TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ATA STPOE/OE N. 8, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Ata nº 8 (oito), da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 11 (onze) de setembro de 2014, com início às 16 (dezesseis) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem e Sebastião Geraldo de Oliveira. Presente também o Exmo. Desembargador Heriberto de Castro, para composição do quorum regimental.

Exmos. Desembargadores ausentes: Deoclecia Amorelli Dias, Marcus Moura Ferreira e Márcio Flávio Salem Vidigal, em férias regimentais; Marcelo Lamego Pertence, convocado para o colendo Tribunal Superior do Trabalho; Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e João Bosco Pinto Lara, em licença médica.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 07, da sessão ordinária realizada aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 2014, que foi aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.

I.  Processo TRT nº 00541-2014-000-03-00-5 RecAdm

Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle

Recorrente: Alisson Marinho Costa

Advogada: Ana Elisa dos Santos Lobato

Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, admitiu o Recurso Administrativo interposto por Alisson Marinho Costa contra ato praticado pela Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Sustentação oral: Ana Elisa dos Santos Lobato (pelo recorrente).

II. Processo TRT nº 00476-2014-000-03-00-8 RecAdm

Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault

Recorrente: Gislaine Maria Mendes Lima

Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Na oportunidade, o Exmo. Desembargador Relator Luiz Otávio Linhares Renault proferiu voto no sentido de conhecer do Recurso Administrativo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o pagamento da ajuda de custo.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

lII. REFERENDOU o ato da Presidência que aprovou a remoção do Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, da Eg. 1ª Seção de Dissídios Individuais para a Eg. Seção de Dissídios Coletivos, a partir de 29.08.2014.

lV. REFERENDOU o ato da Presidência que aprovou a remoção do Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral, da Eg. 2ª Turma para a Eg. 6ª Turma, a partir de 28.08.2014.

V. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1823/14, de 22 de agosto de 2014) que suspendeu os prazos processuais e as audiências no Foro e nas Varas do Trabalho de Pouso Alegre/MG, no período de 06 a 17 de outubro de 2014, tendo em vista os procedimentos necessários à mudança daquelas unidades jurisdicionais para nova sede, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

VI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 75/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Marcelino da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13.

VII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 76/2014-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao servidor Juscelino Generoso da Fonseca, Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Segurança, Classe “C”, Padrão 13.

VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 73/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Antônio Ribeiro de Mendonça, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 74/2014-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora Clélia Diniz Mesquita, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

X. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 78/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ana Feitosa Brust, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13.

XI. REFERENDAR o ato da Presidência (Ato nº 77/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Júlia Rita Ramos Cardoso, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 67/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Anita Vitorino de Castro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

XIII. REFERENDAR o ato da Presidência (Ato nº 81/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Odete Elvenço Lourenço, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe “C”, Padrão 13.

XIV. APROVOU a Resolução n. 5/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Assessoria da Escola Judicial e da Diretoria da Secretaria de Execuções e Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo de acordo com o disposto no Anexo único desta ata.

R E G I S T R O S

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, homenageando a todos, e determinou o encaminhamento de ofício.

Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas.

Sala de Sessões, 11 de setembro de 2014.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região.

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/10/2014, n. 1.585, p. 55-56)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial