TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno
e do Órgão Especial
ATA SETPOE N. 6, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Ata nº 6 (seis), da sessão plenária extraordinária solene, realizada no dia 23 (vinte e três) de junho de 2015, às 17 (dezessete) horas.
Às dezessete horas do dia vinte e três de junho de dois mil e quinze, no Teatro Oi Futuro Klauss Vianna, na Avenida Afonso Pena, nº 4.000, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária solene, sob a presidência da Exma. Desembargadora Presidente Maria Laura Franco Lima de Faria, presentes os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais (Primeiro Vice-Presidente), Emília Facchini (Segunda Vice-Presidente), Denise Alves Horta (Corregedora), Luiz Ronan Neves Koury (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Luiz Antônio de Paula Iennaco, Sércio da Silva Peçanha, Cristiana Maria Valadares Fenelon, Taísa Maria Macena de Lima, Luís Felipe Lopes Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida, para a ratificação da posse dos Exmos. Desembargadores Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Rosemary de Oliveira Pires, Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Manoel Barbosa da Silva, Maristela Íris da Silva Malheiros, Lucas Vanucci Lins e Paula Oliveira Cantelli, nomeados mediante Decreto Presidencial, em decorrência de promoção por merecimento e antiguidade e de uma vaga relativa ao quinto constitucional da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Participaram da composição da mesa de honra, juntamente com a Exma. Desembargadora Presidente Maria Laura Franco Lima de Faria, o Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira, representando o Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Fernando Damata Pimentel; o Exmo. Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira, representando o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes; o Exmo. Deputado Estadual Lafayette Andrada, 2º Vice-Presidente da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, representando o Exmo. Presidente, Deputado Estadual Adalclever Ribeiro Lopes; a Exma. Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da Terceira Região, Dra. Márcia Campos Duarte; o Exmo. Vice-Prefeito Délio Malheiros, representando o Exmo. Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o Exmo. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AMATRA3, Juiz Bruno Alves Rodrigues, e o Ilmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves.
A Exma. Desembargadora Presidente deu início à solenidade, proferindo as seguintes palavras:
“Boa tarde a todos,
Cumprimento e saúdo as doutas autoridades que compõem esta mesa e as demais nominadas no cerimonial.
Cumprimento os Exmos. Desembargadores que integram o Tribunal Pleno, o nosso Tribunal.
Cumprimento os Meritíssimos Juízes das Varas do Trabalho, Titulares e Substitutos, os Senhores Advogados e os Senhores membros do Ministério Público aqui presentes.
Cumprimento os senhores familiares dos novos Desembargadores empossados.
Cumprimento os nossos servidores e todos os demais presentes.
Declaro aberta esta sessão solene destinada ao referendo pelo Egrégio Tribunal Pleno das posses administrativas dos ilustres Desembargadores, ocorrida no gabinete da Presidência do Tribunal no dia 29 de maio.
Senhoras e Senhores,
Não posso deixar de registrar a enorme alegria de todos nós com esta histórica posse coletiva. Nesse momento esta Presidência, a Administração e o Pleno do Tribunal veem coroados de êxito todos esforços para que se completasse o quadro de Desembargadores do Tribunal, com o preenchimento das vagas remanescentes dos cargos criados pela Lei 12.616, de 2012, bem como daquelas deixadas pelos Exmos. Desembargadores José Miguel de Campos e Paulo Roberto Sifuentes Costa, e Bolívar Viégas Peixoto.
Celebremos, pois, com grande gala este momento tão especial para todos nós, e principalmente, para os nossos novos pares, seus familiares e amigos!
Com muita alegria, vamos receber os novos Desembargadores que serão conduzidos aos assentos que lhe são destinados na corte.”
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente solicitou aos eminentes Desembargadores Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Deoclecia Amorelli Dias, Márcio Ribeiro do Valle, Ricardo Antônio Mohallem, Emerson José Alves Lage, Taísa Maria Macena de Lima, Márcio Flávio Salem Vidigal, Denise Alves Horta, Heriberto de Castro e Emília Facchini, a condução, respectivamente, dos novos Desembargadores Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Rosemary de Oliveira Pires, Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Manoel Barbosa da Silva, Maristela Íris da Silva Malheiros, Lucas Vanucci Lins e Paula Oliveira Cantelli, aos seus assentos no plenário.
Não havendo qualquer tipo de objeção, o plenário referendou a posse dos novos Desembargadores e, em seguida, os presentes foram convidados a ficar de pé para a execução do Hino Nacional pelo saxofonista Sub-Tenente Hauais e pelo tecladista Soldado Fred, integrantes da Banda da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Foram registradas também as presenças das seguintes autoridades: Exmo. Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Manoel Mendes de Freitas; Exmo. Desembargador aposentado Antônio Miranda de Mendonça, ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Exma. Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Cleube de Freitas Pereira; Exmo. Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Hegel de Brito Boson; Exmo. Desembargador aposentado Dárcio Guimarães de Andrade, ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Exmo. Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Luiz Carlos da Cunha Avelar; Exmo. Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Manuel Cândido Rodrigues; Exmo. Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Paulo Araújo; Exmo. Desembargador aposentado Tarcísio Alberto Giboski, ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Exmo. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Oswaldo Oliveira Araújo Firmo; Exma. Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ana Paula Nannetti Caixeta; MM. Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Virgílio de Almeida Barreto; Exmo. Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Genderson Lisboa; Exmo. Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Paulo Gonçalves Veloso; Exmo. Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rodrigo Cançado Anaya; Ilma. Presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas - AMAT, Isabel das Graças Dourado; Ilmo. Presidente da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho - ANAJUCLA, Ildeu do Couto Balbino; Ilmo. Gerente-Geral da Caixa Econômica Federal, PAB-TRT da 3ª Região, Júlio César Tavares dos Reis; Exmo. Presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG, MM. Juiz Federal Renato Martins Prates; Exma. Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, MM. Juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto, representado o Presidente Germano Silveira de Siqueira; Exmo. Defensor Público do Estado de Minas Gerais, Camilo Ângelus; Exmo. Prefeito Municipal de Itamarandiba, Erildo Gomes; Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro; Ilmo. Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Heli Siqueira de Azevedo; Ilmo. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, Walter Cândido dos Santos; Ilmo. Diretor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Uberlândia, Egmar Souza Ferraz; Ilmo. Presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, Vinicius Nonato; Ilmo. Assessor Executivo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e Presidente da Fundação Centro das Indústrias de Minas Gerais, Carlos Alberto Delfino; Ilmo. Vice-Presidente Administrativo da Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região – ASTTTER, Marcos Alfredo Costa Ribeiro, representando o Presidente Cassius Vinícius Bahia de Magalhães Drummond; Ilmo. Professor Marcos Afonso de Souza, representando a Diretora da Faculdade Milton Campos, Professora Lúcia Massara; Ilma. Senhora Viviane Marques, Gerente do Departamento Jurídico da Oi, representando o Diretor de Relações Institucionais da Oi, José Luiz Gattas Hallak.
Dando continuidade, a Exma. Desembargadora Presidente Maria Laura Franco Lima de Faria, Grã-Conselheira da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, procedeu ao agraciamento, no grau Grã-Cruz, dos Exmos. Desembargadores Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Rosemary de Oliveira Pires, Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Manoel Barbosa da Silva, Maristela Íris da Silva Malheiros, Lucas Vanucci Lins e Paula Oliveira Cantelli, tendo os agraciados assinado o Termo de Admissão da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, em nome dos Exmos. Desembargadores da Corte, saudou os novos Desembargadores:
“Nesta tarde especial não há como não ser tomada de tantas emoções advindas desta solenidade de posse de novos desembargadores, preparada com tanto esmero pela Presidente, Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, e por todos nós, desembargadores, juízes e servidores, que compõem este Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região.
Sinto-me dignificada na condição de oradora, representando os desembargadores que já compõem este Regional e que se fazem presentes neste momento de festa para saudar os novos que ingressam na Corte: Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Rosemary de Oliveira Pires, Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Manoel Barbosa da Silva, Maristela Iris da Silva Malheiros e Lucas Vanucci Lins: juízes promovidos à Segunda Instância por antiguidade ou merecimento. E em vaga destinada à OAB, pelo quinto constitucional, Paula Oliveira Cantelli. Assim, foram preenchidas as vagas deixadas pelos saudosos desembargadores, José Miguel de Campos, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Bolívar Viégas Peixoto, e outras sete das oito remanescentes da Lei 12.616/2012.
Interessante registrar que nós, (os novos desembargadores e eu) não marcarmos hora nem lugar para este encontro. Apenas houve uma coincidência de tempos. Vocês, hoje, começam o exercício do judicar coletivo e eu muito breve me despeço da magistratura, com a aposentadoria.
Este paralelismo me faz pensar: Todo começo tem uma história, todo final carrega a bagagem da longa caminhada, estamos sempre terminando capítulos, virando páginas, colocando pontos, encerrando ciclos. Já disse Manoel de Barros “o tempo só anda de ida”.
Precisamos, pois ir em frente, lembrando que o importante não se encontra na partida, nem na chegada, mas na TRAVESSIA, já cantava o poeta Fernando Brant, (meu colega de sala da Faculdade de Direito), que, como ninguém impulsionou-nos a “soltar a voz nas estradas”.
E me dou conta, que são tantos os motivos, que vocês têm agora para lembrar, para agradecer e para festejar. “É exatamente disso que a vida é feita: de momentos!” (Chico Xavier). E este, é muito especial, na travessia da vida de cada um.
Peço licença poética, mais uma vez a Fernando Brant para ser “neste momento a voz que vem da raiz”, (Canções e momentos - Fernando Brant), e dizer um pouco, da chegada de vocês a este Tribunal.
Não falo de currículo, de títulos, pois estamos entre pares, familiares e amigos que nos conhecem e de nós sabem, até mais do que nós mesmos. Falemos de vocês, apenas.
Começo pelas nascenças e nascentes dos novos desembargadores:
De Belo Horizonte a Itamarandiba, de Abaeté a Martinho Campos, não se olvidando de Santana do Manhuaçu, do Rio de Janeiro a Goiatuba, as filhas e os filhos destas “terras diamantes” (Paula Fernandes – seio da terra) souberam traçar seus voos alçando montanhas e colinas, em muitos quilômetros percorridos e muitas histórias vividas.
Aqui se encontram, Ana Maria, Maria Cecília, Maristela, José Marlon, Lucas, Manoel, Oswaldo, Paula, Paulo e Rosemary.
Considerando que o nome representa a essência do ser, ouso dizer que os nomes pelos quais são chamados os tornam únicos e especiais na missão de julgar e na memória de cada um de nós.
Embora sejam tantas as Marias neste mundo, pela relevância do seu significado, qual seja, “senhora soberana”, “aquela que ocupa o primeiro lugar”, as nossas Marias têm seus destaques. A primeira delas bem reflete a acepção do seu prenome, cheia de graça, e, por isto mesmo, é Ana Maria.
A segunda, ao lado do nome da mãe de Deus, é também Cecília, que lhe imprime a ponderação nas suas decisões. E para nós é impossível não admirá-la e amá-la, tal como o herói Guarani de José de Alencar com a sua Ceci – esta é a Maria Cecília.
A terceira une mar e estrela, que faz rima poética, e ainda tem Íris a mensageira dos Deuses. Assim será sempre lembrada - Maristela.
A quarta é a junção entre o nome de Nossa Senhora e o da rosa, Rosemary, o que torna impossível esquecê-la.
O norte oferecido por seus nomes permite concluir que a constelação formada pelas nossas Marias entregará à sociedade julgamentos permeados de generosidade e sabedoria; previsão, aliás, que já se justifica pela trajetória profissional e pessoal por elas até agora traçada.
Perfilado ao lado das Marias, encontra-se José ou aquele que acrescenta. Não é segredo para ninguém que o nosso José Marlon, por ser tão meticuloso, empenha-se, ao extremo, em aumentar a distribuição da Justiça.
E para nos atermos às referências bíblicas, temos Lucas, médico e evangelista, o mesmo nome iluminado do nosso Lucas, que alia erudição e sensatez ao proferir suas decisões.
E assim como o homônimo das Sagradas Escrituras, o grande Paulo de Tarso, os nossos Paula e Paulo Maurício engrandecerão esta Casa com a boa nova de seus conhecimentos jurídicos aplicados com sabedoria e intensas doses de amor.
Também bíblico é o nome Manuel, conhecido em searas espiritualistas como Emannuel, que significa comprometimento, responsabilidade e participação e fará brilhar o nosso Manoel em bem- aventuranças jurídicas.
Oswaldo tem o nome que simboliza “pessoa observadora e otimista” e o seu prenome Tadeu, também bíblico, por certo, o enriquecerá em julgamentos permeados de direito e justiça.
E ainda, “com a voz que vem da raiz” os nomes de família dos novos desembargadores também nos trazem indicativos da atuação que deles podemos esperar.
Veja que, por coincidência, Rosemary e Paulo, tem o sobrenome Pires e este remonta à variante latina de “Petrus”, Pedro, sendo, portanto, símbolo de fortaleza. Logo, inegavelmente os entendimentos por eles adotados, certamente, sustentar-se-ão em sólidas bases jurídicas.
A oliveira é árvore milenar, inspiração de tantas parábolas e representa vitória; vitoriosas são as pessoas que recebem este sobrenome; no caso, Rosemary e Paula, mestras no direito e na formação de seus alunos.
Rebouças, entre tantos significados – aquele que vem de “bouçar”, quer dizer, queimar o mato e preparar a terra para a lavoura. É a Ana que conhecemos, no zelo, no cuidado com o semear Justiça.
Manoel e Oswaldo são os dois “Barbosa” da nossa lista, nome português que significa praticidade e ação, qualidades essenciais ao bem julgar.
Compartilham do mesmo sobrenome “Silva”, que nos remete à natureza, traduzindo-se em selva, floresta e solo, Maristela e Manoel, com riqueza construtiva e crítica saberão dignificar, ainda mais, o direito cultivando harmonia e justiça.
Freitas, que é o sobrenome do José Marlon, tem a bela interioridade do homem do campo, o que o inspira a construir uma identidade reflexiva tão necessária aos bons julgamentos.
Os sobrenomes Malheiros e Alves também de origem portuguesa, simbolizam, o primeiro, o “construtor de redes” de pesca e o segundo, “filho de guerreiro”. Lins é de origem alemã e representa a primavera. E por fim, Cantelli e Vanucci, nomes italianos que nos remetem a um longínquo passado de povoação de nossos campos, arrancando da terra a sua força produtiva. Resumem estes nomes de família, a universalidade que estes Julgadores carregam, fortalecendo-os em decisões únicas e ao mesmo tempo multifacetadas, na busca da justiça, que nunca há de faltar ao julgador.
Porém, não só a força de seus nomes os habilitam ao ato coletivo de julgar, mas também e, sobretudo, a bagagem que carregam. Por certo, venceram muitas adversidades na vida e nas salas de audiência como juiz ou como advogada.
Estão prontos, pois, para um novo momento de vida e tudo só foi possível graças àqueles que vocês guardam do lado esquerdo do peito, cantava o sempre lembrado Fernando Brant: pais, esposas, esposos, filhos e netos. Também neste canto sagrado estão os amigos das horas difíceis.
São estas pessoas os alicerces de todo o sonho ora realizado, sem eles a vida seria só uma estação de espera.
O exercício da magistratura não é uma tarefa fácil, pelo contrário, repleta de desafios. A hora da dificuldade é a hora do passo para frente, de inverter polaridades, de mudar a sintonia.
A função judicante, no dia a dia, no passo a passo, surpreende, comove e nos permite apreender e aprender o que tantos ensinam, pois “(...) a vida não se mede. Mas se aprende no viver”, do canto de Pena Branca e Xavantinho.
Neste Regional temos a responsabilidade daqueles que sabem que suas decisões alteram a vida de tantos. Costumo dizer que muitas vezes, em se tratando de Poder Judiciário, cuja tarefa é dirimir os litígios, a busca da harmonia é um ideal e os convido a compartilhar da crença de que o mundo pode ser melhor, depende de nós. E para tanto, a Magistratura não precisa ser pesada nem triste, nem é preciso tropeçar em montanhas, apenas lidar com as pequenas pedras do caminho. Isso quer dizer que “não é preciso ser melhor do que os outros, o importante é ser melhor do que antes”, como disse Carlos Ayres Britto, ex-Ministro e Presidente do STF - discurso de despedida do STF.
Pois bem, já arrematando, peço licença a João Guimarães Rosa, para dizer que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não é um, “são muitos”: E nestes muitos, estão agora vocês, estamos nós como partícipes e testemunhas do sempre.
Caros colegas, aqui plantei os meus melhores sonhos e espero que o mesmo aconteça com vocês. Sejam felizes, e muito obrigada.”
Neste momento, a Exma. Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires foi convidada para o seu pronunciamento em nome dos Desembargadores empossados:
“Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, digníssima presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, na pessoa de quem cumprimentamos todos os i. desembargadores desta casa e demais autoridades presentes;
Exmo. Juiz do Trabalho Bruno Alves Rodrigues, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – AMATRA3, na pessoa de quem cumprimentamos todos os queridos colegas magistrados de 1º grau;
Senhores representantes do Ministério Público do Trabalho, senhores advogados e advogadas, servidores e servidoras desta casa, nossos familiares, amigos e amigas,
Senhoras e Senhores,
Boa Noite!
Hoje é um dia histórico para o nosso Tribunal, que acolhe, de uma só vez, 10 novos desembargadores.
Também representa, para nós, importante conquista pessoal, após longos anos dedicados ao Direito e à Justiça do Trabalho.
Mas essa promoção nos impõe ainda mais responsabilidades.
Por isso, hoje também é dia para reflexões.
A Justiça do Trabalho atua em um particular contexto de desafios e contrastes.
Os conflitos nas relações de trabalho, cada vez mais numerosos e complexos, revelam não apenas a ainda necessária atuação estatal, como conduzem à conclusão da permanência das razões históricas que justificaram a criação desta Justiça Especializada.
Tal leitura sugere a persistência de um desenvolvimento econômico desatrelado do conteúdo ético de desenvolvimento social, perpetuando uma sociedade consumista, concorrencial e individualista, que o realimenta.
Nesse quadro, a ação de produzir e vender a qualquer custo ganha prioridade, e o ser humano passa a ter valor utilitarista, ou seja, vale só e enquanto detiver a condição de produtor ou consumidor.
Esse esquema de desenvolvimento despersonificado cria uma sociedade extremamente injusta, na medida em que oculta a realidade de milhões de trabalhadores informais, desempregados, doentes, idosos dentre outros, alijando-os do acesso aos meios mínimos, essenciais para viver e das riquezas produzidas, em desrespeito aos direitos mais básicos, fundamentais do ser humano. A desigualdade impera, a solidariedade se esvazia, a justiça se distancia.
Outras graves questões se destacam, como o trabalho escravo e o trabalho infantil, que seguem como tristes chagas sociais, a despeito da coibição normativa nacional e internacional. É um problema que ganha pouca visibilidade midiática, menos próximo dos nossos olhos do que os folhetins televisivos, mas é a mais pura e cruel realidade para muitos do povo, que vivem esquecidos e marginalizados nos rincões de nosso tão grande quanto desigual país.
A terceirização de serviços constitui tema que sempre esteve na agenda de nossas reflexões e preocupações, e muito mais agora, em que tramita projeto de lei que autoriza tal prática de forma ampla a todos os setores e atividades. E não sem razão, porque nossa experiência cotidiana de cerca de 25 anos nos revela que através da terceirização muitas vezes são cometidos abusos à custa do trabalho humano, precarizando os direitos trabalhistas conquistados.
Também os inúmeros acidentes de trabalho, que mutilam e matam milhares de trabalhadores, tal como guerra civil sem vencedores, ocupam as nossas pautas de julgamento, exigindo de todos acurado estudo e sensibilidade na prestação adequada da tutela judicial.
Sabe-se, por pesquisas oficiais que cruzam os dados apurados, que as empresas que mais lesam direitos dos trabalhadores – sejam as da iniciativa privada, sejam públicas - são também as que mais desrespeitam os consumidores, apresentando-se como as maiores litigantes nessas duas áreas do direito – trabalho e consumo - incrementando sua lucratividade a partir dessa perversa estratégia.
Obviamente, que a crítica ora explicitada é feita a partir dos litígios que se nos apresentam.
Com certeza, há no mercado bons exemplos de empresários cônscios de seu papel social, e muitos outros premidos por graves problemas, como a sobrecarga fiscal, a concorrência internacional que os assombra e a crise econômica global. Dizemos isso, na certeza de que não se pode generalizar. As soluções, a partir de um plano estratégico, devem ser estruturais, envolvendo e beneficiando toda a sociedade.
No momento, os desafios impostos ao Tribunal envolvem também a unificação da jurisprudência, que deve ser capaz de, a um só tempo, levar empregadores e empregados a cumprirem a lei de forma espontânea, inibindo a geração de litígios repetitivos, mas sem conter os avanços da interpretação capaz de adequar a legislação à realidade circunstanciada e sempre mutante.
Esses e outros tantos temas afetos ao trabalho digno e decente estão postos para nossa análise e atuação criteriosa e ponderada, sem estigmas e preconceitos de qualquer ordem.
Imprescindível também a ação dos membros do Ministério Público do Trabalho, conosco irmanados na busca da justiça social, empenhando-se em assegurar o integral cumprimento da legislação trabalhista.
Igualmente importante é a atuação dos ilustres advogados que militam no foro trabalhista, dando concretude ao art. 133 da Constituição da República que afirma ser o advogado indispensável à Administração da Justiça.
Mas hoje, especialmente agora, é também tempo de agradecer.
Primeiro, aos nossos i. colegas de Tribunal, na pessoa da nossa Presidente Maria Laura. Com extrema sensibilidade, indicaram nossos nomes à promoção, a partir do mérito da antiguidade, que consagra também o mérito da experiência jurídica. Contem com nosso respeito, admiração, espírito de contribuição e esforço para garantir ao nosso Tribunal o contínuo crescimento do nível de excelência historicamente conquistado.
Aos colegas e amigos, magistrados de 1º grau, fazemos o nosso agradecimento na pessoa do querido juiz Bruno Rodrigues, presidente da AMATRA3. Vocês trilham conosco a caminhada, nos apoiando e dividindo as angústias do cotidiano da judicatura. Compartilhamos com vocês o ideal de um Judiciário Trabalhista unido em prol do cumprimento da missão institucional, fazendo-o coeso, consciente e comprometido, enfim, com a qualidade e eficiência de nossas decisões, na entrega de uma justiça real aos jurisdicionados que aqui se socorrem.
Aos servidores que nos acompanharam nas Varas de Trabalho e aos que agora atuam em nossos gabinetes, engajando-se conosco nessa nova empreitada, o nosso muito obrigado. Sabemos que pouco ou quase nada nos seria possível sem o incansável trabalho desses nossos queridos servidores, de primeiro e segundo graus, cujo compromisso ético de bem servir viabiliza o exercício do nosso mister judicante.
Registramos o agradecimento especial formulado pela agora nossa colega Dra. Paula Cantelli aos seus queridos advogados que com ela atuaram no Foro Trabalhista, e, também, à OAB, Seção MG, que a prestigiou, indicando seu nome em lista para esta honrosa promoção.
Nosso especial e profundo agradecimento aos nossos pais, maridos e esposas, filhos, irmãos, queridos familiares e amigos, presentes ou em memória. A vocês, reconhecemos nossas maiores e impagáveis dívidas. São vocês que acalentam nossos sonhos e nos estimulam a sempre avançar, mostrando-nos que é o caminho que justifica a própria vida. Vocês, a quem o nosso trabalho diário rouba preciosos momentos de convivência, e ainda assim continuam nos amando. Esse o amor incondicional que salva o mundo. Dedicamos-lhes este momento!
Ao final, registramos ainda o nosso desejo de que uma liberdade conquistada, junto com a igualdade a ser alcançada, possa nos levar à mais perfeita expressão do humano: a justiça.
Que Deus nos ilumine!
Muito obrigada a todos!”
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente encerrou a solenidade com as seguintes palavras:
“Vossas Excelências acabam de assumir, solenemente, o cargo de magistrados de segundo grau, no qual, para todos os efeitos, já haviam sido investidos no dia 29 de maio.
Neste aspecto, a posse já pertence ao passado, consumido na fugacidade dos dias e da memória, na incrível multiplicidade dos fatos e informações desta era do instantâneo em velocidade da luz.
Porém, ao mesmo tempo, nesse momento se fundem passado, presente e futuro. O presente é o início da nova etapa em suas carreiras. A rigor, um começo mais simbólico que real: pois, há muito, Vossas Excelências, ainda como juízes convocados, já socorriam a 2ª Instância da Justiça do Trabalho da 3ª Região na dura lida diária do julgamento de processos que não param de dar entrada, aos milhares, nas Varas de nossa jurisdição em Minas Gerais.
Sem este dedicado esforço e competente, como o nosso Tribunal iria se desincumbir de tanto trabalho, e como as partes poderiam ver suas demandas resolvidas? Por isso, todos nós - integrantes da Administração e demais desembargadores - queremos agradecer-lhes, com reconhecimento e gratidão, a inestimável colaboração que prestaram, nesse período!
Faço questão também de expressar, em meu nome pessoal e dos desembargadores integrantes da Administração, sinceros agradecimentos aos nossos pares que aprovaram a adoção das listas múltiplas e tiveram a tenaz paciência de participar da composição e votação dos nomes encaminhados para instâncias máximas do Poder da República, em Brasília.
Graças à posição inarredável da atual Administração de compartilhar sempre as decisões relevantes e estratégicas com todos os desembargadores, pudemos contar com a compreensão isenta e o apoio resoluto do nosso Pleno na iniciativa inédita de encaminharmos para o Conselho Superior de Justiça do Trabalho as listas múltiplas, contendo os nomes dos aspirantes ao cargo de desembargador por ordem exata de antiguidade, e aqueles que já haviam sido propostos por merecimento, duas vezes ou mais.
Além de maior celeridade na tramitação do processo das nomeações, a nomeação dos novos desembargadores cria, de uma só vez, nove vagas para promoção de juízes substitutos aos cargos de juiz. E tais promoções ensejarão, por sua vez, a remoção global de outros quarenta juízes, possibilitando-se que se aloquem já na futura regionalização das Varas do Trabalho, em andamento neste Regional: outra importante novidade modernizadora, empreendida pela atual Administração, que tenho a honra de presidir.
Excelentíssimos novos desembargadores, para encerrar este meu breve pronunciamento, desejo manifestar a Vossas Excelências os mais sinceros votos de realizações e êxito na missão que assumem no cargo de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Desejo-lhes ainda votos de alegrias, saúde, e de felicidade profissional e pessoal, os quais, tenho certeza, são expressão também dos nobres desembargadores.
Parabéns aos senhores e senhoras novos desembargadores.
Muito obrigado a todos os membros deste Pleno!
Boa noite aos presentes a esta bela cerimônia.”
Findos os trabalhos, às 19 (dezenove) horas, eu, Telma Lúcia Bretz Pereira, Diretora Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região
(DEJT/TRT3/Cad. Jud.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial