TEXTO ORIGINAL - ATA TRT3/STPOE/TP 9/2014

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ATA STPOE/TP N. 9, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014

Ata nº 9 (nove), da sessão plenária ordinária realizada no dia 9 (nove) de outubro de 2014, às 14 (quatorze) horas e 50 (cinquenta) minutos, tendo em vista a sessão do Órgão Especial ocorrida anteriormente.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Luiz Antônio de Paula Iennaco, Sércio da Silva Peçanha, Cristiana Maria ValadaresFenelon, Taísa Maria Macena de Lima, Luís Felipe Lopes Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida.

Exmos. Desembargadores ausentes: Emerson José Alves Lage, Márcio Flávio Salem Vidigal e Rogério Valle Ferreira, em férias regimentais; Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, em licença médica, e Jorge Berg de Mendonça, com causa justificada.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Cumprimentando a todos, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, submetendo aos eminentes pares a Ata de nº 8 da sessão realizada em 11 de setembro de 2014, que foi aprovada, à unanimidade de votos.

Dando continuidade, foram apregoados os processos constantes da pauta administrativa.

I. Processo TRT nº 00572-2013-000-03-00-5 MA - Assunto: Preenchimento de vagas de Desembargador a serem providas por acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal (origem das vagas: aposentadoria do Desembargador José Miguel de Campos; falecimento do Desembargador Bolívar Viégas Peixoto; aposentadoria do Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa; Lei 12.616/2012)

A Exma. Desembargadora Presidente propôs a formação das Listas Múltiplas de acesso ao Tribunal pelos critérios de Merecimento e Antiguidade, num total de 9 (nove) listas, decorrentes da aposentadoria do Desembargador José Miguel de Campos, do falecimento do Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, da aposentadoria do Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e da Lei 12.616/2012, sendo 5 (cinco) listas tríplices de magistrados para preenchimento de vagas de Desembargador pelo critério de merecimento e 4 (quatro) listas a serem preenchidas pelo critério de antiguidade.

A Presidente expôs que os MM. Juízes Weber Leite Magalhães Pinto Filho, Antônio Neves de Freitas e Rosângela Pereira Bhering manifestaram-se no sentido de não participar das listas de promoção para as 09 (nove) vagas existentes para o cargo de Desembargador deste Egrégio Regional.

Prosseguindo, a Exma. Desembargadora Presidente designou como escrutinadores os Exmos. Desembargadores Heriberto de Castro e Marcelo Lamego Pertence, e registrou que a fundamentação de todos os votos proferidos pelos Exmos. Desembargadores, em sessão, seria juntada ao processo TRT nº 00572-2013-000-03-00-5 MA.

Passou-se, assim, à primeira votação:

1) PRIMEIRA VAGA MERECIMENTO

Para a escolha da primeira lista tríplice para preenchimento da PRIMEIRA VAGA de Desembargador, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Miguel de Campos, pelo critério de MERECIMENTO, o Egrégio Pleno, em conformidade com o artigo 93, incisos II e III, da Constituição da República, com a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e com o disposto nos artigos 73 a 75 e 77 do Regimento Interno deste Regional, procedeu à votação, em escrutínio público, de forma nominal, aberta e fundamentada.

Figuravam como candidatos à lista tríplice os seguintes Juízes, pela ordem de inscrição: MM. Juiz José Marlon de Freitas, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Os MM. Juízes Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas e Paulo Maurício Ribeiro Pires manifestaram, na tribuna, a desistência em concorrer à primeira vaga.

Dando sequência, e em votação nominal, aberta e fundamentada, os Exmos. Desembargadores proferiram seus votos, a saber:

Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exma. Desembargadora Emília Facchini: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Luís Felipe Lopes Boson: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto.

Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, 32 (trinta e dois) votos; MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, 33 (trinta e três) votos; MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, 32 (trinta e dois) votos; MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, 0 (zero) voto e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, 2 (dois) votos, totalizando 99 (noventa e nove) votos.

Em face do resultado obtido, o Egrégio Pleno constituiu lista tríplice para o provimento, pelo critério de MERECIMENTO, de vaga de Desembargador do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Miguel de Campos:

1. MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes (integrando a lista pela terceira vez consecutiva - trinta e dois votos);

2. MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires (integrando a lista pela segunda vez consecutiva - trinta e três votos);

3. MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto (trinta e dois votos).

2) PRIMEIRA VAGA ANTIGUIDADE

Em seguida, o Egrégio Tribunal Pleno, por aclamação, indicou o nome da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para o provimento da vaga de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo critério de ANTIGUIDADE, decorrente do falecimento do Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.

3) SEGUNDA VAGA MERECIMENTO

Para a escolha da lista tríplice para preenchimento da SEGUNDA VAGA de Desembargador, pelo critério de MERECIMENTO, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, a Exma. Desembargadora Presidente expôs que figuravam como candidatos os seguintes Juízes, pela ordem de inscrição: MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz José Marlon de Freitas, MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, excluído o magistrado que integrou a lista anterior pela terceira vez e aquela que foi indicada para a vaga anterior.

Antes de dar início à votação, a Exma. Desembargadora Presidente registrou as desistências manifestadas na tribuna pelos MM. Juízes José Marlon de Freitas e Paulo Maurício Ribeiro Pires, em relação a esta vaga.

Recomposta a quinta parte da lista de antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho, deu-se prosseguimento ao escrutínio, colhendo-se os seguintes votos:

Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exma. Desembargadora Emília Facchini: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Exmo. Desembargador Luís Felipe Lopes Boson: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva

Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.

Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, 33 (trinta e três) votos; MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, 33 (trinta e três) votos; MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, 30 (trinta) votos; MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, 3 (três) votos; MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, 0 (zero) voto, totalizando 99 (noventa e nove) votos.

1. MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires (integrando a lista pela terceira vez consecutiva - trinta e três votos);

2. MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto (integrando a lista pela segunda vez consecutiva - trinta e três votos);

3. MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva (trinta votos).

4) SEGUNDA VAGA ANTIGUIDADE

Prosseguindo na votação, o Egrégio Pleno, por aclamação, indicou o nome do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para o provimento de vaga de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo critério de ANTIGUIDADE, criada pela Lei 12.616/2012.

5) TERCEIRA VAGA MERECIMENTO

Para a escolha da lista tríplice para preenchimento da TERCEIRA VAGA de Desembargador, pelo critério de MERECIMENTO, decorrente da Lei n. 12.616/2012, a Exma. Desembargadora Presidente expôs que figuravam como candidatos os seguintes Juízes, pela ordem de inscrição: MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM.

Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima e MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, excluídos os magistrados que integraram listas anteriores pela terceira vez e os indicados em vaga de antiguidade.

Antes de dar início à votação, a Exma. Desembargadora Presidente registrou as desistências manifestadas na tribuna pelos MM. Juízes Paulo Maurício Ribeiro Pires e Maristela Íris da Silva Malheiros, em relação a esta vaga.

Recomposta a quinta parte da lista de antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho, deu-se prosseguimento ao escrutínio, colhendo-se os seguintes votos:

Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exma. Desembargadora Emília Facchini: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Luís Felipe Lopes Boson: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva e MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.

Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, 33 (trinta e três) votos; MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, 33 (trinta e três) votos; MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, 31 (trinta e um) votos; MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, 1 (um) voto; MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima, 1 (um) voto; MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, 0 (zero) voto, MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, 0 (zero) voto e MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, 0 (zero) voto, totalizando 99 (noventa e nove) votos.

1. MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto (integrando a lista pela terceira vez consecutiva - trinta e três votos);

2. MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva (integrando a lista pela segunda vez consecutiva - trinta e três votos);

3. MM. Juiz Lucas Vanucci Lins (trinta e um votos).

6) TERCEIRA VAGA ANTIGUIDADE

Em prosseguimento, por aclamação, o Egrégio Pleno indicou o nome do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para o provimento de vaga de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo critério de ANTIGUIDADE, criada pela Lei 12.616/2012.

7) QUARTA VAGA MERECIMENTO

Para a escolha da lista tríplice para preenchimento da QUARTA VAGA de Desembargador, pelo critério de MERECIMENTO, decorrente da Lei n. 12.616/2012, a Exma. Desembargadora Presidente expôs que figuravam como candidatos os seguintes Juízes, pela ordem de inscrição: MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima e MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, excluídos os magistrados que integraram listas anteriores pela terceira vez e os indicados em vaga de antiguidade.

Antes de iniciar a votação, a Exma. Desembargadora Presidente registrou a desistência manifestada na tribuna pela MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros.

Recomposta a quinta parte da lista de antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho, deu-se prosseguimento ao escrutínio, em que foram colhidos os seguintes votos:

Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exma. Desembargadora Emília Facchini: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Luís Felipe Lopes Boson: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini.

Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, 33 (trinta e três) votos; MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, 33 (trinta e três) votos; MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, 33 (trinta e três votos) votos; MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima, 0 (zero) voto; MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, 0 (zero) voto; MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, 0 (zero) voto e MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, 0 (zero) voto, totalizando 99 (noventa e nove) votos.

1. MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva (integrando a lista pela terceira vez consecutiva - trinta e três votos);

2. MM. Juiz Lucas Vanucci Lins (integrando a lista pela segunda vez consecutiva - trinta e três votos);

3. MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini (trinta e três votos).

8) QUARTA VAGA ANTIGUIDADE

Na sequência, o Egrégio Pleno, por aclamação, indicou o nome da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para o provimento de vaga de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo critério de ANTIGUIDADE, criada pela Lei 12.616/2012.

9) QUINTA VAGA MERECIMENTO

Para a escolha da lista tríplice para preenchimento da QUINTA VAGA de Desembargador, pelo critério de MERECIMENTO, decorrente da Lei n. 12.616/2012, a Exma. Desembargadora Presidente expôs que figuravam como candidatos os seguintes Juízes, pela ordem de inscrição: MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima e MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, excluídos os magistrados que integraram listas anteriores pela terceira vez e os indicados em vaga de antiguidade.

Recomposta a quinta parte da lista de antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho, deu-se prosseguimento ao escrutínio, colhidos os seguintes votos:

Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exma. Desembargadora Emília Facchini: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos.

Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Luís Felipe Lopes Boson: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini e MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.

Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, 33 (trinta e três) votos; MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, 33 (trinta e três) votos; MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima, 32 (trinta e dois votos); MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, 1 (um) voto; MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, 0 (zero) voto e MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, 0 (zero) voto, totalizando 99 (noventa e nove) votos.

1. MM. Juiz Lucas Vanucci Lins (integrando a lista pela terceira vez consecutiva - trinta e três votos);

2. MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini (integrando a lista pela segunda vez consecutiva - trinta e três votos);

3. MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima (trinta e um votos).

Ao final das votações, o Egrégio Pleno, sem divergência, autorizou a remessa em conjunto das referidas listas e indicações ao Ministério da Justiça, via Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

II. Processo TRT nº 00607-2014-000-03-00-7 MA

Assunto: Promoção para preenchimento de vaga de Desembargador reservada a membro da OAB (origem da vaga: Lei 12.616, de 30.04.2012)

O Egrégio Pleno, em conformidade com o artigo 93, incisos II e III, da Constituição Federal, com a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e com o disposto no artigo 203-A do Regimento Interno deste Regional, procedeu à votação para escolha da lista tríplice para preenchimento de vaga de Desembargador criada pela Lei 12.616, de 30.04.2012, reservada ao quinto da Ordem dos Advogados do Brasil, em escrutínio público, de forma nominal, aberta e fundamentada.

A Exma. Desembargadora Presidente expôs aos pares que figuravam como candidatos à lista tríplice do quinto constitucional os seguintes Advogados, por ordem de votos na lista sêxtupla: Dra. Daniela Muradas Reis, Dra. Paula Oliveira Cantelli, Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dr. Guilherme Oliveira Cruz, Dra. Andréa de Campos Vasconcelos e Dr. Joel Rezende Júnior.

Antes de iniciar a votação, a Exma. Desembargadora Presidente consultou os colegas acerca de pedido apresentado pela Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, que pretendia antecipar seu voto, com causa justificada. Diante do consentimento de todos, foram colhidos os seguintes votos no primeiro escrutínio:

Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: Dra. Daniela Muradas Reis, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo.

Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Daniela Muradas Reis.

Após ter proferido voto, a Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima pediu licença para se retirar, em virtude de palestra que iria proferir, sendo autorizada pela Exma. Desembargadora Presidente.

Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dr. Guilherme Oliveira Cruz e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault: Dra. Paula Oliveira Cantelli, Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Emília Facchini: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dr. Guilherme Oliveira Cruz e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dr. Guilherme Oliveira Cruz e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: Dr. Joel Rezende Júnior, Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo e Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dr. Guilherme Oliveira Cruz e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida: Dra. Paula Oliveira Cantelli, Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo e Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: Dr. Joel Rezende Júnior, Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo e Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior: Dra. Daniela Muradas Reis, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo.

Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dr. Guilherme Oliveira Cruz e Dra. Paula Oliveira Cantelli.

Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence: Dra. Paula Oliveira Cantelli, Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo e Dr. Joel Rezende Júnior.

Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dr. Guilherme Oliveira Cruz e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto: Dra. Paula Oliveira Cantelli, Dra. Andréa de Campos Vasconcellos e Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior: Dra. Daniela Muradas Reis, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco: Dra. Paula Oliveira Cantelli, Dra. Andréa de Campos Vasconcellos e Dr. Joel Rezende Júnior.

Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha: Dra. Paula Oliveira Cantelli, Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo e Dra. Daniela Muradas Reis.

Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon: Dra. Daniela Muradas Reis, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo.

Exmo. Desembargador Luís Felipe Lopes Boson: Dra. Daniela Muradas Reis, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dra. Daniela Muradas Reis.

Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: Dra. Daniela Muradas Reis, 13 (treze) votos; Dra. Paula Oliveira Cantelli, 26 (vinte e seis) votos; Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo, 29 (vinte e nove) votos; Dr. Guilherme Oliveira Cruz, 11 (onze) votos; Dra. Andréa de Campos Vasconcellos, 16 (dezesseis) votos e Dr. Joel Rezende Júnior, 4 (quatro) votos, totalizando 99 (noventa e nove) votos.

Não alcançada a maioria absoluta prevista no inciso I do art. 203-A do Regimento Interno em relação ao terceiro nome a integrar a lista, subtraiu-se o nome do candidato menos votado, Dr. Joel Rezende Júnior, como determina o art. 203-A, II, do RI, e procedeu-se ao segundo escrutínio, em que foram colhidos os seguintes votos:

Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Emília Facchini: Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence: Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara: Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho: Dr. Guilherme Oliveira Cruz.

Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Luís Felipe Lopes Boson: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida: Dra. Daniela Muradas Reis.

Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: Dra. Daniela Muradas Reis, 12 (doze) votos, Dra. Andréa de Campos Vasconcellos, 11 (onze) votos e Dr. Guilherme Oliveira Cruz, 9 (nove) votos, totalizando 32 (trinta e dois) votos.

Novamente não alcançada a maioria absoluta prevista no inciso I do art. 203-A do Regimento Interno deste Tribunal, subtraiu-se o candidato menos votado, Dr. Guilherme Oliveira Cruz, e procedeu-se ao terceiro escrutínio, em que foram proferidos os seguintes votos:

Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desesmbargadora Emília Facchini: Dra. Andréa Campos Vasconcelos.

Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon: Dra. Daniela Muradas Reis.

Exmo. Desembargador Luís Felipe Lopes Boson: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos.

Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida: Dra. Daniela Muradas Reis.

Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: Dra. Andréa de Campos Vasconcellos, 19 (dezenove) votos e Dra. Daniela Muradas Reis, 13 (treze) votos, totalizando 32 (trinta e dois) votos.

Em face do resultado obtido, o Egrégio Pleno constituiu a seguinte lista tríplice para o provimento de vaga de Desembargador do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região criada pela Lei 12.616/2012, reservada a membro da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do que dispõe o caput do art. 94 c/c o inciso I do art. 115 da Constituição da República:

1. Léucio Honório de Almeida Leonardo - OAB/MG 50.263 (em primeiro escrutínio, vinte e nove votos);

2. Paula Oliveira Cantelli - OAB/MG 70.195 (em primeiro escrutínio, vinte e seis votos);

3. Andréa de Campos Vasconcellos - OAB/MG 64.721 (em terceiro escrutínio, dezenove votos).

O Egrégio Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a remessa da referida lista ao Ministério da Justiça, via Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dando continuidade, o Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, constituiu a seguinte Comissão Temporária, formada por cinco Desembargadores e dois servidores, para realização de estudos acerca da implementação, no âmbito deste Tribunal, das medidas necessárias para a efetiva aplicação da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014:

Desembargador José Murilo de Morais

Desembargador Júlio Bernardo do Carmo

Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias

Desembargador Luiz Ronan Neves Koury

Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (suplente)

Dois servidores a serem indicados pelos Desembargadores.

REGISTROS

Iniciando os trabalhos, a Exma. Desembargadora Presidente disse aos eminentes pares que considerou a presente sessão do Tribunal Pleno um marco histórico ao adotar o procedimento de formar listas múltiplas numa única sessão e encaminhá-las simultaneamente ao Ministério da Justiça, nos moldes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo, Campinas e Rio Grande do Sul.

Ressaltou a praticidade das nomeações em bloco, com posses coletivas por ordem de antiguidade na carreira, e a equalização na distribuição dos processos, que contribui para a celeridade da prestação jurisdicional e atende aos anseios dos magistrados de primeiro grau.

A Presidente explicou que o procedimento de listas múltiplas permite que os magistrados figurem em listas consecutivas numa mesma sessão, agilizando o processo de escolha dos novos Desembargadores. Afirmou que, a cada votação, o quinto é recomposto tal como preconiza o CNJ.

A Exma. Desembargadora Presidente esclareceu que ficou pendente a vaga do quinto constitucional reservada ao d. Ministério Público do Trabalho, uma vez que aquela Instituição não formou ainda a sua lista sêxtupla.

A Exma. Desembargadora Presidente cumprimentou o Tribunal pelo sucesso da "Semana da Execução". Ressaltou o empenho da Corregedoria desta Casa com o apoio da Administração. Salientou que a d. Corregedoria Regional e a Primeira Vice-Presidência Judicial têm incentivado e incrementado o Núcleo de Conciliação de Segundo Grau, coordenado pela MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, auxiliada pela MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, trazendo um balanço admirável, zerando os dissídios coletivos desta Corte.

A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta informou aos colegas que a "Semana da Execução" foi realmente um sucesso e contou com a valiosa colaboração dos MM. Juízes das Varas da Capital e do Interior, que se desdobraram na tentativa da conciliação. Disse, também, que, neste ano, para a realização do mutirão conciliatório, contará com a presença de juízes aposentados atuando como mediadores, como os Drs. Reinaldo Costa Lima, Nancy Melo e Silva, Josué Costa Abreu e Carlos Alberto Bonfim, além da valiosa colaboração de servidores voluntários, coordenados pelo MM. Juiz do Foro Danilo Siqueira de Castro Faria, pela MM. Juíza Anna Carolina Marques Gontijo, coordenadora da Central de Conciliação de Primeiro Grau e do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, e pela MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, coordenadora do Núcleo de Conciliação do Segundo Grau.

O Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury reiterou as palavras da eminente Desembargadora Denise Alves Horta, agradecendo a colaboração dos MM. Juízes de primeiro grau, servidores e, em especial, dos aposentados que funcionaram como mediadores, desejando que o desempenho do Tribunal seja cada vez melhor.

A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta propôs voto de pesar pelo falecimento do pai da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, enviando um abraço de solidariedade à família enlutada.

Propôs votos de congratulações à MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, pela defesa de tese de doutorado com louvor em Sevilha, na Espanha, e ao MM. Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro, pelo lançamento de sua obra intitulada "Assédio Moral nas Relações de Emprego".

O Exmo. Desembargador José Eduardo de Rezende Chaves Júnior apresentou votos de felicitações à nova Administração que tomará posse no Egrégio Tribunal da 15ª Região: os Exmos.

Desembargadores Lorival Ferreira do Santos, Henrique Damiano, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, Gerson Lacerda Pistori e Manuel Soares Ferreira Carradita, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente Administrativo, Vice-Presidente Judicial, Corregedor e Vice-Corregedor, respectivamente. A Exma. Desembargadora Presidente propôs votos de congratulações com a nova Administração do TRT da 2ª Região, parabenizando os magistrados que tomam posse e os que deixam a Administração, sobretudo a Exma. Desembargadora Maria Doralice Novaes, que se revelou uma presidente muito dinâmica, atuante e presente no cenário nacional.

A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta parabenizou o Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 15ª Região, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, pelo brilhantismo no mandato exercido. A Exma. Desembargadora Presidente estendeu as homenagens ao Exmo. Desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper, que deixa a presidência de Campinas/SP.

A Exma. Desembargadora Presidente parabenizou o Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro e o MM. Juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, pelo transcurso de seus aniversários.

A Presidente cumprimentou os MM. Juízes que figuraram por três vezes nas listas tríplices de Merecimento, os que foram aclamados em listas de Antiguidade e aqueles que ingressaram em listas de Merecimento.

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos eminentes pares pela tranquilidade na votação e desenrolar dos trabalhos durante a sessão.

Agradeceu também à Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, Telma Lúcia Bretz Pereira, e à Assessora Ana Cristina Carvalho de Menezes, pelo ótimo trabalho no preparo do material relativo à votação ocorrida, o que proporcionou segurança e transparência durante as votações. Estendeu os agradecimentos ao Sr. Augusto Carneiro Ferreira, servidor da Subsecretaria de Áudio e Vídeo, que muito auxiliou na projeção das listas no telão.

Registrou-se a presença, na sessão, dos MM. Juízes do Trabalho: Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Manoel Barbosa da Silva, Maristela Íris da Silva Malheiros, Lucas Vanucci Lins, Jaqueline Monteiro de Lima, Olívia Figueiredo Pinto Coelho, João Bosco de Barcelos Coura, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt e Bruno Alves Rodrigues.

As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes e da Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Término dos trabalhos às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos.

Sala de Sessões, 09 de outubro de 2014.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/11/2014, n. 1.607, p. 26-39)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial