TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 147, DE 9 DE JULHO DE 2015
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presentes os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais (Primeiro Vice-Presidente), Emília Facchini (Segunda Vice-Presidente), Denise Alves Horta (Corregedora), Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara, e o Exmo. Procurador-Chefe Interino da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Victório Álvaro Coutinho Rettori,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
l. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01000, de 11 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00398/15 de 06/05/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 15/05/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI.
ll. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1206, de 11 de junho de 2015) que convocou a MM. Juíza do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto, Titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 13 de abril a 29 de maio de 2015, compor as Eg. 1ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, na vaga decorrente do falecimento do Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/01053/2015, a partir de 13/04/2015.
lll. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1210, de 11 de junho de 2015) que convocou o MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para compor as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 a 25 de junho de 2015, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador José Miguel de Campos; e no período de 26 de junho a 14 de julho de 2015, tendo em vista a distribuição extraordinária de processos na referida Turma Recursal.
IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1188, de 10 de junho de 2015) que convocou o MM. Juiz do Trabalho Manoel Barbosa da Silva, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para, no período de 13 de abril a 29 de maio de 2015, compor as Eg. 5ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1055/2015, a partir de 13/04/2015.
V. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01190, de 10 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00149/15 de 03/02/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 31/03/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, nas Eg. 10ª Turma e 2ª SDI.
VI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01191, de 10 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00364/15 de 05/03/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 13/03/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI.
VII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01192, de 10 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00706/15 de 06/05/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 15/05/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação do MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI.
VIII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01193, de 10 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00950/15 de 06/05/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 15/05/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI.
IX. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01194, de 10 de junho 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00951/15 de 06/05/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 15/05/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI.
X. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01054, de 19 de maio de 2015) que convocou o MM. Juiz do Trabalho Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, para, no período de 13 de abril a 25 de agosto de 2015 compor as Eg. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/148/2015, a partir de 13/04/2015.
XI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01195, de 10 de junho 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01054/15 de 19/05/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI.
XII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1297, de 23 de junho de 2015) que convocou a MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 a 26 de julho de 2015, conforme art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 27 de julho a 26 de agosto de 2015, em função de férias; e de 27 de agosto a 03 de setembro de 2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01295, de 23 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02191/14 de 26/11/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 04/12/2014, referente à atuação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, tendo em vista a alteração de férias da Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
XIV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01408, de 2 de julho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02188/14 de 26/11/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 04/12/2014, referente à atuação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, tendo em vista o pedido de alteração das férias do Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco.
XV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01409, de 02 de julho de 2015) que convocou a MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Luiz Antônio de Paula Iennaco nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 a 26 de julho de 2015, conforme art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 27 de julho a 02 de setembro de 2015, em função de férias; e de 03 a 10 de setembro de 2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01083/2015.
XVI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01266, de 30 de junho de 2015) que convocou a MM. Juíza Sabrina de Faria Froes Leão, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Marcelo Lamego Pertence nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, de 02 de julho a 02 de agosto de 2015, em função de férias.
XVII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01271, de 30 de junho de 2015) que convocou a MM. Juíza do Trabalho Sabrina de Faria Fróes Leão, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 16 de junho a 1º de julho de 2015 e de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015, compor as Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, tendo em vista a convocação do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence para atuar no Tribunal Superior do Trabalho.
Sala de Sessões, 09 de julho de 2015.
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3a
Região
(DEJT/TRT3/Cad.Jud. 16/07/2015, n. 1.771, p. 63-64)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial