TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ATA STPOE/OE N. 11, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Ata n. 11 (onze), da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 11 (onze) de dezembro de 2014, com início às 18 (dezoito) horas, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira e João Bosco Pinto Lara.

Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Flávio Salem Vidigal, em férias regimentais, e Marcelo Lamego Pertence, convocado para o TST.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de n. 10, da sessão ordinária realizada aos treze dias do mês de novembro do ano de 2014, que foi aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão das matérias administrativas, invertendo a ordem da pauta, em face da preferência regimental.

I. Processo TRT n 00805-2014-000-03-00-0 RecAdm

Relator:     Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem

Recorrentes:        Marta Pereira de Matos e outras

Recorrida:  Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Sustentação oral: Eva Oliveira Almeida (pelas recorrentes).

II. Processo TRT n. 00702-2014-000-03-00-0 AgR

Relator:               Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault

Agravante:    Rio Branco Alimentos S.A.

Advogado:           Renato de Andrade Gomes

Agravado:            Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem e João Bosco Pinto Lara.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Impedido:  Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Sustentação oral: Dr. Renato de Andrade Gomes (pela agravante).

III. Processo TRT n. 00662-2014-000-03-00-7 RecAdm

Relator:     Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira

Recorrente:          Tereza Christina Oleto Viana Cerqueira

Advogada: Tereza Christina Oleto Viana Cerqueira

Recorrida:  Desembargadora Segunda Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para reconhecer à recorrente o direito à isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria (art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88), bem assim ao benefício do art. 190 da Lei 8.112/90, ficando a critério dela, recorrente, postular, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 1.300, de 20/11/2012, a restituição dos valores que lhe foram descontados a partir de abril de 2014, quando sobreveio o cancelamento da mesma isenção.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

IV. Processo TRT n. 00530-2014-000-03-00-5 AgR

Relator:               Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem

Agravantes:            Comércio de Armarinho Fortaleza de Minas Gerais Ltda e outro

Advogada:           Priscilla de Oliveira

Agravada:            Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Impedida: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

V. Processo TRT n. 00788-2014-000-03-00-1 MA

Interessado:         Juiz Marcos Ulhoa Dani

Assunto:    Remoção para o TRT da Décima Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz Marcos Ulhoa Dani, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução nº 21, de 23 de maio de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 53, de 21 de junho de 2007, deste Regional.

VI. Processo TRT n. 00388-2013-000-03-00-5 MA

Assunto:    Homologação e proclamação da ordem de classificação e do resultado final do Concurso Público n. 01/2013 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, á unanimidade de votos, homologou o resultado do Concurso Público nº 01/2013 para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo de acordo com a classificação final e totalização dos pontos dos candidatos aprovados, anexo a esta ata.

VII. Processo TRT n. 00522-2014-000-03-00-9 PP

Requerente:         Corregedoria Regional do Trabalho

Assunto:    Proposta de alteração do Regulamento Interno da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou proposta de alteração do Regulamento Interno da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tudo nos termos do texto transcrito na íntegra, anexo a esta ata.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

VIII. COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG: 1. MM. Juíza  Christianne de Oliveira Lansky; 2. MM. Juiz Geraldo Hélio Leal; 3. MM. Juíza Ana Paula Costa Guerzoni, e PROMOVEU a MM. Juíza do Trabalho Substituta Christianne de Oliveira Lansky, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, em virtude da remoção da MM. Juíza Solange Barbosa de Castro Coura para a 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG.

IX. PROMOVEU o MM. Juiz do Trabalho Substituto Geraldo Hélio Leal, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, em virtude da remoção do MM. Juiz Luiz Olympio Brandão Vidal para a 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG.

X. COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Frutal/MG: 1. MM. Juíza Ana Paula Costa Guerzoni; 2. MM. Juíza Karla Santuchi; 3. MM. Juiz Ézio Martins Cabral Júnior, e PROMOVEU a MM. Juíza do Trabalho Substituta Ana Paula Costa Guerzoni, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Frutal/MG, em virtude da remoção da MM. Juíza Cleyonara Campos Vieira Vilela para a 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG.

XI. PROMOVEU a MM. Juíza do Trabalho Substituta Karla Santuchi, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, em virtude da remoção do MM. Juiz Felipe Clímaco Heineck para a Vara do Trabalho de Pirapora/MG.

XII. COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Almenara/MG: 1. MM. Juiz Ézio Martins Cabral Júnior; 2. MM. Juíza Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa; 3. MM. Juiz Júlio Corrêa de Melo Neto, e PROMOVEU o MM. Juiz do Trabalho Substituto Ézio Martins Cabral Júnior, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Almenara/MG, em virtude da remoção da MM. Juíza Gilmara Delourdes Peixoto de Melo para a 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG.

XIII. PROMOVEU a MM. Juíza do Trabalho Substituta Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, em virtude da remoção da MM. Juíza Fabiana Alves Marra para a 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG.

XIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral, nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 a 18.01.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 19.01 a 18.02.2015, em virtude de férias regimentais, e de 19 a 26.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Jales Valadão Cardoso, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 29.03 a 05.04.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 06.04 a 04.06.2015, em virtude de férias regimentais, e de 05 a 12.06.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho João Bosco Pinto Lara, nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 22.02 a 1º.03.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.03 a 10.04.2015, em virtude de férias regimentais, e de 11 a 18.04.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho João Bosco Pinto Lara, nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 24 a 31.05.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 1º.06 a 1º.07.2015, em virtude de férias regimentais, e de 02 a 09.07.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Taísa Maria Macena de Lima, nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 29.03 a 05.04.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 06.04 a 08.05.2015, em virtude de férias regimentais, e de 09 a 16.05.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Milton Vasques Thibau de Almeida, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07.01 a 20.03.2015, em virtude de férias regimentais, e de 21 a 28.03.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Milton Vasques Thibau de Almeida, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 a 31.05.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 1º.06 a 25.07.2015, em virtude de férias regimentais, e de 26.07 a 02.08.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29.03 a 05.04.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 06.04 a 06.05.2015, em virtude de férias regimentais, e de 07 a 14.05.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jésser Gonçalves Pacheco, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Marcus Moura Ferreira, nas Eg. 5ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 22.02 a 1º.03.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.03 a 1º.04.2015, em virtude de férias regimentais, e de 02 a 09.04.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Frederico Leopoldo Pereira, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 a 18.01.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 19.01 a 18.02.2015, em virtude de férias regimentais, e de 19 a 26.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, Titular da Vara do Trabalho de Paracatu/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto de Castro, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 a 18.01.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 19.01 a 18.02.2015, em virtude de férias regimentais, e de 19 a 26.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Márcio Roberto Tostes Franco, Titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 19.12.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 07.01 a 06.02.2015, em virtude de férias regimentais, e de 07 a 14.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Titular da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Camilla Guimarães Pereira Zeidler, nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 a 11.01.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 12.01 a 11.02.2015, em virtude de férias regimentais, e de 12 a 19.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXVII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Silene Cunha de Oliveira, Titular da Vara do Trabalho de Guanhães/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares Renault, nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 06 a 13.01.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 14.01 a 13.02.2015, em virtude de férias regimentais, e de 14 a 21.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon, nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 a 19.12.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 07.01 a 10.02.2015, em virtude de férias regimentais, e de 11 a 18.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXIX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 a 14.01.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 15.01 a 14.02.2015, em virtude de férias regimentais, e de 15 a 22.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 a 18.01.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 19.01 a 18.02.2015, em virtude de férias regimentais deferidas ao MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, e de 19 a 26.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito o item VIII da Resolução Administrativa n. 158/2014 apenas quanto ao período de 19.01 a 24.02.2015.

XXXI.  AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, para compor, em vaga oriunda da aposentadoria do Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 19.12.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 07.01 a 06.02.2015, em virtude de férias regimentais deferidas ao MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, e de 07 a 14.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito o item II da Resolução Administrativa n. 183/2014, apenas quanto ao período de 07.01 a 06.02.2015.

XXXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07.01 a 06.02.2015, em virtude de férias regimentais, e de 07 a 14.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito o item I da Resolução Administrativa n. 119/2014.

XXXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 a 23.02.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 24.02 a 26.03.2015, em virtude de férias regimentais, e de 27.03 a 03.04.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2272, de 13/11/2014) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Uberaba/MG, no dia 20 de novembro, tendo em vista o feriado municipal dedicado à Consciência Negra, instituído pela Lei n. 11.523/2012, de 20.12.2012.

XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02229/14, de 07.11.14) que convocou o MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 10 a 11 de novembro de 2014, em função de participação da mesma em Congresso em Brasília, nos termos do expediente e-PAD 33.308/2014.

XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02230/14, de 07.11.14) que convocou o MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 13 a 14 de novembro de 2014, em função de férias; e de 15 a 19 de novembro de 2014 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01761/2014, a partir de 13/11/2014.

XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02228/14, de 7.11.2014) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01761/14 de 29/08/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 12/09/2014, no período de 10 a 11 de novembro de 2014, referente à atuação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, nas Eg.  1ª Turma e SDC, tendo em vista o que consta no expediente e-PAD n. 33.308/2014.

XXXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02324/14, de 20.11.14) que convocou o MM. Juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, de 15 a 19 de novembro de 2014, em função de licença médica.

XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02325/14, de 20.11.14) que convocou o MM. Juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para, de 20 a 27 de novembro de 2014, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/01438/14, a partir de 15.11.2014.

XL. REFERENDOU o ato da Presidência que suspendeu, no período de 19.01 a 18.02.2015, a Portaria PSGP/1468/14 que designou o MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, para compor, em vaga decorrente da ampliação deste TRT, as Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XLI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02352/14, de 26.11.14) que convocou o MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Cataguases/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 1º a 15 de dezembro de 2014, em função de licença médica; e de 16 a 23 de dezembro de 2014, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XLII. REFERENDOU o ato da Presidência que aprovou a remoção da Exma. Desembargadora do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon, da Eg. 1ª Turma para a Eg. 7ª Turma deste Regional, a partir de 12 de dezembro de 2014.

XLIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 102/2014-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, ao servidor Domício da Costa Teodoro, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13.

R E G I S T R O S

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu ao servidor que ora se aposenta, pelos anos de dedicação ao Tribunal, e determinou o encaminhamento de ofício.

Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 50 (cinquenta) minutos.

Sala de Sessões, 11 de dezembro de 2014.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 12/02/2015, n. 1.665, p. 48-52)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial