TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

[Revogado pela Portaria TRT3/GP 455/2017]

PORTARIA GP N. 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Instrução Normativa n. 6, de 31/10/2007, da Secretaria do Tesouro Nacional,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Walter Augusto de Matos, Analista Judiciário, Secretário de Contabilidade e Pagamento de Despesas, como responsável pelo registro da Conformidade de Registros de Gestão deste Tribunal no biênio 2016/2017 e Pedro Lamounier de Carvalho, Analista Judiciário, Secretário de Orçamento, como substituto.

Art. 2º. Ficam os servidores designados no art. 1º desta Portaria responsáveis pela certificação dos registros dos atos e dos fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial, incluídos no SIAFI, bem como pela certificação da existência de documentos hábeis que comprovem as operações do TRT da 3ª Região.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação e produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2016.

JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador-Presidente

(DEJT/TRT3/Cad. Adm. 04/01/2016, n. 1.888, p. 10)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial