TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ATA STPOE/OE N. 3, DE 16 DE ABRIL DE 2015

Ata n. 3 (três) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 16 (dezesseis) de abril de 2015, com início às 21 (vinte e uma) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Deoclecia Amorelli Dias, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara.

Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Ribeiro do Valle, em férias regimentais; Luiz Otávio Linhares Renault e Sebastião Geraldo de Oliveira, com causas justificadas.

Presente o Exmo. Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Arlélio de Carvalho Lage.

Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de n. 2, da sessão realizada em 12 de março de 2015, aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão das matérias administrativas.

I. Processo TRT n. 00858-2014-000-03-00-1 AgR

Relator: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal

Agravante: Paulo Sérgio Tostes da Silva

Advogado: Paulo Sérgio Tostes da Silva

Agravado: Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Impedida: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Sustentação oral: Dr. Cristiano Volpe Guimarães, designado pela Ordem dos Advogados do Brasil/MG para representar o Agravante.

II. Processo TRT n. 00662-2014-000-03-00-7 ED

Relator: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira

Embargante: Tereza Christina Oleto Viana Cerqueira

Advogada: Tereza Christina Oleto Viana Cerqueira

Parte Contrária: Desembargadora 2ª Vice-Presidente do TRT - 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, em face do pedido de vista formulado pela Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

III. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/257, de 23 de fevereiro de 2015) que convocou o MM. Juiz do Trabalho Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, para, nos períodos de 12 de dezembro de 2014 a 18 de janeiro de 2015 e de 19 a 24 de fevereiro de 2015, compor as Eg. 1ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1468/2014, a partir de 12/12/2014.

IV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/258, de 23 de fevereiro de 2015) que convocou o MM. Juiz do Trabalho Lucas Vanucci Lins, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, para compor as Eg. 1ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 11 a 18 de janeiro de 2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; e de 19 a 31 de janeiro de 2015, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/2498/2014.

V. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/259, de 23 de fevereiro de 2015) que convocou o MM. Juiz do Trabalho Leonardo Toledo de Resende, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, para compor as Eg. 1ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, no período de 1º a 18 de fevereiro de 2015.

VI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00368, de 9 de março de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00079/15 de 16/01/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23/01/2015, a partir de 19/02/2015, referente à atuação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, tendo em vista a concessão de férias a MM. Juíza.

VII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00396, de 9 de março de 2015) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00080/15 de 16/01/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23/01/2015, no período de 1º a 06 de fevereiro de 2015, referente à atuação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, tendo em vista a concessão de férias ao MM. Juiz.

VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria SGP/397, de 09 de março de 2015) que convocou o MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, para compor as Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 1º a 06.02.2015, em virtude de férias regimentais deferidas ao MM. Juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires; e de 07 a 14.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação da Portaria TRT/SGP/2503/2014, a partir de 1º/02/2015.

IX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.02 a 1º.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

X. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.02 a 1º.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.02 a 1º.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.02 a 1º.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XIII. AUTORIZOU a prorrogação da convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor as Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, no período de 03 de março a 03 de setembro de 2015, nos termos do art. 66, § 9º do Regimento Interno.

XIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para compor as Eg. 10ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 a 18 de fevereiro de 2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 19 de fevereiro a 21 de março de 2015, em virtude das férias regimentais deferidas a MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, de 22 a 29 de março de 2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para compor as Eg. 10ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de março a 10 de abril de 2015, em virtude da prorrogação das férias regimentais da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, de 11 a 18 de abril de 2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, suspendendo a PSGP 149/15 e o item II da Resolução Administrativa n. 21/2015 no período de 22 de março a 10 de abril de 2015.

XVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 31 de maio a 07 de junho de 2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 08 de junho a 08 de julho de 2015, em virtude das férias regimentais deferidas ao MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, de 09 a 16 de julho de 2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 06 de abril a 04 de junho de 2015, em virtude de férias regimentais, e de 05 a 12 de junho de 2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00417, de 12 de março de 2015) que suspendeu o funcionamento das seguintes unidades jurisdicionais: Vara do Trabalho de Araxá/MG, nos dias 06 e 07 de abril de 2015; Varas do Trabalho e Foro de Juiz de Fora, nos dias de 13 e 14 de abril de 2015; Varas do Trabalho e Foro de Coronel Fabriciano, nos dias 27 e 28 de abril de 2015, tendo em vista a participação de servidores e magistrados das respectivas Varas e Foros no treinamento do Processo Judicial Eletrônico-PJe, mantendo-se em cada unidade jurisdicional um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00526, de 23 de março de 2015) que suspendeu o funcionamento das seguintes unidades jurisdicionais: Vara do Trabalho de Muriaé/MG, nos dias 04, 05 e 06 de maio de 2015; Varas do Trabalho e Foro de Divinópolis, nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2015; Varas do Trabalho e Foro de Formiga, nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2015; e Vara do Trabalho de Iturama, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2015, tendo em vista a participação de servidores e magistrados das respectivas Varas e Foros no treinamento do Processo Judicial Eletrônico-PJe, mantendo-se em cada unidade jurisdicional um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

XX. AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta formulado pelas MM. Juízas do Trabalho Substitutas Bruna Pellegrino Barbosa da Silva e Stella Fiúza Cançado, pertencentes aos quadros das 3ª e 1ª Regiões, respectivamente.

XXI. AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Alessandro Roberto Covre e Flávia Fonseca Parreira Storti, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.

XXII. AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Renata Maximiano de Oliveira Chaves e Matheus Martins de Mattos, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.

XXIII. AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Vanessa de Almeida Vignoli e Thiago Saço Ferreira, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.

XXIV. AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Ivo Roberto Santarém Teles e Tatiana Carolina de Araújo, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.

XXV. AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Glauco Bresciani Silva e Luciano José de Oliveira, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.

XXVI. AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta formulado pelas MM. Juízas do Trabalho Substitutas Fabiana Mendes de Oliveira e Fernanda Cristine Nunes Teixeira, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.

XXVII. AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Fabiano Fernandes Luzes e Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga, pertencentes aos quadros das 3ª e 1ª Regiões, respectivamente.

XXVIII. AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Cristiane Helena Pontes e Rosério Firmo, pertencentes aos quadros das 3ª e 15ª Regiões, respectivamente.

XXIX. REFERENDOU o ato da Segunda Vice-Presidência (Portaria SGP N. 527, de 20 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao MM. Juiz João Lúcio da Silva, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, a partir de 06 de abril de 2015.

XXX. APROVOU a indicação do servidor José Nacip Coelho para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ordenação de Despesas, código CJ-03, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Lamounier de Carvalho.

XXXI. APROVOU a indicação da servidora Patrícia Lembi Cavalcanti para exercer o cargo em comissão de Coordenador I, código CJ-02, vinculado à Secretaria de Recurso de Revista, em vaga criada pela Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014, deste Regional.

XXXII. APROVOU a indicação da servidora Denise Vasconcelos Guimarães para exercer o cargo em comissão de Coordenador II, código CJ-02, vinculado à Secretaria de Recurso de Revista, em vaga criada pela Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014, deste Regional.

XXXIII. APROVOU a indicação da servidora Solange Rodrigues Haddad para exercer o cargo em comissão de Coordenador III, código CJ-02, vinculado à Secretaria de Recurso de Revista, em vaga criada pela Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014, deste Regional.

XXXIV. APROVOU a indicação do servidor Guilherme Augusto de Araújo para exercer o cargo em comissão de Secretário da 10ª Turma, código CJ-03, em vaga criada pela Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014, deste Regional.

XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 240, de 9 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Washington Lúcio Tomé de Sousa, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 239, de 6 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Ana Maria Matta Machado Diniz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 255, de 11 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Susiley Aparecida Borges de Almeida, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 251, de 11 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Mara Lúcia César Rodrigues Luiz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 252, de 11 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Denize Meire Rodrigues, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XL. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 253, de 11 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Áurea de Sena Monteiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XLI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 254, de 11 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Antônio Carlos Barcelos Coura, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XLII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 284, de 19 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria Amélia Ribeiro Dias Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XLIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 283, de 19 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Cláudio Amaury Bellini dos Santos, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XLIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 287, de 19 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Vera Eunice Braga, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13.

XLV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 286, de 19 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Rosangela Costa Detomi, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XLVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 300, de 25 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Rosana Moreira Bruschi, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XLVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 109, de 02 de fevereiro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Carlos Alberto Miranda Lucas, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13.

XLVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 309, de 27 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Carlos Antônio Nogueira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XLIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 282, de 19 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Jorge Antônio da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13.

L. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 105, de 30 janeiro 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Célia Aparecida Corrêa Zenha Calixto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

LI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 118, de 04 de fevereiro de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Denise Mello da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13.

LII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 119, de 04 de fevereiro de 2015) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor Ari Lopes Ferreira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

LIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 285, de 19 de março de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Ane Laboissiere, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

REGISTROS

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, e determinou o encaminhamento de ofício.

Quando do referendum às aposentadorias, foram proferidos os seguintes votos de agradecimentos e felicidades:

- da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria à servidora Rosana Moreira Bruschi, com adesão dos Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira, Deoclecia Amorelli Dias, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Júlio Bernardo do Carmo;

- do Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara às servidoras Ana Maria Matta Machado Diniz e Ane Laboissiere;

- da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias aos servidores Ana Maria Matta Machado Diniz e Cláudio Amaury Bellini dos Santos, com adesão do Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem;

- da Exma. Desembargadora Emília Facchini às servidoras Ana Maria Matta Machado Diniz e Célia Aparecida Corrêa Zenha Calixto;

- do Exmo. Desembagador Marcelo Lamego Pertence à servidora Denise Mello da Silva, e

- do Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo ao servidor Cláudio Amaury Bellini dos Santos.

Os Exmos. Desembargadores presentes e o Exmo. Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Arlélio de Carvalho Lage, aderiram às moções, integralmente.

Esgotada a pauta, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 21 (vinte e uma) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.

Sala de Sessões, 16 de abril de 2015.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/05/2015, n. 1.731 p. 78-81)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial