TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

Ata n. 10 (dez) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 12 (doze) de novembro de 2015, com início às 17 (dezessete) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, César Pereira da Silva Machado Júnior, Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence e Mônica Sette Lopes.

Exmos. Desembargadores ausentes: Emília Facchini, com causa justificada; Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira e João Bosco Pinto Lara, em férias regimentais, e Emerson José Alves Lage, em licença médica.

Presente a Exma. Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Juliana Vignoli Cordeiro.

Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de n. 9, da sessão realizada em 8 de outubro de 2015, aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, determinou-se o pregão dos processos da pauta administrativa.

I. Processo TRT n. 00634-2015-000-03-00-0 RecAdm

Relatora: Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes

Recorrente: Washington Lúcio Tomé de Sousa

Recorrida Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

II. Processo TRT n. 00705-2015-000-03-00-5 MA

Assunto: Proposta de alteração da Resolução Administrativa N. 53, de 21 de junho de 2007, do TRT da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, acolheu a Proposição TRT/GP n. 5/2015 e aprovou a proposta de Resolução Administrativa que altera dispositivos da Resolução Administrativa n. 53, de 21 de junho de 2007, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.

III. Processo TRT n. 00726-2015-000-03-00-0 MA

Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre a alteração do quadro de funções comissionadas da Secretaria de Material e Logística do TRT da Terceira Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Resolução n. 35/2015, que dispõe sobre a alteração do Quadro de Funções Comissionadas da Secretaria de Material e Logística do

Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.

IV. Processo TRT n. 00740-2015-000-03-00-4 MA

Assunto: Remoção Global - Edital nº 4/2015

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, denegou a remoção da MM. Juíza Gilmara Delourdes Peixoto de Melo para a Vara do Trabalho de Araxá, com amparo no art. 79 do Regimento

Interno, e aprovou o resultado final do processo de remoção para a 6ª Vara do Trabalho de Betim, bem como para aquelas que vierem a vagar em decorrência das remoções a serem efetivadas, com os

nomes dos magistrados que obtiveram êxito no certame, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

V. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria SGP n. 1.945, de 03 de setembro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao MM. Juiz Maurílio Brasil, Titular da 6ª

Vara do Trabalho de Betim, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005.

VI. DEFERIU o pedido de licença formulado pelo MM. Juiz Marcelo Segato Morais, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 08 de janeiro de 2016, para pesquisa e elaboração de Tese de doutorado a ser defendida na Universidade de Barcelona - Espanha, tudo sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

VII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02161, de 06 de outubro de 2015), que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01642/15 de 02/09/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 18/09/2015, referente à atuação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, a partir de 10/10/2015.

VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02163, de 06 de outubro de 2015), que convocou a MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para, de 17 a 24 de outubro de 2015, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Emerson José Alves Lage, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02091, de 06 de outubro de 2015), que convocou o MM. Juiz Eduardo Aurelio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Camilla Guimarães Pereira Zeidler nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, de 15 a 26 de setembro de 2015, em função de licença médica.

X. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2182, de 14 de outubro de 2015), que convocou o MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, Titular da Vara do Trabalho de Santa Luzia/MG, para compor as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e a 1ª SDI, no período de 09 de outubro de 2015 a 09 de março de 2016, em virtude da aposentadoria da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/2051/2015, a partir de 09/10/2015.

XI. REFERENDOU o ato da Segunda Vice-Presidência (Portaria TRT/SGP/02283, de 22 de outubro de 2015) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00009/14 de 09/01/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23/01/2014, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, referente à atuação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, como Juíza auxiliar da Presidência deste Eg. Tribunal, tendo em vista o deferimento de

férias à MM. Juíza.

XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2128, de 15 de outubro de 2015), que convocou o MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Manoel Barbosa da Silva nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 a 17 de novembro de 2015, com base no

art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 18 de novembro a 18 de dezembro de 2015, em função de férias; e de 19 a 26 de dezembro de 2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 10 a 17.11.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 18.11 a 18.12.2015, em função de férias; e de 19 a 26.12.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02165, de 07 de outubro de 2015) que suspendeu os prazos judiciais e o funcionamento da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, no período de 08 a 09 de outubro de 2015, tendo em vista necessidade de ultimar as providências necessárias para a instalação dos equipamentos de informática, prorrogando o prazo de suspensão estipulado na Portaria TRT/SGP/2123/2015, de 02/10/2015.

XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1992, de 14 de setembro de 2015, republicada para suprir incorreção relativa ao período de suspensão da Vara do Trabalho de Pirapora) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades das Varas do Trabalho de Almenara e Cataguases, no período de 19 a 21 de outubro de 2015; Vara do Trabalho de Pirapora, no período de 9 a 11 de novembro de 2015; Vara do Trabalho de Monte Azul, no período de 16 a 18 de novembro de 2015; Varas do Trabalho de Januária e Unaí, no período de 23 a 25 de novembro de 2015; e Vara do Trabalho de Manhuaçu, no período de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2015, tendo em vista a necessidade de treinamento dos magistrados e dos servidores daquelas unidades jurisdicionais, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 763, de 17 de setembro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José de Paulo Cacemiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 816, de 13 de outubro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Francisco Nunes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13.

XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 799, de 02 de outubro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Marcos Antônio Carvalho, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13.

XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 802, de 02 de outubro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Donizetti Gomes de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 803, de 02 de outubro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Nelson

Lázaro Trindade, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXI. REFERENDOU ato da Presidência (Portaria GP n. 812, de 08 de outubro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Ilene Terra Dias Lobo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 801, de 02 de outubro de 2015) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, ao servidor William César Lopes, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

R E G I S T R O S

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, e determinou o encaminhamento de ofício.

Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região.

Esgotada a pauta, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 10 (dez) minutos.

Sala de Sessões, 12 de novembro de 2015.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 17/12/2015, n. 1.878, p. 84-86)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial