TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DESPACHO DJ N. 37, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

Visto.

Cumprindo determinação da Exma. Desembargadora Presidente deste Tribunal e considerando que a douta Corregedoria adotará as providências relativas ao 1ª grau, encaminhe-se, por e-mail, cópia do Ofício nº 188/2014/Gab/PRT 3ª Região e deste despacho aos Gabinetes dos Exmos. Desembargadores e às unidades vinculadas a esta Diretoria Judiciária, para ciência da implantação do Sistema de Peticionamento Eletrônico no Ministério Público do Trabalho – MPT.

Ressalte-se que os agentes públicos e membros de Poder devidamente cadastrados em perfil especial poderão utilizar o Sistema de Peticionamento Eletrônico para encaminhar denúncias on line, consultar o acervo de procedimentos do MPT e identificar investigações em andamento, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados e ações ajuizadas pelo Parquet.

Entretanto, intimações e outros atos de comunicação processual, referentes aos feitos judiciais de interesse do MPT, não deverão ser encaminhados por meio do mencionado Sistema, devendo ser mantidos os procedimentos e os meios tradicionais que já vêm sendo adotados, conforme esclarecimento do Procurador do Trabalho e Coordenador de 1º e 2º Graus da PRT3, Dr. Sérgio Oliveira de Alencar, mediante e-mail enviado em 17 de outubro de 2014, a pedido do Gabinete da Procuradora-Chefe da PRT3.

Por fim, informo que, por ora, não haverá credenciamento de grupos de usuários, devendo, portanto, ser realizado cadastramento individual para acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPT.

Encaminhe-se cópia do presente despacho à douta Corregedoria, para ciência das providências adotadas por esta Diretoria Judiciária.

Em atenção às boas práticas de responsabilidade social e de sustentabilidade adotadas por esta unidade, cópia deste despacho deverá ser utilizada como ofício.

Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária

(DISPONIBILIZAÇÃO: VIA E-MAIL, EM 28/10/2014)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial