TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
ATA STPOE/TP N. 4, DE 16 DE ABRIL DE 2015
Ata n. 4 (quatro), da sessão plenária ordinária realizada no dia 16 (dezesseis) de abril de 2015, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.
Exmos. Desembargadores presentes: Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Paulo Roberto de Castro, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Rogério Valle Ferreira, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Luiz Antônio de Paula Iennaco, Sércio da Silva Peçanha, Cristiana Maria Valadares Fenelon, Luís Felipe Lopes Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida.
Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Ribeiro do Valle, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Jales Valadão Cardoso e Taísa Maria Macena de Lima, em férias regimentais; Sebastião Geraldo de Oliveira, Anemar Pereira Amaral e Emerson José Alves Lage, com causas justificadas, e Camilla Guimarães Pereira Zeidler, em licença médica.
MM. Juízes convocados presentes: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, José Nilton Ferreira Pandelot, Delane Marcolino Ferreira, Carlos Roberto Barbosa, Cleber Lúcio de Almeida, Jessé Cláudio Franco de Alencar e Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves. Presente, também, a MM. Juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, apenas para julgar o Processo TRT n. 02183-2013-114-03-00-5 AgR, em que atua como Relatora.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Arlélio de Carvalho Lage.
Cumprimentando a todos, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, e submeteu aos eminentes pares a Ata de n. 03 da sessão realizada em 12 de março de 2015, que foi aprovada à unanimidade de votos.
Dando continuidade, foram apregoados os processos constantes da pauta judiciária, em observância à preferência regimental.
I. PJe - Processo TRT n. 0010071-33.2015.5.03.0000 MS (petição de Agravo Regimental)
Relator: MM. Juiz Convocado José Nilton Ferreira Pandelot
Impetrante: Fundação Comunitária Tricordiana de Educação
Advogado: Renato de Andrade Gomes (OAB/MG 63248D)
Impetrado: Desembargador Primeiro Vice-Presidente José Murilo de Morais
DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do
Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Impedidos: Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais e Sércio da Silva Peçanha.
Suspeito: Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence.
Assistiu ao julgamento o ilustre advogado Eduardo Augusto Gonçalves Dahas (pela impetrante/Agravante).
II. Processo TRT n. 00003-2014-001-03-00-7 AgR
Relator: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
Agravante: Ação Contact Center Ltda.
Advogado: Joaquim Martins Pinheiro Filho
Agravados: Henrique Romano Almeida (1)
HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (2)
Advogados: Fabrício José Monteiro de Souza Costa (1)
Luiz Flávio Valle Bastos (2)
DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, conheceu do Agravo Regimental, vencidos os Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence, Sércio da Silva Peçanha e Luís Felipe Lopes Boson; no mérito, ainda por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, João Bosco Pinto Lara e Maria Stela Álvares da Silva Campos e o MM. Juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
III. Processo TRT n. 02197-2013-021-03-00-9 AgR
Relator: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal
Agravante: Ação Contact Center Ltda.
Advogado: Joaquim Martins Pinheiro Filho
Agravados: Arethuza Tâmara Reis(1)
HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo (2)
Itaú Unibanco S.A. (3)
Advogados: Fabrício José Monteiro de Souza Costa (1)
Hebert Moreira Couto (2)
Valéria Ramos Esteves de Oliveira (3)
DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, conheceu do Agravo Regimental, vencidos os Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence, Sércio da Silva Peçanha e Luís Felipe Lopes Boson; no mérito, ainda por maioria negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, João Bosco Pinto Lara e Maria Stela Álvares da Silva Campos e o MM. Juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
IV. Processo TRT n. 02513-2013-111-03-00-3 AgR
Relator: Exmo. Desembargador Luís Felipe Lopes Boson
Agravante: Ação Contact Center Ltda.
Advogado: Joaquim Martins Pinheiro Filho
Agravado: Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, conheceu do Agravo Regimental, vencidos os Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence, Sércio da Silva Peçanha e Luís Felipe Lopes Boson; no mérito, ainda por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, João Bosco Pinto Lara e Maria Stela Álvares da Silva Campos e o MM. Juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
V. Processo TRT n. 02333-2013-007-03-00-4 AgR
Relator: MM. Juiz Convocado Delane Marcolino Ferreira
Agravante: Ação Contact Center Ltda.
Advogado: Joaquim Martins Pinheiro Filho
Agravados: Grazielle Lúcia Ribeiro Pinto (1)
Itaú Unibanco S.A. (2)
Advogados: Fabrício José Monteiro de Souza Costa (1)
Valéria Ramos Esteves de Oliveira (2)
DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, conheceu do Agravo Regimental, vencidos os Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence, Sércio da Silva Peçanha e Luís Felipe Lopes Boson; no mérito, ainda por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, João Bosco Pinto Lara e Maria Stela Álvares da Silva Campos e o MM. Juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
VI. Processo TRT n. 02183-2013-114-03-00-5 AgR
Relatora: MM. Juíza Convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho
Agravante: Ação Contact Center Ltda.
Advogado: Joaquim Martins Pinheiro Filho
Agravados: Thaís Reis Pujoni (1)
HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo (2)
Itaú Unibanco S.A. (3)
Advogados: Fabrício José Monteiro de Souza Costa (1)
Hebert Moreira Couto (2)
Valéria Ramos Esteves de Oliveira (3)
DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, conheceu do Agravo Regimental, vencidos os Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence, Sércio da Silva Peçanha e Luís Felipe Lopes Boson; no mérito, ainda por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, João Bosco Pinto Lara e Maria Stela Álvares da Silva Campos e o MM. Juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
VII. Processo TRT n. 00010-2014-184-03-00-4 AgR
Relator: MM. Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
Agravante: Ação Contact Center Ltda.
Advogado: Joaquim Martins Pinheiro Filho
Agravados: Marciana Gonçalves de Abreu (1)
Itaú Unibanco S.A. (2)
Advogados: Fabrício José Monteiro de Souza Costa (1)
Valéria Ramos Esteves de Oliveira (2)
DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, conheceu do Agravo Regimental, rejeitando a preliminar de ausência de interesse recursal da Agravante, suscitada pela Agravada Marciana Gonçalves de Abreu, vencidos os Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence, Sércio da Silva Peçanha e Luís Felipe Lopes Boson; no mérito, ainda por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, João Bosco Pinto Lara e Maria Stela Álvares da Silva Campos e o MM. Juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
VIII. Processo TRT n. 02331-2013-016-03-00-6 AgR
Relator: MM. Juiz Convocado Cléber Lúcio de Almeida
Agravante: Ação Contact Center Ltda.
Advogado: Joaquim Martins Pinheiro Filho
Agravados: Rayara Carolaine Lopes Henrique de Oliveira (1)
Itaú Unibanco S.A. (2)
Advogados: Fabrício José Monteiro de Souza Costa (1)
Valéria Ramos Esteves de Oliveira (2)
DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, rejeitou a preliminar eriçada na contraminuta da reclamante e conheceu do Agravo Regimental, vencidos os Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence, Sércio da Silva Peçanha e Luís Felipe Lopes Boson; no mérito, ainda por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, João Bosco Pinto Lara e Maria Stela Álvares da Silva Campos e o MM. Juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
IX. Processo TRT n. 00006-2014-181-03-00-7 ED
Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault
Embargante: Ação Contact Center Ltda.
Advogado: Joaquim Martins Pinheiro Filho
Partes Contrárias: Natália Cristina da Costa e Silva (1)
Itaú Unibanco S.A. (2)
Advogados: Fabrício José Monteiro de Souza Costa (1)
Valéria Ramos Esteves de Oliveira (2)
DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
X. Processo TRT n. 01046-2013-011-03-00-6 ED
Relator: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal
Embargante: Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A.
Advogados: Lucas Mattar Rios Melo
Pollyana Resende Nogueira do Pinho
Partes Contrárias: Mirian Aparecida Cândido (1)
Itaú Unibanco S.A. (2)
Advogados: Fabrício José Monteiro de Souza Costa (1)
Valéria Ramos Esteves de Oliveira (2)
DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração interpostos por ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S/A; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
XI. Processo TRT n. 00003-2014-022-03-00-8 ED
Relatora: Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos
Embargante: Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A.
Advogados: Lucas Mattar Rios Melo
Pollyana Resende Nogueira do Pinho
Partes Contrárias: Itaú Unibanco S.A. (1)
Vitor da Silva Fraga (2)
Advogados: Valéria Ramos Esteves de Oliveira (1)
Fabrício José Monteiro de Souza Costa (2)
DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
XII. Processo TRT n. 01773-2013-022-03-00-7 ED
Relator: Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida
Embargante: Ação Contact Center Ltda.
Advogado: Joaquim Martins Pinheiro Filho
Partes Contrárias: Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Cinthia Almeida Xavier
DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, julgou-os improcedentes.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
XIII. Processo TRT n. 02194-2013-107-03-00-7 ED
Relator: MM. Juiz Convocado Delane Marcolino Ferreira
Embargante: Ação Contact Center Ltda.
Advogado: Joaquim Martins Pinheiro Filho
Partes Contrárias: Dayane Herman Ferreira (1)
HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (2)
Itaú Unibanco S.A. (3)
Advogados: Fabrício José Monteiro de Souza Costa (1)
Hebert Moreira Couto (2)
Valéria Ramos Esteves de Oliveira (3)
DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, por maioria de votos, negou-lhes provimento, aplicando, ainda, à Embargante a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, vencidos, apenas quanto à multa, os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Denise Alves Horta, Deoclecia Amorelli Dias, Ricardo Antônio Mohallem, João Bosco Pinto Lara e Paulo Chaves Corrêa Filho e os MM. Juízes convocados Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, José Nilton Ferreira Pandelot, Carlos Roberto Barbosa e Jessé Cláudio Franco de Alencar.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Finda a pauta judiciária e agradecendo a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
XIV. Processo TRT n. 00495-2013-000-03-00-3 MA
Assunto: Proposição TRT/GP/01/2013 - Turma Recursal de Juiz de Fora
DECISÃO: O Tribunal Pleno, preliminarmente e por maioria de votos, rejeitou a preliminar de perda de objeto, suscitada pelo Exmo.
Desembargador Luiz Antônio de Paula lennaco, vencidos os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais, Emília Facchini, Luiz Ronan Neves Koury, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Heriberto de Castro, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, João Bosco Pinto Lara, Paulo Chaves Corrêa Filho, Luiz Antônio de Paula lennaco, Luís Felipe Lopes Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida. No mérito, decidiu, por maioria de votos, pela manutenção da Turma Descentralizada de Juiz de Fora, criada por meio da Resolução Administrativa n. 66/2007, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Ricardo Antônio Mohallem, Paulo Roberto de Castro, César Pereira da Silva Machado Júnior, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Sércio da Silva Peçanha e Cristiana Maria Valadares Fenelon.
Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador José Murilo de Morais, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
Após proferir voto quanto à preliminar de perda de objeto, o Exmo. Desembargador Rogério Valle Ferreira retirou-se do plenário, com causa justificada.
Sustentação oral: Dr. Rudi Meira Cassel, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG.
Após apreciação do processo TRT n. 00495-2013-000-03-00-3 MA, os Exmos. Desembargadores Fernando Antônio Viégas Peixoto e Jorge Berg de Mendonça retiraram-se do plenário, com causas justificadas.
XV. Processo TRT n. 00138-2015-000-03-00-7 MA
Assunto: Proposição/TRT/CJ n.01/2015 - Revisão da Súmula N. 32 do TRT da 3ª Região
DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, João Bosco Pinto Lara, Mônica Sette Lopes, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Luiz Antônio de Paula Iennaco, Emília Facchini, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e Jales Valadão Cardoso, os cinco primeiros porque mantinham a redação da Súmula, e os cinco últimos porque cancelavam a Súmula, revisou o texto da Súmula n. 32 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo nos termos do texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.
XVI. Processo TRT n. 00215-2015-000-03-00-9 MA
Assunto: Proposta de alteração do Regimento Interno do TRT - Artigo 86
DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou proposta de alteração regimental e editou o Ato Regimental nº 1/2015, que exclui a parte final do § 5º do art. 86 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.
Antes de dar início à apreciação da matéria seguinte da pauta, os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault e Mônica Sette Lopes, com causas justificadas, solicitaram permissão para se ausentarem, o que foi autorizado pela Exma. Desembargadora Presidente.
XVII. Processo TRT n. 00836-2014-000-03-00-1 MA
Assunto: Convocação de Juízes de Primeiro Grau para atuação no TRT da Terceira Região
DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Sércio da Silva Peçanha, Cristiana Maria Valadares Fenelon e Milton Vasques Thibau de Almeida, entendendo que a aferição do aperfeiçoamento técnico também deveria ser feita por ocasião da necessidade da convocação de Juiz para atuação no Tribunal; o Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, que excluía os MM. Juízes inscritos que não têm horas registradas de formação continuada no segundo semestre de 2014, e o Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, por considerar intempestiva a inscrição feita pelo MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, ACOLHEU a sugestão apresentada pela Exma. Desembargadora Corregedora, no sentido de que a aferição da observância do prazo para prolação de sentença seja feita individualmente, por ocasião da necessidade de convocação de Juiz para atuação no Tribunal; e APROVOU a lista de Juízes de 1º grau passíveis de convocação para atuação no Tribunal, a teor do que dispõe o art. 9º da Instrução Normativa GP N. 6/2014, organizada por ordem de antiguidade, a saber:
1. Adriana Goulart de Sena Orsini
2. Rodrigo Ribeiro Bueno
3. Antônio Carlos Rodrigues Filho
4. Antônio Gomes de Vasconcelos
5. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
6. Danilo Siqueira de Castro Faria
7. Vicente de Paula Maciel Júnior
8. Ricardo Marcelo Silva
9. Wilméia da Costa Benevides
10. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
11. Maria Cristina Diniz Caixeta
12. José Nilton Ferreira Pandelot
13. Denise Amâncio de Oliveira
14. Delane Marcolino Ferreira
15. Eduardo Aurélio Pereira Ferri
16. Mauro César Silva
17. Olívia Figueiredo Pinto Coelho
18. Vanda de Fátima Quintão Jacob
19. Luciana Alves Viotti
20. Sabrina de Faria Fróes Leão
21. Ana Maria Espi Cavalcanti
22. Flávio Vilson da Silva Barbosa
23. Carlos Roberto Barbosa
24. Cleber Lúcio de Almeida
25. João Alberto de Almeida
26. João Bosco de Barcelos Coura
27. Jessé Cláudio Franco de Alencar
28. Marcelo Furtado Vidal
29. Frederico Leopoldo Pereira
30. Helder Vasconcelos Guimarães
31. Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt
32. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque
33. Vitor Salino de Moura Eça
34. Laudenicy Moreira de Abreu
35. Márcio José Zebende
36. Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro
37. Leonardo Passos Ferreira
38. Luiz Cláudio dos Santos Viana
39. Maritza Eliane Isidoro
40. Marco Túlio Machado Santos
41. Flávia Cristina Rossi Dutra
42. Érica Martins Júdice
43. Marcelo Segato Morais
44. Hitler Eustásio Machado Oliveira
45. Cláudio Roberto Carneiro de Castro
46. Érica Aparecida Pires Bessa
47. Célia das Graças Campos
48. Jésser Gonçalves Pacheco
49. Paulo Emílio Vilhena da Silva
50. Andréa Marinho Moreira Teixeira
51. Tarcísio Corrêa de Brito
52. Tânia Mara Guimarães Pena
53. Marcelo Oliveira da Silva
54. Silene Cunha de Oliveira
55. Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker
56. Alexandre Chibante Martins
57. Renata Lopes Vale
58. June Bayão Gomes Guerra
59. Márcio Roberto Tostes Franco
60. Rosângela Alves da Silva Paiva
61. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
62. Ézio Martins Cabral Júnior
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente fez os seguintes registros:
- cumprimentou os MM. Juízes convocados Delane Marcolino Ferreira e José Nilton Ferreira Pandelot, por participarem pela primeira vez de uma sessão plenária;
- cumprimentou a Exma. Desembargadora 2ª Vice-Presidente Emília Facchini, Diretora da Escola Judicial, pela excelência do Curso de Formação inicial de Juízes do Trabalho Substitutos da 3ª Região, a cargo da Escola, que foi concluído na última sexta-feira, dia 13, com uma palestra sobre 'Magistratura e Ética' proferida pelo Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem;
- congratulou-se com os Exmos. Desembargadores Denise Alves Horta (Corregedora) e Luiz Ronan Neves Koury (Vice-Corregedor), pela participação no II Encontro Nacional de Boas Práticas da Justiça do Trabalho, realizado no período de 9 a 11 de abril, em Porto Seguro, onde o TRT da 3ª Região apresentou os projetos 'Elaboração e Implantação do Manual de Padronização de Atos Administrativos do TRT da 3ª Região', 'Secretarias de Varas -Destaque' e 'Central Itinerante de Conciliação do TRT da 3ª Região';
- parabenizou a Comissão extraordinária da Turma Recursal de Juiz de Fora, formada pelos Exmos. Desembargadores Júlio Bernardo do Carmo, João Bosco Pinto Lara e Luiz Antônio de Paula Iennaco, que cumpriu com excelência o mister para a qual foi criada, coletando todos os dados necessários, exaustivamente apresentados no cuidadoso relatório final;
- propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence, Rogério Valle Ferreira e Emerson José Alves Lage, pelo transcurso de seus aniversários no mês de abril e
- propôs voto de pesar pelo falecimento do professor Messias Pereira Donato, ex-diretor da Faculdade de Direito da UFMG.
A Exma. Desembargadora 2ª Vice-Presidente, Emília Facchini, acrescentou que o Curso de Formação inicial de Juízes Substitutos alcançou êxito graças a todos os servidores e Magistrados que atuam na Escola Judicial.
A Exma. Desembargadora Corregedora Denise Alves Horta agradeceu a homenagem feita pela eminente Presidente, e compartilhou com a MM. Juíza Substituta Anna Carolina Marques Gontijo e com as servidoras Telma Lúcia Bretz Pereira, Lúcia Nádia Sena Piconi e Waldênia Pereira Cunha Valeriano o efetivo sucesso do evento.
O Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior felicitou o Ministério Público do Trabalho da 3ª Região pela participação do Exmo. Procurador do Trabalho Helder Santos Amorim na audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal, realizada no dia 13 de abril, onde se debateu sobre "Terceirização". O eminente Desembargador também parabenizou o Exmo. Desembargador Doorgal Borges de Andrada, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, que recebeu o título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte.
As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes e do Exmo. Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Arlélio de Carvalho Lage, Término dos trabalhos às 21 (vinte e uma) horas e 25 (vinte e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 16 de abril de 2015.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE
FARIA
Desembargadora Presidente
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região
(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/05/2015, n. 1.731, p. 65-69)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial