TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Corregedoria
Gabinete da Vice-Corregedoria

OFÍCIO-CIRCULAR GCR/GVCR N. 20/2015

Belo Horizonte, 26 de junho de 2015

Assunto: ALTERAÇÕES NO SISTEMA SIAP1(PUTTY)

MM. Juízes(as) do Trabalho Titulares das Varas da Capital e do Interior e MM. Juízes(as) do Trabalho Substitutos(as),

Informamos a V.Exas. que a Secretaria de Sistema implementou no SIAP1 (PUTTY) as alterações abaixo, por determinação desta Corregedoria, com base em sugestões apresentadas pelo MM. Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cataguases, Dr. Tarcísio Correa de Brito, por ocasião de sua titularidade na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares:

1) No lançamento do andamento 49 (arquivamento), será automaticamente gerada e impressa a certidão de arquivamento, sem a necessidade de novos comandos no sistema.

2) Criação de andamento para registrar, no sistema, o cumprimento de atos determinados pelo Magistrado, código de andamento 0788-DETERMINAÇÃO CUMPRIDA.  No texto Complementar a unidade judiciária poderá especificar a determinação que foi realizada de forma a facilitar a identificação do respectivo ato sem a necessidade de recorrer aos autos.

3) Inclusão do número da OAB do advogado selecionado no modelo de alvará para saque de depósito judicial.

4) Criação de andamento no sistema para registro das restrições judiciais feitas no processo: RENAJUD, código do andamento 0789 e PENHORA DE IMÓVEL, código andamento 0791, sendo permitida a inclusão simultânea de mais de uma restrição em relação ao mesmo processo.

Em ambos os andamentos poderão ser acrescidas informações que a Vara do Trabalho entender pertinentes para melhor identificação do(s) bem(ns) constrito(s), utilizando o Texto Complementar.

O sistema somente permitirá o arquivamento definitivo após a liberação de todas as restrições, com os códigos de andamentos 0790 para desbloqueio do RENAJUD e 0792 para penhora encerrada.

5) Inserção dos nomes e números da OAB dos procuradores das partes cadastrados sem a necessidade de reimpressão do documento, nas Cartas Precatórias expedidas;

6) Inclusão de campo para registro de e-mail no cadastro de peritos.

7) Inclusão da expressão “podendo opor embargos no prazo legal” no modelo de Mandado de Citação contra Órgão Público.

Atenciosamente,

DENISE ALVES HORTA
Desembargadora Corregedora
TRT da 3ª Região

LUIZ RONAN NEVES KOURY
Desembargador Vice-Corregedor
TRT da 3ª Região

(Disponibilização: via e-mail, em 02/07/2015)

Este texto não substitui o original