TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

Ofício-Circular Gp n. 9/2015

Belo Horizonte, 9 de outubro de 2015.

Excelentíssimo(a) Desembargador(a)/Juiz(a)Convocado(a),

Com meus cumprimentos, informo a V.Exa. que, em 08/10/2015, foi publicado o Provimento CGJT n. 3, de 7 de outubro de 2015, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que assim dispõe em seu art. 1º:

“O início do prazo para o Relator restituir os autos dos processos em grau de recurso no 2º grau de jurisdição, seja por decisão monocrática, seja por voto, conta-se da data da distribuição para o respectivo gabinete.”

Diante de tal determinação, a fim de evitar prejuízo aos Desembargadores quanto ao prazo para relatoria, a partir do dia 16 de outubro de 2015, sexta-feira, a entrega dos autos dos processos físicos nos gabinetes da Capital será realizada exatamente na data da distribuição neste Tribunal, e não mais às quintas-feiras.

Atenciosamente,

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

(Disponibilização: via e-mail, em 13/10/2015)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial