TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
Ata n. 12 (doze) da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 15 (quinze) de dezembro de 2015, com início às 17 (dezessete) horas e 55 (cinquenta e cinco minutos), tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, César Pereira da Silva Machado Júnior, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, João Bosco Pinto Lara e Mônica Sette Lopes.
Exmo. Desembargador ausente: Marcelo Lamego Pertence, convocado para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Sônia Toledo Gonçalves.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando todos os presentes e submeteu aos eminentes pares a apreciação das Atas de n. 10 e 11/2015, das sessões realizadas, respectivamente, em 12 de novembro e 3 de dezembro de 2015, aprovadas à unanimidade de votos.
Em seguida, determinou-se o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT n. 00753-2015-000-03-00-3 RecAdm
Relator: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior
Recorrente: Anderson Rander Dias Gomes
Advogado: Hudson Teixeira Pinto
Recorrida: Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Sustentação oral: Dr. Hudson Teixeira Pinto (pelo recorrente).
II. Processo TRT n. 00721-2015-000-03-00-8 AgR
Relatora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de João Monlevade
Advogado: José Caldeira Brant Neto
Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.
Sustentação oral: Dr. José Caldeira Brant Neto (pelo agravante).
III. Processo TRT n. 00723-2015-000-03-00-7 RecAdm
Relator: Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage
Recorrente: Marcelo Ribeiro - Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG
Advogado: Ricardo Drummond da Rocha
Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Emerson José Alves Lage.
Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Designada Redatora a Exma. Desembargadora Emília Facchini, a primeira a se manifestar sobre a tese vencedora.
Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage.
Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pelo recorrente).
IV. Processo TRT n. 00770-2015-000-03-00-0 RecAdm
Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG
Advogado: Rudi Meira Cassel.
Recorrida: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; sem divergência, rejeitou a prefacial de perda parcial de objeto; no mérito, ainda à unanimidade, deu-lhe provimento parcial para que: a) se suspenda, de imediato, a determinação de "suspensão do pagamento dos vencimentos dos servidores em greve na exata proporção dos dias não trabalhados, promovendo os devidos descontos", com relação aos servidores que já aderiram ou vierem a aderir, tempestivamente, ao plano de compensação estabelecido pela Administração, bem como para que sejam preservados o cômputo de tempo de serviço e as demais vantagens dele decorrentes; b) os descontos eventualmente já realizados, caso a caso, após a observância dos critérios pessoais de compensação por parte daqueles servidores que assim já manifestaram ou vierem tempestivamente a manifestar o seu desejo, sejam restituídos com atualização monetária, o mais celeremente possível, conforme vier a ser estabelecido pela Administração deste TRT; c) determinou o cumprimento do ATO SEGPES.GDGSET.GP nº 670/2015 e do ATO CSJT.GS.SG nº 322/2015, para que, em cada unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, as chefias das unidades estabeleçam com os servidores envolvidos, com o acompanhamento do Sindicato Autor, o "plano de compensação da unidade visando promover a rápida normalidade dos serviços".
Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Sustentação oral: Dr. Daniel Felipe de Oliveira Hilário (pelo recorrente).
V. Processo TRT n. 00639-2015-000-03-00-3 RecAdm
Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira
Recorrentes: Gabriela Barbosa Cabral Rodrigues e outro
Advogado: Rudi Meira Cassel.
Recorrida: Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage, negou-lhe provimento.
Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Sustentação oral: Dr. Daniel Felipe de Oliveira Hilário (pelos recorrentes).
VI. Processo TRT n. 00857-2014-000-03-00-7 RecAdm
Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira
Recorrente: Paulo Roberto Cabral de Oliveira
Advogado: Tiago Cardoso Penna
Recorrida: Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, em continuidade ao julgamento iniciado na sessão de 05/02/2015, após cumprida a diligência determinada no v. acórdão de fls. 99/103, negou provimento ao apelo do Requerente, à unanimidade de votos.
Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Suspeita: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
VII. Processo TRT n. 00087-2015-000-03-00-3-ED
Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo
Embargantes: Inocêncio Duarte de Oliveira Rocha e outra
Parte contrária: Desembargadora Corregedora do TRT da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedida: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.
VIII. Processo TRT n. 00372-2015-000-03-00-4 PP
Requerente: MM. Juiz Auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
Requerido: Corregedoria Regional do Trabalho
Assunto: Licença para frequência a curso de Doutorado
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, indeferiu o pedido de licença formulado pelo MM. Juiz do Trabalho Substituto Geraldo Magela Melo, para frequentar curso de doutorado no segundo semestre de 2015.
IX. Processo TRT n. 00775-2015-000-03-00-3 MA
Assunto: Revisão da estrutura de pessoal e de funções comissionadas da Central de Conciliação de 1º grau.
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Resolução GP n. 39/2015, que dispõe sobre a ampliação do Quadro de Pessoal da Central de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.
X. Processo TRT n. 00776-2015-000-03-00-8 MA
Assunto: Proposição TRT/DG/13/2015 - Alteração da Resolução n. 8/2014
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Resolução GP n. 40/2015, que altera a Resolução GP n. 8, de 18 de dezembro de 2014, do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.
XI. Processo TRT n. 00778-2015-000-03-00-7 MA
Assunto: Proposição N. SEGP/11/2015 - Lotação dos Desembargadores ocupantes de cargos de direção após o término do mandato do biênio 2014/2015.
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, o pedido de integração às Egrégias 9ª Turma e Seção de Dissídios Coletivos, formulado pela Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; o pedido de integração às Egrégias 6ª Turma e 2ª Seção de Dissídios Individuais, formulado pelo Exmo. Desembargador José Murilo de Morais; o pedido de integração às Egrégias 3ª Turma e Seção de Dissídios Coletivos, formulado pela Exma. Desembargadora Emília Facchini, o pedido de integração às Egrégias 4ª Turma e 2ª Seção de Dissídios Individuais, formulado pela Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.
XII. Processo TRT n. 00786-2015-000-03-00-3 MA
Assunto: Promoção global
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, compôs a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Nanuque/MG: 1. MM. Juiz José Ricardo Dily; 2. MM. Juiz Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti; 3. MM. Juiz Daniel Cordeiro Gazola; e promoveu o MM. Juiz José Ricardo Dily, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, em virtude da vacância gerada pela remoção da MM. Juíza Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar para a 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares.
XIII. Processo TRT n. 00785-2015-000-03-00-9 MA
Assunto: Remoção global
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o resultado final do processo de remoção para a 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, bem como para aquelas que vierem a vagar em decorrência das remoções a serem efetivadas, com os nomes dos magistrados que obtiveram êxito no certame, tudo de acordo com a tabela anexa a esta ata.
XIV. Processo TRT n. 00787-2015-000-03-00-8 MA
Interessado: Cláudio Luís Yuki Fuzino
Assunto: Remoção para o TRT da Nona Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Luís Yuki Fuzino, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução nº 21, de 23 de maio de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 53, de 21 de junho de 2007, deste Regional.
XV. Processo TRT n. 00788-2015-000-03-00-2 MA
Interessados: Alexandre Marques Barbosa
Camila César Corrêa
Carolina de Oliveira Pedrosa
Assunto: Permuta triangular
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta triangular formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Alexandre Marques Borba, Camila César Corrêa e Carolina de Oliveira Pedrosa, pertencentes aos quadros das 3ª, 6ª e 24ª Regiões, respectivamente.
XVI. Processo TRT n. 00792-2015-000-03-00-0 MA
Interessada: Manuela Duarte Boson Santos
Assunto: Remoção para o TRT da Terceira Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pela MM. Juíza do Trabalho Substituta Manuela Duarte Boson Santos, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos da Resolução nº 21, de 23 de maio de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XVII. REFERENDOU o ato da Segunda Vice-Presidência (Portaria SEGP n. 2.527, de 17 de novembro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao Exmo. Juiz Newton Gomes Godinho, Titular da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005.
XVIII. REFERENDOU o ato da Segunda Vice-Presidência (Portaria TRT/SGP/02497, de 10 de novembro de 2015) que convocou o MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Rogério Valle Ferreira nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em função de licença para acompanhar tratamento de saúde em pessoa da família; e de 03 a 10 de dezembro de 2015 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02524, de 17 de novembro de 2015) que convocou a MM. Juíza do Trabalho Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para, no período de 15 de novembro de 2015 a 15 de maio de 2016, compor a Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e a 2ª SDI, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador Heriberto de Castro.
XX. REFERENDOU o ato da Segunda Vice-Presidência (Portaria TRT/SGP/02570, de 1º de dezembro de 2015) que convocou a MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonca Schmidt, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Emerson José Alves Lage nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 a 23 de novembro de 2015, em função de licença médica; e de 24 de novembro a 1º de dezembro de 2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXI. REFERENDOU o ato da Segunda Vice-Presidência (Portaria TRT/SGP/02601, de 1º de dezembro de 2015) que convocou a MM. Juíza Ângela Castilho Rogedo Ribeiro, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 de novembro a 18 de dezembro de 2015, em função de licença médica; e de 19 a 26 de dezembro de 2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXII. REFERENDOU o ato da Segunda Vice-Presidência (Portaria TRT/SGP/02542, de 16 de novembro de 2015) que convocou o MM. Juiz João Alberto de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 5ª Turma e SDC, de 16 a 25 de novembro de 2015, em função de licença médica.
XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2528, de 17/11/2015) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Pouso Alegre/MG, no dia 20 de novembro, tendo em vista o feriado municipal dedicado à Consciência Negra, instituído pela Lei n. 5.634/2015, de 11.11.2015.
XXIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro Pires nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI nos seguintes períodos: de 11 a 18.12.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 07.01 a 06.02.2016, em função de férias; e de 07 a 14.02.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maristela Íris da Silva Malheiros nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI nos seguintes períodos: de 11 a 18.12.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 07.01 a 06.02.2016, em função de férias; e de 07 a 14.02.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Taisa Maria Macena de Lima nas Eg. 10ª Turma e 2ª SDI nos seguintes períodos: de 10 a 17.01.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 18.01 a 19.02.2016, em função de férias; e de 20 a 27.02.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI nos seguintes períodos: de 11 a 18.12.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 07.01 a 06.02.2016, em função de férias; e de 07 a 14.02.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Mônica Sette Lopes nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI nos seguintes períodos: de 07 a 14.02.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 15.02 a 22.03.2016, em função de férias; e de 23 a 30.03.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Cleber Lúcio de Almeida, Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 20.01 a 19.03.2016, em função de férias; e de 20 a 27.03.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral nas Eg. 6ª Turma e SDC nos seguintes períodos: de 13 a 20.01.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 21.01 a 20.02.2016, em função de férias; e de 21 a 28.02.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI nos seguintes períodos: de 11 a 18.12.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 07.01 a 06.02.2016, em função de férias; e de 07 a 14.02.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 9ª Turma e SDC nos seguintes períodos: de 07 a 14.01.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 15.01 a 14.02.2016, em função de férias; e de 15 a 22.02.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Frederico Leopoldo Pereira, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 20.01 a 19.02.2016, em função de férias; e de 20 a 27.02.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Rosemary de Oliveira Pires nas Eg. 10ª Turma e 2ª SDI nos seguintes períodos: de 07 a 14.01.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 15.01 a 15.02.2016, em função de férias; e de 16 a 23.02.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 953, de 01 de dezembro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Marilane Aparecida Gonçalves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 964, de 04 de dezembro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Berenice Fidelis Marques, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.
XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 965, de 04 de dezembro de 2015) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao servidor Pasqualino de Souza Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, Classe C, Padrão 13.
Esgotada a pauta, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 15 de dezembro de 2015.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente
TELMA
LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora
Judiciária do TRT da 3ª Região
(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 26/10/2015, n. 1.926, p. 77-81)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial