TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

ATA SETPOE N. 4, DE 15 DE MAIO DE 2015

Ata n. 4 (quatro) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 14 (quatorze) de maio de 2015, com início às 18 (dezoito) horas e 40 (quarenta) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara.

Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Ribeiro do Valle, Ricardo Antônio Mohallem  e Sebastião Geraldo de Oliveira, em férias regimentais.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de n. 3, da sessão realizada em 16 de abril de 2015, aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão das matérias administrativas.

I. Processo TRT n. 00291-2015-000-03-00-4 RecAdm

Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias

Recorrente: udson Teixeira Pinto

Advogado: Hudson Teixeira Pinto

Recorrida: esembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Sustentação oral à distância: Dr. Hudson Teixeira Pinto (recorrente).

II. Processo TRT n. 00662-2014-000-03-00-7 ED

Relator: xmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira

Embargante: ereza Christina Oleto Viana Cerqueira

Advogada: ereza Christina Oleto Viana Cerqueira

Parte Contrária: Desembargadora 2ª Vice-Presidente do TRT – 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão, para, sanando o vício apontado, acrescer ao provimento já concedido a redução da contribuição previdenciária, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição da República, mantendo a determinação de que fica a critério da recorrente postular a restituição dos valores que lhe foram descontados a esse título a partir de abril de 2014.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

III. Processo TRT n. 00314-2015-000-03-00-0 MA

Interessado: uiz Renato de Sousa Resende

Assunto: Licença para elaboração de tese de Doutorado

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu para fins de estudo e elaboração de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, o pedido de licença formulado pelo MM. Juiz Renato de Sousa Resende, pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 13 ou 09 de julho de 2015, observada a escala de férias divulgada, tudo sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

IV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00521, de 20 de março de 2015) que convocou o MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Taísa Maria Macena de Lima nas Eg. 10ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 29 de março a 05 de abril de 2015, conforme art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 06 de abril a 08 de maio de 2015, em função de férias; e de 09 a16 de maio de 2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/02302/2014.

V. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00533, de 23 de março de 2015) que convocou a MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 10ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 18 a 25 de fevereiro de 2015, conforme art. 66, § 2º, do Regimento Interno; e de 26 de fevereiro a 09 de março de 2015, em função de férias, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00349/2015.

VI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00534, de 23 de março de 2015) que convocou a MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 10ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 a 31 de março de 2015, em função de férias; e de 1º a 08 de abril de 2015 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

VII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00547, de 30 de março de 2015) que convocou o MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: no dia 30 de março de 2015, em função de folga compensatória; e de 1º a 08 de julho de 2015 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00323/2015, a partir de 30.06.2015.

VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00370, de 9 de março de 2015) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00149/15 de 03/02/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 31/03/2015, no período de 25 de fevereiro a 21 de março de 2015, referente à atuação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, nas Eg. 10ª Turma e 2ª SDI, em virtude de férias da MM. Juíza.

IX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Mônica Sette Lopes nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 a 22.05.2015, em função de prorrogação de férias; e de 23 a 30.05.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

X. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 26.04 a 03.05.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 04.05 a 05.06.2015, em função de férias; e de 06 a 13.06.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08.05 a 10.06.2015, em função de férias; e de 11 a 18.06.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/532, de 23 de março de 2015) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho  de Contagem/MG no dia 20 de novembro, em razão do feriado municipal instituído pela Lei Municipal n. 4701, de 16/12/2014, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra.

XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/748, de 15 de abril de 2015) que suspendeu o funcionamento da  Vara do Trabalho de Muriaé/MG, no período de 22 de abril a 03 de maio de 2015, tendo em vista os procedimentos necessários para a mudança de sede, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/892, de 27 de abril de 2015) que suspendeu o funcionamento das seguintes unidades jurisdicionais: Varas do Trabalho e Foro de Passos, no período de 08 a 10 de junho de 2015; Varas do Trabalho e Foro de Governador Valadares, no período de 15 a 17 de junho de 2015; Vara do Trabalho de São João Del Rei, no período de 22 a 24 de junho de 2015; Vara do Trabalho de Pará de Minas, no período de 29 de junho a 1º de julho de 2015; e Vara do Trabalho de Ouro Preto, no período de 29 de junho a 1º de julho de 2015, tendo em vista a participação de servidores e magistrados das respectivas Varas e Foros no treinamento do Processo Judicial Eletrônico-PJe, mantendo-se em cada unidade jurisdicional um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

XV. APROVOU o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Bruna Pellegrino Barbosa da Silva e Stella Fiúza Cançado, pertencentes aos quadros das 3ª e 1ª Regiões, respectivamente, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53/2007.

XVI. APROVOU o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Fabiano Fernandes Luzes e Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga, pertencentes aos quadros das 3ª e 1ª Regiões, respectivamente, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53/2007.

XVII. APROVOU o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Cristiane Helena Pontes e Rosério Firmo, pertencentes aos quadros das 3ª e 15ª Regiões, respectivamente, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53/2007.

XVIII. AUTORIZOU a abertura de concurso público para provimento de cargo de Juiz o Trabalho Substituto da Terceira Região, de acordo com a Proposição TRT/SGP/ CCJ/1/2015.

XIX. APROVOU a Proposição n. 1/2015, apresentada pela Administração deste Regional, que atribui o nome de “Desembargadora Alice Monteiro de Barros” à nova Sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte.

XX. APROVOU a indicação da servidora Jocélia Caetano Chaves, para exercer o cargo em comissão de Secretária da 1ª Turma, código CJ-3, em face da aposentadoria da servidora Rosana Moreira Bruschi.

XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 325, de 7 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria Cristina Kingma Lanziotti Fontes, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13.

XXII. REFERENDOU  o ato da Presidência (Portaria GP n. 341, de 10 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José de Paula Araújo, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 340, de 10 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Cláudia Márcia Chein Vidigal, Analista Judiciário, Área  Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 326, de 07 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Lamartine Leão Silveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, Classe C, Padrão 13.

XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 333, de 08 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Nilton Paulo Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, Classe C, Padrão 13; bem como anulou o Ato n. 2/2013-A, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 14/2/2013, retificado em 21/02/2013. 

XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 359, de 17 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Miriam Rabelo Goulart, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 358, de 17 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor José Alves de Mendonça Neto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10.

XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 379, de 23 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Irene Vieira de Andrade, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 378, de 23 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Elizabeth Linhares e Albuquerque Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 384, de 24 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Rodrigues de Moraes, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13.

XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 398, de 30 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Sônia Maria Martins Guedes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 399, de 30 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Jefferson dos Santos, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 400, de 30 de abril de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Mauro Antônio Cozini César da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

R E G I S T R O S

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, e determinou o encaminhamento de ofício. 

A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta congratulou-se com a servidora Jocélia Caetano Chaves, indicada para exercer o cargo de Secretária da 1ª Turma.

Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.

Esgotada a pauta, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 19 (dezenove) horas e 15 (quinze) minutos.

Sala de Sessões, 14 de maio de 2015.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 30/06/2015, n. 1.759, p. 49-51)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial