TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

OFÍCIO CIRCULAR/TRT/GP/02/2016

Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2016.

Assunto: Restrições Orçamentárias

Sr(a) Desembargador(a) / Juiz(a) / Servidor(a),

A Administração deste Regional comunica o corte de 42% nos recursos orçamentários alocados na ação "Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho". Tal corte foi promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, pelo Plenário do Congresso Nacional e, posteriormente, ampliado pela Medida Provisória 711/2016, o que corresponde a R$47.750.644,00 (quarenta e sete milhões, setecentos e cinqüenta mil seiscentos, quarenta e quatro reais).

Estes recursos são aplicados no pagamento de despesas com energia elétrica, água, telefonia, manutenção predial, vigilância, limpeza, contratos de estágio, aquisição de materiais permanentes e de consumo, dentre outros.

Note-se que o orçamento para o pagamento da folha ordinária de pessoal não foi afetado pelos cortes por se tratar de despesa obrigatória.

É de domínio público que o País passa por forte crise financeira, sendo papel de todos os agentes públicos envidar esforços para racionalizar os gastos da máquina administrativa com a adoção de alternativas econômicas no desempenho de suas atividades.

A nossa Instituição foi atingida diretamente, com reflexos no funcionamento habitual das atividades. Dessa forma, será necessário adotar todas as medidas administrativas e operacionais possíveis.

Para reequilibrar nossas finanças é imprescindível reavaliar todas as despesas discricionárias e priorizar àquelas essenciais ao funcionamento da Justiça do Trabalho. Isto significa aprimorar o desempenho operacional de nossa gestão de contratos, promovendo as supressões e reduções pertinentes. A mobilização administrativa de esforços para readequação das despesas teve início no segundo semestre de 2015, quando a economia sinalizava as restrições hoje presentes.

Sensibilizada com o panorama prognosticado, a Presidência determinou a realização de diagnóstico sobre gastos institucionais discricionários, mapeando frentes de ações possíveis e coerentes com a realidade financeira restritiva nacional.

As discussões coordenadas pela Diretoria-Geral tiveram como premissa zelar, ao máximo, pela manutenção dos empregos dos colaboradores terceirizados. Os responsáveis pelas unidades administrativas foram envolvidos no processo, desempenhando o papel de assessorar a análise dos contratos, fornecendo subsídios para identificar quais poderiam ser revistos. As medidas efetivadas serão elucidadas em comunicados temáticos específicos.

Aproveitamos a oportunidade para convocar todos os magistrados, servidores, estagiários e prestadores terceirizados a colaborarem com a redução dos gastos da Instituição, pois a economia realizada em energia elétrica, água, papel, tonner, correios, representa, na prática, a manutenção de mais postos de trabalho de nossos colaboradores.

Contamos com a colaboração e a compreensão de todos,

JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador-Presidente

(Disponibilização: via e-mail, em 27/01/2016)

Este texto não substitui o original