ATA STPOE/OE N. 6, DE 17 DE JULHO DE 2014

Ata nº 6 (seis), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada n dia 1 (dezessete) de julho de 2014, com início às 17 (dezessete horas e 35 (trinta e cinco) minutos.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara.

Exmos. Desembargadores ausentes: Deoclecia Amorelli Dias e Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, em férias regimentais.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 05, da sessão extraordinária realizada aos cinco dias do mês de junho do ano de 2014, que foi aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.

I. Processo TRT nº 00068-2014-000-03-00-6-RecAdm

Relator: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira

Recorrente: Daniel Cordeiro Gazola

Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

II. Processo TRT nº 00094-2014-000-03-00-4 RecAdm

Relator: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira

Recorrente: Alexandre Chagas

Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do

Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Após o julgamento, o Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira pediu para se retirar, com causa justificada, o que foi deferido pela Exma. Desembargadora Presidente.

III. Processo TRT nº 00159-2014-000-03-00-1-AgR

Relator: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem

Agravante: Lázaro César Dimas

Advogada: Clarice Couto e Silva de Oliveira Prates

Agravado: Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

IV. Processo TRT nº 00410-2014-000-03-00-8-RecAdm

Relator: Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara

Recorrente: Irislene Castelo Branco Morato

Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

V. Processo TRT nº 00140-2014-000-03-00-5 MA

Interessada: Juíza Graça Maria Borges de Freitas

Assunto: Alteração do período de licença para frequentar curso

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de alteração parcial do período de afastamento em face de licença para frequência a curso de Doutorado em Direito na Universidade de Externado, em Bogotá/Colômbia, anteriormente deferida à MM. Juíza Graça Maria Borges de Freitas, por meio da Resolução Administrativa nº 51/2014, incluindo o interregno de 15 a 28 de setembro de 2014 e excluindo o período de 20 a 30 de novembro de 2014, tudo sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

VI. Processo TRT nº 00201-2013-000-03-00-3 PP

Interessados: Juiz Márcio José Zebende

Corregedoria Regional

Assunto: Alteração do período de licença para frequentar curso no exterior

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou o ato da Presidência que deferiu ao MM. Juiz Márcio José Zebende a redução da licença para fins de defesa oral de tese no curso Máster Oficial em DIREITO, EMPRESA E JUSTIÇA, na Universidade de Valência/Espanha, anteriormente concedida até 24 de julho de 2014, objeto da Resolução Administrativa nº 197/2013, agora para fruição até 04 de julho de 2014, tudo sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

VII. Processo TRT nº 00451-2014-000-03-00-4 MA

Interessados: Juiz Guilherme Bringel Murici (3ª Região)

Juiz Washington Timóteo Teixeira Neto (18ª Região)

Assunto: Permuta (autorizar o processamento)

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Guilherme Bringel Murici e Washington Timóteo Teixeira Neto, pertencentes aos quadros das 3ª e 18ª Regiões, respectivamente.

VIII. Processos TRT nº 00358-2014-000-03-00-0 MA e TRT nº 00359-2014-000-03-00-4 MA

Assuntos: Proposição TRT/SGP/CCJ/006/2014 - Substituição de integrantes da Comissão Examinadora da Prova Prática-Sentença do Concurso Público nº 01/2013 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região e Proposição TRT/SGP/CCJ/009/2014 - Substituição de integrante da Comissão Examinadora da Prova Escrita Discursiva do Concurso Público nº 01/2013 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região.

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou as seguintes alterações na composição das Comissões Examinadoras do Concurso Público nº 1/2013, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT/3ª Região, a saber:

1. COMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA:

1.1. exclusão do Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault e

1.2. inclusão da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, para atuar como membro titular;

2. COMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA PRÁTICA-SENTENÇA:

2.1. exclusão do Exmo. Desembargador Rogério Valle Ferreira e do MM. Juiz João Alberto de Almeida;

2.2. inclusão do Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, para atuarem como membros titulares.

IX. Processo TRT nº 00470-2014-000-03-00-0 MA

Assunto: Proposição TRT/DG/25/2014 - Abertura de concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou a abertura de concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e suas Áreas de Atividade e de Técnico Judiciário, de acordo com o disposto na Proposição TRT/DG/25/2014; e constituiu a seguinte Comissão de concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário deste Tribunal:

Desembargadoras:

Exma. Desembargadora Emília Facchini - Presidente

Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias

Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes

Servidora:

Camila Almeida Peixoto Batista de Oliveira.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

X. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: 19.11 a 19.12.2014 e 07.01 a 06.02.2015, em virtude de férias; de 20 a 27.12.2014 e de 07 a 14.02.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XI. AUTORIZOU a prorrogação da convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor a Eg. 8ª Turma, no período de 21.06 a 21.12.2014, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, Titular da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: 02 a 09.11.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 10.11 a 12.12.2014, em virtude de férias; e de 13 a 20.12.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador Rogério Valle Ferreira nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 a 31.08.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 1º.09 a 10.10.2014, em virtude de férias; e de 11 a 18.10.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 a 14.07.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 15.07 a 14.08.2014, em virtude de férias; e de 15 a 22.08.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 a 26.10.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 27.10 a 12.12.2014, em virtude de férias; e de 13 a 20.12.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 24 a 31.08.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 1º.09 a 04.11.2014, em virtude de férias; e de 05 a 12.11.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 a 31.08.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 1º.09 a 03.10.2014, em virtude de férias; e de 04 a 11.10.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 a 19.06.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 20.06 a 1º.08.2014, em virtude de férias; e de 02 a 09.08.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito o item II da Resolução Administrativa nº 066/2014.

XIX. AUTORIZOU a prorrogação da convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga decorrente do falecimento do Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, as Egs. 4ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º a 13.07.2014; nas Egs. 5ª Turma e 1ª SDI nos períodos de 14.07 a 14.09.2014 e de 18.10.2014 a 31.12.2014, com base no art. 66, § 9º do Regimento Interno.

XX. AUTORIZOU a prorrogação da convocação do MM. Juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG, para substituir a Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10.07 a 08.08.2014, em virtude de férias; e de 09 a 16.08.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito o item I da Resolução Administrativa nº 100/2014, a partir de 10.07.2014.

XXI. AUTORIZOU a prorrogação da convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 31.07.2014, em virtude de férias; e de 1º a 08.08.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito o item IV da Resolução Administrativa nº 66/2014, a partir de 12.07.2014.

XXII. REFERENDOU o ato da Presidência que aprovou a remoção da Exma. Desembargadora do Trabalho Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, da Eg. 5ª Turma para a Eg. 4ª Turma, a partir de 14 de julho de 2014.

XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência que convocou o MM. Juiz Frederico Leopoldo Pereira, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG, para substituir o Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 30.05 a 18.06.2014, em virtude de licença médica; e de 19 a 26.06.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01346/2014, de 04 de julho de 2014) que convocou o MM. Juiz do Trabalho Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, para, no período de 11 de junho a 10 de julho de 2014, compor a Eg. 1ª Turma deste Tribunal, e a 1ª SDI, em virtude de licença médica deferida ao Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior.

XXV. REFERENDOU o ato da Presidência que convocou a MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para, no período de 20.05 a 08.06.2014, compor as Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, e no período 09 a 30.06.2014, compor as Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, em vaga decorrente do falecimento do Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, tornando sem efeito o item III da Resolução Administrativa nº 007/2014, a partir de 20.05.2014.

XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/910, de 15 de maio de 2014) que suspendeu, o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Juiz de Fora/MG no dia 15 de maio de 2014, tendo em vista a invasão ocorrida no prédio-sede da Justiça do Trabalho no referido município, que culminou na necessidade de realização de perícia técnica para apurar os fatos.

XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1065/14, de 05 de junho de 2014) que suspendeu o funcionamento do Posto Avançado de Aimorés/MG no dia 22 de setembro de 2014, em razão da edição do Decreto n. 105/13, de 18/10/13, que alterou o feriado municipal do dia 18/09/14 para o dia 22/09/14.

XXVIII. REFERENDOU o ato da Segunda Vice-Presidência (Ato nº TRT/SGP 35/2014-A) que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição ao Exmo. Juiz Hudson Teixeira Pinto, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, com amparo no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 09 de junho de 2014.

XXIX. REFERENDOU o ato da Segunda Vice-Presidência (Ato nº TRT/SGP 36/2014-A) que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição ao Exmo. Juiz Marco Antônio de Oliveira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, com amparo no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 23 de junho de 2014.

XXX. REFERENDOU o ato da Segunda Vice-Presidência (Ato nº TRT/SGP 05/2014-A) que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a Exma. Juíza Maria de Lourdes Sales Calvelhe, Titular da Vara do Trabalho de Pirapora, com amparo no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 23 de maio de 2014.

XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 55/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Marília Aparecida Teixeira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.

XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 56/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Cláudia Maria de Freitas Faria, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.

XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 57/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Cristovam Correa Neto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13.

XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 58/2014-A) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Jéferson Siqueira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, a partir de 03 de junho de 2014.

XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 61/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Thereza Rachel Santana Ameno, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.

XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 59/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Hilda Gonçalves da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.

XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 60/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor João Marcos Pires de Faria, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, Classe "C", Padrão 13.

XXXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 62/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Tânia Aparecida Viana, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.

XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 63/2014-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora Solange Fernandes da Silva Cerqueira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.

R E G I S T R O S

O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, quando da apreciação do processo TRT nº 00470-2014-000-03-00-0 que tratou da abertura de concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, solicitou à Presidência que a d. Comissão constituída observe, ao elaborar o respectivo edital, entendimento do Egrégio Órgão Especial do Colendo Tribunal

Superior do Trabalho no sentido de que a perda auditiva unilateral configura a condição de portador de necessidades especiais, de acordo com as decisões, já transitadas em julgado, proferidas nos processos TST nº 120 54.2011.5.03.0000 RO (Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho) e TST nº 1453-07.201.5.03.0000 RO (Relator Ministro Maurício Godinho Delgado).

O Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira registrou ser favorável à manutenção dos termos contidos no último edital do concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário deste Regional, ressaltando que o art. 4º do Decreto nº 3.298/99 enumera as categorias a se considerar o candidato portador de necessidades especiais, não abrangendo a perda auditiva unilateral.

A Exma. Desembargadora Presidente registrou que as considerações apresentadas pelos Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence e Sebastião Geraldo de Oliveira serão objeto de estudos posteriores pela d. Comissão, quando da elaboração do edital do referido concurso público.

A Exma. Desembargadora Presidente comunicou aos eminentes pares a publicação da Resolução GP N 4/2014, dispondo que a partir de 28 de julho de 2014, os Juízes Convocados, ocupantes dos cargos de Desembargador criados pela Lei 12.616, de 30 de abril de 2012, passarão a receber distribuição processual equivalente à dos Desembargadores deste Tribunal, bem como a atuar como Revisor e a compor uma das Seções Especializadas.

O Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem parabenizou a servidora Márcia Regina Lobato Farneze Ribeiro pela defesa de tese de Mestrado.

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, homenageando a todos, e determinou o encaminhamento de ofício.

Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.

Sala de Sessões, 17 de julho de 2014.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região

 

(DEJT/TRT3/Cad.Jud. 26/08/2014, n. 1.545, p. 32 - 36)

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial