedindo vênia pela longa exposição dessas minhas ideias, ressalto que, agradecendo a Deus, chego amadurecido ao cargo de Presidente deste Sodalício.

No mês de julho transato, meus colegas de concurso público, dentre eles o ilustre desembargador José Murilo de Morais, aqui presente, completamos 35 (trinta e cinco) anos de serviços ardorosamente dedicados à Justiça do Trabalho.

Na primeira instância foram 19 (dezenove) anos de labuta árdua e intensa, a princípio como juiz substituto e depois como juiz presidente, isso naquela época em que nosso Regional abarcava além de Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal.

Como juiz presidente, atuei nas antigas Juntas de Conciliação e Julgamento de Montes Claros, João Monlevade, Divinópolis e nas 8ª, 15ª e 26ª Juntas, hoje Varas do Trabalho de Belo Horizonte.

Guindado, por merecimento, ao cargo de desembargador em 1999, já ostento mais de 16 (dezesseis) anos em segunda instância, tendo passado por inúmeras turmas, sendo o atual presidente da 4ª Turma e da 2ª SDI, além de ter participado de forma contínua do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.

Em suma, o sangue desta Instituição já corre de longa data em minhas veias, porque, ao lado da família, sempre procurei encarar minha carreira judicante como uma verdadeira profissão de fé, um sacerdócio, espinhoso, porém, extremamente gratificante, porque aqui acabei de moldar meu caráter abeberando-me nas virtudes e qualidades de meus pares, sendo que também aqui amealhei, com o doce suor de meu trabalho, todo o patrimônio de que disponho.

Como todos podem ver, é impossível não amar esta Instituição.

Sei que dirigir este Tribunal não será tarefa fácil e por isso fio-me igualmente na capacidade, brilhantismo e devoção de meus companheiros de Administração desta Corte, eminentes colegas Ricardo Antônio Mohallem (1º Vice-Presidente), Luiz Ronan Neves Koury (2º Vice-Presidente), Fernando Antônio Viégas Peixoto (Corregedor) e César Pereira da Silva Machado Júnior (Vice-Corregedor), todos eles ostentando um largo currículo de bons serviços prestados a esta Instituição.

Sabemos que as dificuldades serão imensas, principalmente porque o cenário econômico brasileiro no momento mostra-se bem desfavorável, inclusive com imposição governamental de sensível redução de nossa verba orçamentária, o que demonstra à saciedade que, mais do que nunca, teremos de, como gestores públicos, priorizar com ênfase radical os princípios administrativos da eficiência e da economicidade, os quais nos impõem o dever impostergável de com um recurso orçamentário mínimo alcançarmos o máximo possível em prestação de bons serviços públicos à sociedade.

Dentro deste contexto de arrocho orçamentário, abro parênteses para externar um desabafo.

O projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2016 (PL 7/15 e PLOA-2016), de relatoria do deputado Ricardo Barros, propõe ajustar despesas do Poder Judiciário, sendo que, em relação à Justiça do Trabalho, apresenta as seguintes proposições: cancelamento de 50% das dotações para custeio e 90% dos recursos destinados a investimentos.

Na versão do nobre deputado relator, a estrutura da Justiça do Trabalho, falaciosamente, é tida como um balão que a cada ano infla cada vez mais, porque em verdadeiro círculo vicioso demanda a cada ano a implantação de mais Varas do Trabalho e mais instalações, nomeação de mais servidores e de juízes.

O projeto marginado lança a crítica de que as regras atuais do complexo normativo trabalhista estimulam a judicialização dos conflitos trabalhistas, pois seriam extremamente condescendentes com o trabalhador.

Para justificar o fenomenal corte orçamentário, o insigne relator imputa ao Poder Judiciário Trabalhista os seguintes delitos omissivos de lesa majestade: a ausência da sucumbência parcial, a tendência generosa de atribuição de justiça gratuita que deveria ater-se ao trabalhador que se encontra sob o pálio sindical; arbitramento de indenizações vultosas que a rigor deveriam ser reduzidas ao patamar máximo de 12 (doze) salários mínimos; o protecionismo do trabalhador que mesmo tendo sua reclamação trabalhista arquivada pode repropô-la no prazo prescricional de dois anos, incentivando-se a litigiosidade, ao passo que o empregador ausente é sancionado inexoravelmente com a revelia e confissão ficta; o generoso prazo de prescrição fatal de dois anos, que deveria ser encurtado; a homologação da rescisão contratual perante o sindicato de classe deve ostentar a natureza de quitação irreversível; a ausência de incentivação de mediação e arbitragem; os honorários periciais devem ser suportados pelo trabalhador vencido, dedutíveis de seu crédito trabalhista, sem imputá-lo ao erário nacional.

Em suma, justifica o assombroso corte orçamentário porque a Consolidação das Leis do Trabalho estaria obsoleta e esclerosada, impondo-se sua imediata e radical revisão, pois, a seu ver, apenas uma modernização profunda da legislação do trabalho poderia diminuir substancialmente os litígios trabalhistas, enfatizando que os resíduos de processos trabalhistas não julgados crescem assustadoramente a cada ano.

Logo depois, com extrema audácia, anuncia-se que o corte substancial do orçamento tem o propósito de dar uma lição à Justiça do Trabalho e estimular compulsoriamente, sob o modo mais cruel, dado o seu viés sancionatório, uma reflexão sobre a urgência de tais alterações legislativas.

O curioso de tudo isso é que o corte orçamentário nababesco foi direcionado intencionalmente à Justiça do Trabalho, escolhida como o bode expiatório justificador da contundente crise econômica nacional.

A justificativa para um corte tão gigantesco no orçamento do Poder Judiciário Trabalhista mostra-se visivelmente pueril.

Não compete aos juízes que, no Estado Democrático de Direito, devem irrestrita obediência às leis da República, inovar práticas judicantes com o propósito de minimizar a crise econômica nacional.

Juízes são juízes, não são legisladores.

A Constituição da República veda que o juiz invada a seara restrita reservada ao legislador positivo, não podendo suprir, motu proprio, imperfeições da legislação trabalhista, sob pena de cometimento de um ativismo judicial censurável.

No Estado Democrático de Direito, os poderes da República são independentes e harmônicos, sem intromissão irresponsável de um sobre o outro.

Glosar o orçamento do Poder Judiciário Trabalhista em proporções inéditas, a ponto de asfixiar seu regular funcionamento, é sanção extrema não condizente com o Estado Democrático de Direito.

É salutar desejar que a União promova, pelos canais competentes, a reformulação de nossa legislação trabalhista, mas tudo deve ser feito dentro da ambiência constitucional, onde as casas legislativas ostentam com exclusividade tal mister.

Corretíssima, portanto, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que pela sua Presidência determinou o envio de nota técnica às Presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, onde é proposta com transparente lucidez a revisão do calote orçamentário que se deseja impingir à Justiça do Trabalho.

Fecho o parênteses aberto e retomo o fio de minha fala para enfatizar que conto igualmente com a valiosa colaboração dos juízes de primeira instância, nossos verdadeiros soldados do “Front Judiciário“ que, com competência e denodo, malgradas as deficiências estruturais e logísticas, procuram a tempo e modo resolver os conflitos sociais da melhor maneira possível.

Todo esforço será empreendido para valorizar ainda mais a primeira instância, sendo que através de um diálogo sadio com os juízes e com a AMATRA-3 haveremos de alcançar o necessário ponto de equilíbrio, dando especial realce à duração razoável do processo.

Aos nossos valorosos servidores, agradecendo sempre a eficiência e a boa qualidade dos serviços prestados a esta Casa, prometemos travar diálogos com os escalões superiores da Administração Pública para valorizar a carreira e lutar pela concessão de reajustes condignos.

O nosso mais elevado anseio é administrar esta Casa atentos aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência o que já implica o irrestrito respeito no trato da coisa pública.

Assim faremos porque a atividade administrativa deve sempre andar em direção ao bem comum.

Hodiernamente, a coletividade vem pagando impostos desmotivadamente.

O retorno do investimento deve se materializar no atingimento do interesse público de forma cada vez mais eficiente.

A Administração Pública deve sempre bem servir à sociedade que lhe custeia.

É nossa intenção dar plena continuidade ao nosso planejamento estratégico, manter inalteradas (embora aperfeiçoáveis) todas as conquistas até agora alcançadas, priorizar, valorizar e aperfeiçoar a utilização do processo judicial eletrônico, agora introduzido em todas as Varas do Trabalho de Minas Gerais.

Neste contexto, é preciso lembrar que em matéria de Administração Pública não há produto ao acaso, a nova gestão pública é tarefa de todos e principia pela atitude e pelo grau de responsabilidade de cada um de nós.

Dentro desta premissa básica, esta gestão há de ser realizada de forma transparente, democrática e participativa, de maneira que todos nós, desembargadores, juízes e servidores, estejamos harmonicamente unidos na conquista de um mesmo ideal que deverá ser sempre identificado com o contínuo aperfeiçoamento de nossa Instituição.

Em suma: preservar e respeitar a continuidade do serviço público, dentro do especial enfoque de nossa missão estratégica, que consiste em solucionar os conflitos decorrentes das relações de trabalho de forma efetiva e célere, contribuindo para a harmonia social, granjeando assim o reconhecimento da sociedade.

Para alcançar tão nobres propósitos, conto com a valiosa colaboração do Ministério Público e da Advocacia, nossos parceiros indissociáveis, com os quais procuraremos manter um diálogo de cooperação, firme, cordato, sempre haurido no tratamento respeitoso e nas boas regras de urbanidade.

Relembro a esta altura de minha fala, que já é longa, as palavras do insigne poeta lusitano Fernando Pessoa:

“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma de nosso corpo. E esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia. E se não ousarmos fazê-la, teremos ficado para sempre à margem de nós mesmos”.

Hoje é dia de nova travessia e faço-a agradecendo a Deus, pois chego à Presidência com o apoio unânime de meus pares, mostrando-se mais fácil neste doce momento de calmaria trilharmos novos caminhos que deságuem sempre no contínuo aperfeiçoamento de nossa Casa.

Finalmente meus últimos agradecimentos.

Agradeço profundamente a meus pais, João Barbosa do Carmo e Maria Bernardo do Carmo, que da extrema pobreza retiraram força, ânimo e muita luta renhida para educar seus oitos filhos: Joana, Tereza, Maria de Lourdes, Francisco, Julio, Maria das Graças, Sônia e Edison.

Uma homenagem especial aos irmãos Sônia e Francisco que já partiram para outra esfera cósmica e não puderam presenciar este sublime momento de minha, aliás, de nossas vidas.

Agradeço aos zelosos servidores de meu gabinete, Douglas, Eriane, Adriana, Samantha, Olda, Paula, Solange, Terezinha, Priscila e Álvaro, exemplos paradigmáticos de formidáveis servidores totalmente dedicados à sublime causa da Justiça.

Meu agradecimento mais intenso vai para minha querida esposa Helen que, nas minhas andanças pelo interior de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, como juiz substituto, durante largos anos tomou para si, com denodo, coragem, desvelo e extrema competência a criação de nossos filhos Erick, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e bacharel em Ciências Aeronáuticas pela Faculdade Fumec; Igor, bacharel em Publicidade e Propaganda pela UMA; e Nádia, bacharela em Comunicação Social pela Una, que me honram com sua presença.

Obrigado, meus filhos, pela compreensão de minha ausência em momentos cruciais de suas vidas e pelo excelente caráter e personalidade que ostentam, filhos maravilhosos, que tornam muito orgulhosos seus pais.

Um agradecimento especial à nora Flávia, agora nossa filha do coração, pelo doce convívio e pela alegria que trouxe às nossas vidas.

Agradeço também profundamente sensibilizado às elogiosas palavras proferidas pelo Desembargador José Murilo de Morais, ao fazer minha saudação; pelo Doutor Luís Cláudio Chaves, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; e pelo Juiz Glauco Rodrigues Becho, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região.

Confesso finalmente que não foi fácil trilhar o caminho que me levou ao presente momento de culminância na carreira.

Foram muitas as adversidades, os abrolhos e as pedras espalhadas pelo caminho, mas o que interessa é que, ao superar cada obstáculo, procurei me transformar em uma pessoa melhor, mais compreensivo e mais preparado para enfrentar os embates da existência, estando hoje plenamente maduro para arrostar mais esta instigante travessia de minha vida.

Muito obrigado.”

Finalizando, o Exmo. Desembargador Presidente Júlio Bernardo do Carmo agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 20 (vinte) horas e 30 (trinta) minutos.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região
eleito para o exercício de 1º de janeiro/2016 a 31 de dezembro/2017

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 04/03/2016, n. 1.931, p. 87-95)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial