TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ATA STPOE/OE N. 9, DE 09 DE OUTUBRO 2014

Ata nº 9 (nove), da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 9 (nove) de outubro de 2014, com início às 14 (quatorze) horas.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara.

Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Flávio Salem Vidigal, em férias regimentais, e Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, em licença médica.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 08, da sessão ordinária realizada aos onze dias do mês de setembro do ano de 2014, que foi aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão das matérias administrativas.

I. Processo TRT nº 00140-2014-000-03-00-5 MA

Interessada: MM. Juíza Graça Maria Borges de Freitas

Assunto: Licença para frequentar curso

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de alteração parcial do período de afastamento em face de licença para frequência a curso de Doutorado em Direito na Universidade de Externado, em Bogotá/Colômbia, anteriormente deferida à MM. Juíza Graça Maria Borges de Freitas, por meio da Resolução Administrativa nº 116/2014, excluindo o período 17 a 19 de novembro de 2014, tudo sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

II. Processo TRT nº 00552-2014-000-03-00-5 MA

Interessados: Juiz Virgílio de Paula Bassanelli (3ª Região)

Juiz Filipe de Souza Sickert (15ª Região)

Assunto: Permuta

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Virgílio de Paula Bassanelli e Filipe de Souza Sickert, pertencentes aos quadros das 3ª e 15ª Regiões, respectivamente, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53/2007.

III. Processo TRT nº 00660-2014-000-03-00-8 MA

Interessados: Juiz Carlos Arthur de Macedo Figueiredo (3ª Região)

Juíza Haydée Priscila Pinto Coelho Sant'ana (19ª Região)

Assunto: Permuta

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Carlos Arthur de Macedo Figueiredo e Haydée Priscila Pinto Coelho Sant´ana, pertencentes aos quadros das 3ª e 19ª Regiões, respectivamente.

O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

IV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para continuar a compor as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, em vaga oriunda da aposentadoria do Exmo. Desembargador José Miguel de Campos, em razão das férias do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, anteriormente designado para o encargo, nos seguintes períodos: de 12 a 19.10.2014, nos termos do art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 20.10 a 19.12.2014, em virtude de férias; e de 20 a 27.12.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 710/14 e o item III da Resolução Administrativa 100/2014, a partir de 20 de outubro de 2014.

V. AUTORIZOU a prorrogação da convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor as Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, no período de 02.09.2014 a 02.03.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

VI. DESCONSIDEROU o item XII da Resolução Administrativa nº 158, de 21 de agosto de 2014, tornando sem efeito a convocação da MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir a Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, no período de 22.09 a 22.10.2014, em face do cancelamento das férias da eminente Desembargadora, tudo de acordo com o disposto no expediente e-PAD n. 25.834/2014.

VII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, para substituir o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 a 12.10.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 13.10 a 12.11.2014, em virtude de férias, e de 13 a 20.11.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

VIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para continuar a compor as Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, em vaga decorrente da Lei nº 12.616/12, no período de 13.09 a 12.10.2014, em razão das férias do MM. Juiz José Marlon de Freitas, anteriormente designado para o encargo, ficando vinculada, agora, de 13 a 20.10.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, e tornando sem efeito o item XI da Resolução Administrativa nº 158/2014, a partir de 13.9.2014.

IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01925/14, de 15.09.2014) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00009/14 de 09/01/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23/01/2014, no período de 21 de setembro a 22 de outubro de 2014, referente à atuação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, como auxiliar da Presidência.

X. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01955/14, de 15.09.14) que convocou o MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Emerson José Alves Lage nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, de 15 a 16 de setembro de 2014, em função de participação do Exmo. Desembargador no Simpósio "O Novo CPC e possíveis Impactos no Processo do Trabalho" ENAMAT, nos termos do expediente e-PAD n. 25.695/2014.

XI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01965/14, de 15.09.14) que convocou a MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 de agosto a 30 de setembro de 2014, em função de licença médica; e de 1º a 08 de outubro de 2014 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01966/14, de 15.09.14) que convocou a MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 1º de outubro a 03 de novembro de 2014, em função de licença médica; e de 04 a 11 de novembro de 2014 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01817/14, de 17.09.14) que convocou o MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho João Bosco Pinto Lara nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 25 de agosto a 08 de outubro de 2014, em função de licença médica; e de 09 a 11 de outubro de 2014 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIV. REFERENDOU o ato da Presidência que suspendeu, no período de 13.09 a 12.10.2014, a Portaria TRT/SGP/1617/14, que designou o MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor as Eg. 8ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, em vaga criada pela Lei nº 12.616/12, em face da prorrogação das férias deferidas ao eminente Magistrado.

XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1948/2014, de 15/09/2014) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, no dia 22 de setembro de 2014, tendo em vista a edição da Lei n. 293/2014, de 09/09/2014, que altera o feriado municipal do dia 21/09/2014 para o dia 22/09/2014.

XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato n. 83/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Cláudia Aleixo de Proença Doyle, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.

XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato n. 82/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Nilson Lázaro Trindade, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.

XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato n. 86/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elisabete de Barros Siqueira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.

XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato n. 84/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Vilma Néri Jatobá, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.

XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato n. 87/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Mônica de Oliveira Adami, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.

XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato n. 85/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Anamaria de Faria Leopoldo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.

REGISTROS

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, homenageando a todos, e determinou o encaminhamento de ofício.

O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence congratulou-se com a servidora Cláudia Aleixo de Proença Doyle, pela aposentadoria, e estendeu votos de felicidades a todos, com destaque também para os servidores Nilson Lázaro Trindade e Anamaria de Faria Leopoldo.

A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta parabenizou a servidora Anamaria de Faria Leopoldo, e desejou-lhe felicidades na nova etapa de vida.

Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos.

Sala de Sessões, 9 de outubro de 2014.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/11/2014, n. 1.607, p. 41-43)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial