TEXTO ORIGINAL - ATA TRT3/SETPOE/OE 5/2015

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

ATA SETPOE N. 5, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Ata n. 5 (cinco) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 18 (dezoito) de junho de 2015, com início às 14 (quatorze) horas.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Márcio Flávio Salem Vidigal e Marcelo Lamego Pertence.

Exmos. Desembargadores ausentes: Denise Alves Horta e Sebastião Geraldo de Oliveira, com causas justificadas; Júlio Bernardo do Carmo e João Bosco Pinto Lara, em férias regimentais.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de n. 4, da sessão realizada em 14 de maio de 2015, aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão das matérias administrativas.

I. Processo TRT n. 00816-2014-000-03-00-0 AgR

Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias

Agravantes: MEG Serviços Terceirizados Ltda. - ME e outra

Advogado: Aroldo Plínio Gonçalves

Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Sustentação oral: Dr. Miguel Henrique Valadares, pelos agravantes.

II. Processo TRT n. 00306-2015-000-03-00-4 RecAdm

Relatora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães

Recorrente: Paulo Gustavo Vieira Viana

Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do recurso, por intempestivo.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

III. Processo TRT n. 00343-2015-000-03-00-2 RecAdm

Relatora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães

Recorrente: Reney Sena de Brito

Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault e Marcelo Lamego Pertence.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Impedidos: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria e Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

IV. Processo TRT n. 00753-2014-000-03-00-2 AgR

Relatora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães

Agravante: Fernando Antônio Pereira Cançado

Advogado: Evandro Josué Teixeira Alves

Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

V. Processo TRT n. 00239-2015-000-03-00-8 MA

Interessados: Juiz Alessandro Roberto Covre (3ª Região)

Juíza Flávia Fonseca Parreira Storti (2ª Região)

Assunto: Permuta

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Alessandro Roberto Covre e Flávia Fonseca Parreira Storti, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53/2007.

VI. Processo TRT n. 00240-2015-000-03-00-2 MA

Interessados: Juíza Renata Maximiano de Oliveira Chaves (3ª Região)

Juiz Matheus Martins de Mattos (2ª Região)

Assunto: Permuta

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Renata Maximiano de Oliveira Chaves e Matheus Martins de Mattos, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53/2007.

VII. Processo TRT n. 00241-2015-000-03-00-7 MA

Interessados: Juíza Vanessa de Almeida Vignoli (3ª Região)

Juiz Thiago Saço Ferreira (2ª Região)

Assunto: Permuta

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Vanessa de Almeida Vignoli e Thiago Saço Ferreira, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53/2007.

VIII. Processo TRT n. 00242-2015-000-03-00-1 MA

Interessados: Juiz Ivo Roberto Santarém Teles (3ª Região)

Juíza Tatiana Carolina de Araújo (2ª Região)

Assunto: Permuta

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Ivo Roberto Santarém Teles e Tatiana Carolina de Araújo, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53/2007.

IX. Processo TRT n. 00243-2015-000-03-00-6 MA

Interessados: Juiz Glauco Bresciani Silva (3ª Região)

Juiz Luciano José de Oliveira (2ª Região)

Assunto: Permuta

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Glauco Bresciani Silva e Luciano José de Oliveira, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53/2007.

X. Processo TRT n. 00244-2015-000-03-00-0 MA

Interessadas: Juíza Fabiana Mendes de Oliveira (3ª Região)

Juíza Fernanda Cristine Nunes Teixeira (2ª Região)

Assunto: Permuta

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Fabiana Mendes de Oliveira e Fernanda Cristine Nunes Teixeira, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53/2007.

XI. Processo TRT n. 00365-2015-000-03-00-2 MA

Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG

Assunto: Solicita mudança da data de comemoração do dia do Servidor Público

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG, para alterar o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando do dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira).

XII. Processo TRT n. 00417-2015-000-03-00-0 MA

Assunto: Reestruturação Administrativa da Secretaria da Escola Judicial e de outras unidades organizacionais

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, suspendeu, para melhor estudo pela Administração, a apreciação do item III, alínea ‘a’, da Proposição TRT/DG/04/2015, que trata do remanejamento da Seção de Concurso Público de Juiz Substituto para a Diretoria de Gestão de Pessoas; e aprovou a Resolução GP n. 19/2015, que dispõe sobre a unificação das Bibliotecas Juiz Cândido Gomes de Freitas e Juiz Osiris Rocha; o remanejamento da Seção de Aperfeiçoamento, Integração e Ensino para a Secretaria da Escola Judicial; o remanejamento da Seção da Gráfica para a Secretaria de Material e Logística e de uma função comissionada da Assessoria Especial para a Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora; a transformação de um cargo em comissão nível CJ-2, vinculado à Assessoria de Cerimonial, em nível CJ-3; a transformação de uma função comissionada FC-3 em FC-5 da Diretoria de Gestão de Pessoas; bem como corrige erro material do artigo 113 da Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências, tudo nos termos do texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.

XIII. Processo TRT n. 00418-2015-000-03-00-5 MA

Assunto: Alteração da vinculação do Quadro de Pessoal e de funções da Central de Conciliação de 1º Grau

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Resolução GP n. 17/2015, que dispõe sobre a alteração da vinculação e do quadro de pessoal e de funções comissionadas da Central de Conciliação de 1º Grau e dá outras providências, tudo nos termos do texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.

XIV. Processo TRT n. 00419-2015-000-03-00-0 MA

Assunto: Revisão das Resoluções nºs 1 e 2/2014 – Ata da Correição CorOrd 28.161-10.2014.5.00.0000

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Resolução GP n. 18/2015, que dispõe sobre a revisão das Resoluções GP n. 1 e 2/2014, alterando a estrutura administrativa das Varas do Trabalho com movimentação processual de 2001 a 2500 processos/ano (sem Foro) e de 1001 a 1500 processos/ano (com Foro e sem redistribuição de processos), tudo nos termos do texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.

XV. Processo TRT n. 00416-2015-000-03-00-6 MA

Assunto: Aprovação de atualização do Plano de Obras 2012/2015 e 2016/2019 com referencial em planilha de avaliação técnica

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou a apreciação da matéria, em face do pedido formulado pelo Presidente da Comissão de Gestão Predial, Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

XVI. Processo TRT n. 00431-2015-000-03-00-4 MA

Assunto:Referendar a convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho para atuar como Juiz Auxiliar no Egrégio Tribunal

DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault e Marcelo Lamego Pertence, REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1147, de 29.05.15) que convocou os MM. Juízes Hitler Eustásio Machado Oliveira e Márcio Roberto Tostes Franco, Juízes Titulares das Varas do Trabalho de Manhuaçu e Ponte Nova, respectivamente, para atuarem como Juízes auxiliares na Turma Recursal de Juiz de Fora, no período de 08 de junho a 07 de julho de 2015, distribuindo-se a cada um 100 (cem) processos.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00983/15, de 11.05.15) que convocou o MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, no dia 1º de junho de 2015, em função de folga compensatória.

XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00982/15, de 19.05.15) que convocou o MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 a 05 de abril de 2015, conforme art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 06 de abril a 29 de maio de 2015, em função de férias; e de 02 a 09 de junho de 2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00323/2015.

XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00980/15, de 19.05.15) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/547/15, de 30/03/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 16/04/2015, referente à atuação do MM Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI.

XX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 a 14.06.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 15.06 a 15.07.2015, em função de férias; e de 16 a 23.07.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, Titular da Vara do Trabalho de Santa Luzia/MG para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 28.06 a 05.07.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 06.07 a 05.08.2015, em função de férias; e de 06 a 13.08.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Frederico Leopoldo Pereira, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Camilla Guimarães Pereira Zeidler nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 a 28.06.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 29.06 a 29.07.2015, em função de férias; e de 30.07 a 06.08.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Rogério Valle Ferreira nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 a 14.06.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 15.06 a 17.07.2015, em função de férias; e de 18 a 25.07.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 a 28.06.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 29.06 a 29.07.2015, em função de férias; e de 30.07 a 06.08.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Manoel Barbosa da Silva nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 23 a 30.06.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 1º a 31.07.2015, em função de férias; e de 1º a 08.08.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 1º.07 a 04.09.2015, em função de férias; e de 05 a 12.09.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Mônica Sette Lopes nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, no seguinte período: de 29.06 a 07.08.2015, em função de férias; e de 08 a 15.08.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXVIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Taísa Maria Macena de Lima nas Eg. 10ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 05 a 12.07.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 13.07 a 14.08.2015, em função de férias; e de 15 a 22.08.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (TRT/SGP/918/2015, de 28 de maio de 2015) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG, no dia 12 de junho de 2015, tendo em vista o feriado religioso relativo à Consagração ao Sagrado Coração de Jesus, instituído pela Lei Municipal n. 5.699, de 12 de dezembro de 2015.

XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 406, de 8 de maio de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Valdivino Pinto de Rezende, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 431, de 19 de maio de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Cláudio Domingos Alves, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 422, de 14 de maio de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Jane Aparecida Prado, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13.

XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 466 de 1º de junho de 2015) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao servidor José Antônio Lambertucci, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 452, de 26 de maio de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Antônio Geraldo Duarte, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 450, de 26 de maio de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Regina Claret Teixeira Cassimiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 451, de 26 de maio de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria da Conceição de Almeida Giardini, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 411, de 12 de maio de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Getúlio de Souza Melo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

R E G I S T R O S

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, e determinou o encaminhamento de ofício.

O Exmo. Desembargador José Murilo de Morais fez os seguintes registros:

- proferiu voto de agradecimento ao servidor José Antônio Lambertucci, que ora se aposenta;

- parabenizou as equipes da Assessoria da Primeira Vice-Presidência, da Secretaria de Dissídios Coletivos e do Núcleo Permanente de Conciliação, pelo brilhante trabalho, apresentando número expressivo de acordos nos Recursos de Revista e nos Dissídios Individuais e Coletivos e

- anunciou que a Central de Conciliação de 1º Grau de Belo Horizonte será inaugurada, em formato totalmente novo, no dia 3 de julho próximo.

Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.

Esgotada a pauta, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 25 (vinte e cinco) minutos.

Sala de Sessões, 18 de junho de 2015.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/07/2015, n. 1.771, p. 59-63)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial