TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ATA STPOE/OE N. 1, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015

Ata n. 1 (um) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 5 (cinco) de fevereiro de 2015, com início às 17 (dezessete) horas e 10 (dez) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara.

Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Márcio Flávio Salem Vidigal, em gozo de férias regimentais.

Presente o Exmo. Procurador-Chefe Interino da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Victório Álvaro Coutinho Rettori.

Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação das Atas de n. 11 e 12/2014, das sessões realizadas em 11 e 18 de dezembro do ano de 2014, respectivamente, aprovadas à unanimidade de votos.

Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão das matérias administrativas.

I. Processo TRT n. 00857-2014-000-03-00-7 RecAdm

Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira

Recorrente: Paulo Roberto Cabral de Oliveira

Advogado: Tiago Cardoso Penna

Recorrida: Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo e negou provimento à arguição de suspeição dos peritos, convertendo o presente feito em diligência, para determinar seja reagendada pela Subsecretaria de Assistência Médica a realização de exame por Junta Médica Oficial, com comunicação prévia mínima de 8 (oito) dias ao Requerente, nos moldes do disposto no despacho de fl. 68-v., retornando os autos conclusos ao Exmo. Desembargador Relator.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedidas: Exma. Desembargadora Emília Facchini e Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.

Suspeita: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

II. Processo TRT n. 00662-2014-000-03-00-7 ED

Relator: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira

Embargante: Tereza Christina Oleto Viana Cerqueira

Advogada: Tereza Christina Oleto Viana Cerqueira

Parte contrária: Desembargadora Segunda Vice Presidente do TRT – 3ª Região

Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

III. Processo TRT n. 00162-2014-000-03-00-5 ED

Relator: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira

Embargante: Isabel Cristina de Oliveira Pereira

Advogado: Jackson Batista de Oliveira

Parte contrária: Desembargador Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos opostos pela Agravante; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Impedidos: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta, Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury e Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.

IV. Processo TRT n. 00201-2013-000-03-00-3 PP

Interessado:  Juiz Márcio José Zebende

Assunto: Afastamento para frequência a curso no exterior – Apresentação do Relatório Final

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório final apresentado pelo MM. Juiz do Trabalho Márcio José Zebende, referente às suas atividades no curso MÁSTER em DIREITO, EMPRESA E JUSTIÇA, da Universidade de Valência, Espanha, considerando cumpridos os requisitos estabelecidos no art. 12, da Resolução Administrativa nº 40, de 19 de abril de 2007.

V. Processo TRT nº 00024-2015-000-03-00-7 MA

Interessado: Juiz Vanderson  Pereira de Oliveira

Assunto: Remoção para o TRT da 15ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, em face do pedido de desistência formulado pelo MM. Juiz Vanderson Pereira de Oliveira.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

VI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02547/14, de 11.12.14) que convocou a MM. Juíza Cleyonara Campos Vieira Vilela, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Anemar Pereira Amaral nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, no período de 02 a 03 de dezembro de 2014, em função de participação do Exmo. Desembargador no "1º Seminário sobre Saúde e Segurança no Trabalho Rural", realizado na Universidade Federal de Viçosa, nos termos do expediente e-PAD 36.438/2014, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/02079/2014 e o item I da Resolução Administrativa n. 209/2014 nos dias 02 a 03 de dezembro de 2014.

VII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02585/14, de 19.12.14) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00009/14 de 09/01/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23/01/2014, no período de 18 de fevereiro a 08 de abril de 2015, referente à atuação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, como Juíza auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal.

VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02597/14, de 18.12.14) que convocou o MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Cataguases/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 16 a 19 de dezembro de 2014, em função de prorrogação de licença médica; e de 20 a 27 de dezembro de 2014, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/02352/2014, a partir de 16.12.2014.

IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/079/2015, de 16 de janeiro de 2015) que convocou a MM. Juíza do Trabalho Rosemary de Oliveira Pires, Titular da Vara do Trabalho de Sabará/MG, para, no período de 1º a 24 de fevereiro de 2015, compor as Egs. 10ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/02071/2014, a partir de 01/02/2015.

X. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/080/2015, de 16 de janeiro de 2015) que convocou o MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor a Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º de fevereiro a 02 de março de 2015, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1867/2014 e o item II da Resolução Administrativa n. 183/2014, a partir de 1º/02/2015.

XI. AUTORIZOU a prorrogação da convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga oriunda do falecimento do Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, as Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.01.2015 a 1º.07.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XII. AUTORIZOU a prorrogação da convocação do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para compor, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador José Miguel de Campos, as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, no período de 20.12.2014 a 20.06.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno, tornando sem efeito as PSGP´s 1940/14 e 2213/14 e o item I da Resolução Administrativa 183/2014, a partir de 20 de dezembro de 2014.

XIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 18 a 25.02.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 26.02 a 31.03.2015, em função de férias; e de 1º a 08.04.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIV. AUTORIZOU a prorrogação da convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, no período de 22.12.2014 a 22.06.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/0001/2015, de 08 de janeiro de 2015) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Almenara/MG no dia 12 de janeiro de 2015, em razão da edição do Decreto n. 108, de 09/12/14, que alterou o feriado municipal do dia 13/01/15 para o dia 12/01/15.

XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/0077/15, de 15 de janeiro de 2015) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Lavras/MG, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2015, tendo em vista a necessidade de treinamento dos servidores e magistrados daquelas unidades jurisdicionais na implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/0078/15, de 15 de janeiro de 2015) que suspendeu o funcionamento do Foro e Varas do Trabalho de Montes Claros/MG, nos dias 02 e 03 de março de 2015, tendo em vista a necessidade de treinamento dos servidores e magistrados daquelas unidades jurisdicionais na implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

XVIII. APROVOU a indicação do servidor Gilberto Alves Leite para exercer o cargo em comissão de Secretário da 7ª Turma, código CJ-3, em face da aposentadoria da servidora Cláudia Aleixo Proença Doyle.

XIX. APROVOU a indicação da servidora Válbia Maris Pimenta Pereira para exercer o cargo em comissão de Secretária da 4ª Turma, código CJ-3, a partir de 1º de janeiro de 2015, em face da aposentadoria da servidora Nélia Vânia Rodrigues de Matos.

XX. APROVOU a indicação da servidora Lúcia Vieira Torres para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais, código CJ-02, em vaga criada pela Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014 deste Regional.

XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP nº 99/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maricília Marques da Silva Zocrato, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Comunicação Social, Classe “C”, Padrão 13.

XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP nº 09/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Ângela Maria de Assis Castro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP nº 104/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Cleusemar Reni de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP nº 56/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Vera Regina Kascher Xavier, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP nº 63/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Rosângela de Oliveira Severino, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe “C”, Padrão 13.

XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP nº 55/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Luiz Barros Pena, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Classe “C”, Padrão 13.

REGISTROS

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, e determinou o encaminhamento de ofício.

O Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira homenageou o servidor José Luiz Barros Pena, parabenizando-o pelos excelentes serviços prestados ao Egrégio Tribunal como médico especialista em cardiologia.

A Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, o Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara e o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem também elogiaram o trabalho do médico José Luiz Barros Pena.

A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta ressaltou a atenção e dedicação do médico, e o privilégio do TRT da 3ª Região em contar com um profissional de alto nível. Finalizou desejando-lhe felicidades.

O Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury também registrou os parabéns ao servidor José Luiz Barros Pena.

O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle cumprimentou os servidores José Luiz Barros Pena e Maricília Marques da Silva Zocrato, pelos serviços prestados à Instituição.

Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e o Exmo. Procurador-Chefe Interino da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Victório Álvaro Coutinho Rettori.

Esgotada a pauta, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos.

Sala de Sessões, 05 de fevereiro de 2015.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/03/2015, n. 1.688, p. 56-59)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial