TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Gabinete da Corregedoria
Gabinete da Vice-Corregedoria

OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO N. GCR/GVCR/28/2015

Belo Horizonte, 03 de julho de 2015.

Aos Ilustríssimos,

Secretários das Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Assunto: Alteração do SIAPI 1. Andamento “0763”. Arquivamento dos autos físicos das cartas precatórias no Juízo Deprecado.

Ilmos. Secretários,

Serve o presente Ofício-Circular para informar acerca da alteração procedida no Sistema de Andamento Processual de Primeira Instância (SIAPI1), para o arquivamento dos autos físicos das cartas precatórias no Juízo Deprecado.

A partir da alteração referida, será gerado, quando do arquivamento dos autos físicos das cartas precatórias, um número de arquivo, de forma a viabilizar a sua alocação, em caixas, de forma sequencial e cronológica, em meio aos demais processos arquivados, evitando, assim, a manutenção, pelas Varas do Trabalho, de arquivo específico para a espécie, facilitando o gerenciamento das cartas precatórias.

Segundo informações prestadas pela Secretaria de Sistemas, foi utilizado, “como parâmetro, a forma de gerar número de arquivamento para o andamento ‘0775 - Autos físicos convertidos em processo eletrônico’ já conhecida pelos usuários do Sistema”, de modo que, para o arquivamento dos autos físicos das cartas precatórias no Juízo Deprecado, “o servidor deverá, após lançar o andamento ‘0763 - Carta Precatória - autos físicos arquivados na Secretaria da Vara do Trabalho’, acessar a opção ’01 - Certidão de Arquivamento’ do menu ‘AP25 - Certidões’”.

Atenciosamente,

DENISE ALVES HORTA
Desembargadora Corregedora TRT da 3ª Região

LUIZ RONAN NEVES KOURY
Desembargador Vice-Corregedor TRT da 3ª Região

(Disponibilização via e-mail, em 21/07/2015)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial