TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 183, DE 9 DE OUTUBRO 2014

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presentes os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais (Primeiro Vice-Presidente), Emília Facchini (Segunda Vice-Presidente), Denise Alves Horta (Corregedora), Luiz Ronan Neves Koury (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para continuar a compor as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, em vaga oriunda da aposentadoria do Exmo. Desembargador José Miguel de Campos, em razão das férias do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, anteriormente designado para o encargo, nos seguintes períodos: de 12 a 19.10.2014, nos termos do art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 20.10 a 19.12.2014, em virtude de férias; e de 20 a 27.12.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 710/14 e o item III da Resolução Administrativa 100/2014, a partir de 20 de outubro de 2014. (Vide Resolução Administrativa TRT3/STPOE 10/2015, que tornou SEM EFEITO este item, a partir de 20/12/2014.).

II. AUTORIZAR a prorrogação da convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor as Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, no período de 02.09.2014 a 02.03.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno. (Vide Resolução Administrativa TRT3/STPOE 225/2014, que tornou SEM EFEITO este item, apenas quanto ao período de 19/01 a 06/02/2015 e Resolução Administrativa TRT3/STPOE 9/2015, que tornou SEM EFEITO este item, a partir de 01/02/2015.).

III. DESCONSIDERAR o item XII da Resolução Administrativa nº 158, de 21 de agosto de 2014, tornando sem efeito a convocação da MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir a Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, no período de 22.09 a 22.10.2014, em face do cancelamento das férias da eminente Desembargadora, tudo de acordo com o disposto no expediente e-PAD n. 25.834/2014.

IV. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, para substituir o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 a 12.10.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 13.10 a 12.11.2014, em virtude de férias, e de 13 a 20.11.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

V. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para continuar a compor as Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, em vaga decorrente da Lei nº 12.616/12, no período de 13.09 a 12.10.2014, em razão das férias do MM. Juiz José Marlon de Freitas, anteriormente designado para o encargo, ficando vinculada, agora, de 13 a 20.10.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, e tornando sem efeito o item XI da Resolução Administrativa nº 158/2014, a partir de 13.9.2014.

Sala de Sessões, 09 de outubro de 2014.

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 14/10/2014, n. 1.580, p. 38)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial