TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ATA STPOE/OE N. 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Ata n. 12 (doze), da sessão extraordinária do Órgão Especial realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2014, com início às 15 (quinze) horas.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Márcio Flávio Salem Vidigal e João Bosco Pinto Lara.

Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault, com causa justificada, e Marcelo Lamego Pertence, convocado para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e determinou o pregão das matérias administrativas.

I. Processo TRT n. 00847-2014-000-03-00-1 MA

Assunto:    Reestruturação Administrativa - Unidades Organizacionais - TRT Terceira Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Resolução n. 8/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.

II. Processo TRT n. 00848-2014-000-03-00-6 MA

Assunto:    Reestruturação Administrativa - Foros Trabalhistas - TRT da Terceira Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Resolução n. 9/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos Núcleos dos Foros Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.

Esgotada a pauta administrativa, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 10 (dez) minutos.

Sala de Sessões, 18 de dezembro de 2014.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 12/02/2015, n. 1.665, p. 65-66)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial