PORTARIA 1VTPA N. 5, DE 6 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a prestação de serviços na 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre devido à prorrogação a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal aqui lotados, e dá outras providências.

O DR. LUIZ OLYMPIO BRANDÃO VIDAL, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que os servidores públicos federais lotados nesta Vara do Trabalho decidiram prorrogar, por prazo indeterminado, a greve da categoria profissional a que aderiram inicialmente no período de 22 a 30 de junho de 2015;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a Portaria 508/2015 do Egrégio TRT da 3ª Região, que autorizava os Juízes do Trabalho a deliberar sobre a suspensão dos prazos processuais, foi revogada pela Portaria 560/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Em decorrência da prorrogação, por prazo indeterminado, da adesão dos servidores da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre à greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, o horário de expediente para o público nesta Vara do Trabalho será de 10:00 às 17:00 horas.

Art. 2º Os prazos processuais que estavam suspensos voltam a fluir normalmente a partir do 1º dia útil subsequente à publicação desta Portaria no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DETJ, independentemente do prosseguimento do movimento grevista.

Art. 3º As audiências cuja designação estiver prevista para ocorrer dentro do período da greve continuarão sendo realizadas normalmente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 03/2015 e 04/2015 da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre.

Art. 5º Encaminhe-se uma cópia desta portaria à Corregedoria Regional, outra à Presidência do Egrégio TRT da 3a Região, outra à cópia à Subseção da OAB local e afixe-se outra cópia no quadro de avisos externo para conhecimento dos jurisdicionados.

Pouso Alegre, 06 de julho de 2015.

LUIZ OLYMPIO BRANDÃO VIDAL
Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 07/07/2015, n. 1.764, p. 1.944-1.945)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial