TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Gabinete da Presidência

PORTARIA GP N. 783, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Instrução Normativa nº 06, de 31/10/2007, da Secretaria do Tesouro Nacional;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Walter Augusto de Matos, Analista Judiciário, Secretário de Contabilidade e Pagamento de Despesas, como responsável pelo registro da Conformidade de Registro de Gestão deste Tribunal para o término do biênio 2014/2015 e Pedro Lamounier de Carvalho, Técnico Judiciário, Secretário de Orçamento, como substituto.

Art. 2º Ficam os servidores designados no art. 1º desta Portaria responsáveis pela certificação dos registros do atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI, bem como pela certificação da existência de documentos hábeis que comprovem as operações do TRT - 3ª Região.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GP n. 89, de 22 de maio de 2014, deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA

Desembargadora-Presidente do TRT 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Adm. 29/09/2015, n. 1.824, p. 1)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial