Ata nº 06 (seis), da sessão plenária solene, realizada no dia 18 (dezoito) de julho de 2014, às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos.

Às dezessete horas e trinta minutos do dia dezoito de julho de dois mil e quatorze, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência da Exma. Desembargadora Presidente Maria Laura Franco Lima de Faria, presentes os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais (Primeiro Vice-Presidente), Emília Facchini (Segunda Vice- Presidente), Denise Alves Horta (Corregedora), Luiz Ronan Neves Koury (Vice-Corregedor), Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Mônica Sette Lopes, Paulo Chaves Corrêa Filho, Luiz Antônio de Paula Iennaco e Taísa Maria Macena de Lima. Na aludida sessão, destinada à posse solene dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Luís Felipe Lopes Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida, participaram da composição da mesa de honra, juntamente com a Exma. Desembargadora Presidente Maria Laura Franco de Faria, o Exmo. Desembargador Carlos Alberto de Araújo Drummond, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; o Exmo. Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; a Exma. Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da Terceira Região, Doutora Márcia Campos Duarte; o Exmo. Procurador-Geral Adjunto do Município, Doutor Hércules Guerra, representando o Prefeito de Belo Horizonte, Doutor Márcio Lacerda; o Exmo. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região, AMATRA3, Juiz Bruno Alves Rodrigues; a doutora Paula Oliveira Cantelli, membro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais e advogada trabalhista, representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, Doutor Luís Cláudio Chaves; o senhor advogado Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Doutor Cléber Reis Grego, representando o Advogado Geral, Doutor Roney Luiz Torres Alves da Silva, e o senhor decano dos advogados trabalhistas de Minas Gerias, Doutor Mauro Thibau da Silva Almeida, pai do Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida.

A Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, dando início à solenidade, pronunciando as seguintes palavras:

"Com o meu cordial boa tarde a todos, cumprimento as doutas autoridades presentes, as quais saúdo na pessoa do Desembargador Carlos Alberto de Araújo Drummond, saudando também os eminentes Desembargadores deste Tribunal, os MM. Juízes das Varas do Trabalho - Titulares e Substitutos, os senhores familiares dos Desembargadores empossandos, os senhores servidores e todos os demais presentes.

Dou por abertos os trabalhos desta sessão solene, a qual se destina ao referendo, pelo Egrégio Pleno, às posses anteriormente realizadas no Gabinete da Presidência desta Casa, dos ilustrados Desembargadores Luís Felipe Lopes Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida ante à merecida ascensão a esta InstânciaTrabalhista.

Neste momento, tenho a honra de solicitar aos Exmos.Desembargadores Júlio Bernardo do Carmo e Taísa Maria Macena de Lima que acompanhem ao Plenário os Exmos. Desembargadores Luís Felipe Lopes Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida, conduzindo-os aos assentos que lhes são destinados na Corte."

Em seguida, os presentes foram convidados a ficar de pé para a execução do Hino Nacional, gentilmente cedido pelo BDMG.

Foram registradas também as presenças das seguintes autoridades: Exmo. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Manuel Mendes de Freitas; ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa; Exmo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Bispo; Exmo. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Diretor da Escola Judicial do Regional, Márcio Vasques Thibau de Almeida, irmão do Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida; Exmo. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Paulo Araújo; Exmo. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Zorzenon; Exmo. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Sérgio Moreira de Oliveira; Exmo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, José Osvaldo; Exmo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Saulo Versiani Penna; Exmo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Expedito Euzébio da Silva; Exmo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Luís Carlos Cambogi; Exmo. Juiz do Trabalho e Professor, Messias Pereira Donato; Exmo. Presidente da Associação dos Juízes Classistas - Ajucla, Juiz Ildeu do Couto Balbino; Exma. Procuradora Geral do Município de Pará de Minas, Doutora Márcia Pereira Costa; Exmo. Coronel do Exército, Newton Alvarenga; Delegado da Polícia Federal e Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal, Juvercino Guerra Filho; Delegado Adão Inácio da Silva, representando o Superintendente da Polícia Federal, Sérgio Barbosa Menezes; Diretor do Instituto Médico Legal, André Luiz Roquette; Ilmo. Vice-Presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, Welber Nery Souza; Ilmo. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, Kênio de Souza Pereira e Ilma. Coordenadora Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Minas Gerais - Sitraemg, Etur Zehuri.

Dando continuidade, a Exma. Desembargadora Presidente, Grã-Conselheira da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, procedeu ao agraciamento, no grau Grã-Cruz, dos Exmos. Desembargadores Luís Felipe Lopes Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida, entregando-lhes as carteiras de Desembargador deste Regional, tendo os agraciados assinado o Termo de Admissão da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha.

Em seguida, o Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, em nome dos Exmos. Desembargadores desta Corte, saudou os empossandos:

"Senhoras e Senhores,

Egrégio Tribunal Pleno,

Para saudar os dois novos integrantes deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, quero recobrar o momento histórico de posse, aqui neste plenário, em solenidade realizada há 25 anos, da então maior turma de juízes substitutos do trabalho aprovados em concurso público em Minas Gerais.

Éramos 35 magistrados iniciantes na carreira, que, na premonição do Presidente Ary Rocha, assumiriam com entusiasmo e devoção a judicatura trabalhista, em momento sensível de renovação e ampliação da estrutura de primeiro grau de jurisdição na 3ª Região, então congestionada por volumes expressivos de processos e quantidade insuficiente de órgãos e de juízes.

É que ingressamos no período de início da vigência da nova ordem constitucional e de instalação de Juntas de Conciliação e Julgamento criadas para maior interiorização, em franco expansionismo da jurisdição territorial trabalhista de modo a acobertar todo o Estado de Minas Gerais, tanto que, em pouco tempo, retirou-se completamente dos juízes estaduais a competência residual e delegada para dirimir conflitos trabalhistas, a par de, já desde a entrada em vigor da nova Constituição, termos retomado da Justiça Federal a competência relativa aos servidores públicos federais de regime celetista das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Nessa época, verificou-se notável incremento dos conflitos trabalhistas e o reforço estrutural da Justiça do Trabalho no Brasil, mediante a criação e instalação de novos Tribunais Regionais e de Juntas de Conciliação e Julgamento, como observa o doutrinador Maurício Godinho Delgado (nosso colega, aprovado em primeiro lugar, da referida turma empossada em 1989, e atual Ministro do Tribunal Superior do Trabalho).

Ele ressalta, em artigo de cunho analítico sob os prismas político e histórico, a posterior extirpação da representação classista por meioda Emenda Constitucional nº 24 de 1999, quando "a Justiça do Trabalho pôde aperfeiçoar sua feição técnico-jurídica, criando condições para a mais nítida melhoria no exercício da prestação jurisdicional", e um pouco mais adiante houve a ampliação da competência material pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que trouxe para a jurisdição especializada as lides das relações de trabalho não empregatícias, lides intersindicais e litígios entre empregadores e a União em face dos atos praticados pela auditoria fiscal trabalhista, sem contar com a agregação da competência para executar as contribuições previdenciárias derivadas das condenações impostas nas demandas trabalhistas.

Em suma, conclui Maurício Delgado que "para além do incentivo à ampliação do quadro estrutural da Justiça trabalhista propiciado pelo período democrático pós-1988, a Carta Constitucional também revigorou a tese da Justiça do Trabalho enquanto instrumento de justiça social; instrumento de desmercantilização do trabalho e de democratização das relações trabalhistas no Brasil".

Pois bem, senhores Desembargadores e Juízes, advogados e servidores, cidadãos em geral!

Os juízes que abraçaram a carreira da magistratura em 1989 e que ora comemoramos o Jubileu de Prata na magistratura, sob o signo da renovação e das liberdades democráticas, estamos a assumir, com o mesmo entusiasmo e predisposição salientados outrora pelo saudoso Ary Rocha, a nova etapa da missão de julgar e de administrar a Justiça do Trabalho, agora em segundo grau, coincidentemente e por vocação histórica, na nova fase de ampliação deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, juntamente com a reforma tecnológica do processo eletrônico.

A par das ascensões para as vagas surgidas em processos de substituições naturais, já são cinco novas vagas preenchidas por egressos da mencionada turma de concurso, entre as criadas pela Lei nº 12.616, de 30/04/2012, ressalvado que o ora saudado, Desembargador Milton Thibau, embora tenha iniciado sua carreira antes de nós, na 1ª Região da Justiça do Trabalho, veio a transferir-se por permuta para esta 3ª Região em meio às promoções de juízes substitutos a Presidentes de JCJ dos integrantes do nosso grupo, daí que foi adotado e se integrou à nossa identidade histórica e funcional na estrutura mineira.

Ressalto, por oportuno, as circunstâncias peculiares de que Luís Felipe Boson veio promovido por antiguidade e Milton Thibau por merecimento, mas, na realidade, este era o juiz mais antigo de primeiro grau no Brasil, até ser promovido, considerando que sua investidura remonta a 1981, no quadro de juízes substitutos do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo à época).

E Milton Thibau foi o primeiro Desembargador promovido por merecimento após figurar em cinco listas tríplices alternadas e três listas consecutivas, sufragadas por este Pleno e encaminhadas à Presidência da República, de modo que a sua nomeação tornou-se irrecusável para a primeira mandatária do Brasil.

Filho do advogado, Dr. Mauro Thibau da Silva Almeida (a quem rendo minhas homenagens) e de Yeda Vasques Thibau de Almeida, o Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida graduou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1978, em cuja instituição também obteve os títulos acadêmicos de Especialista em Direito do Trabalho, Especialista em Direito Civil, Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direito Civil e Doutor em Direito Constitucional.Com vasta experiência de docente em cursos de graduação e de pós-graduação em diversas instituições de ensino, leciona atualmente na Faculdade de Direito da UFMG, onde é Professor Associado, e na Universidade de Itaúna - UIT. Casado com a também professora, Dra. Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, é pai de Mário Baracho Thibau e Letícia Baracho Thibau. Na magistratura, atuou como Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Região e Juntas de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói, Campos dos Goytacazes, Colatina e Linhares; depois como Juiz Presidente da 29ª JCJ do Rio de Janeiro, da JCJ de Itajubá e da 1ª JCJ de Congonhas do Campo, e por último como Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Foi diretor secretário eleito da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I, no biênio 1988/90.

O Desembargador Luís Felipe Lopes Boson é filho do Professor Gerson de Brito Mello Boson (a quem presto homenagem póstuma) e de Maria Otília Lopes Boson, casado com a servidora deste TRT, Dra. Maria Marta Belo Boson e pai de Maria Eduarda Belo Boson e Gerson de Brito Mello Boson Neto. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1982, tendo obtido em seguida os títulos de Especialista em Direito de Empresa na Fundação Dom Cabral, Mestre em Direito Processual na Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas e Doutor em "Autonomia Individuale e Autonomia Collettiva" na Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Leciona na Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, desde 1999. Como magistrado, atuou em substituições nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, depois foi Presidente das JCJs de Montes Claros, Patrocínio, Ouro Preto, 4ª de Betim, 8ª de Belo Horizonte e Juiz Titular da Vara do Trabalho de Matozinhos, transformada na 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo. Foi diretor tesoureiro eleito da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA III, no biênio 1999/2001.

Eis dois vultos da magistratura trabalhista mineira, que passam a compor o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região!

Caros e nobres colegas: Desembargador Milton Thibau e Desembargador Luís Felipe Boson!

Sintam-se calorosamente acolhidos, por seus pares, no seu Tribunal, e recebam nossas efusivas felicitações!"

Após, o Coral "Acordos e Acordes" do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sob a regência de Leonardo Bittencourt e acompanhamento ao piano da Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira, apresentou as peças "Canção dos Pescadores", de Dorival Caymmi, e "Nos Teus Olhos", do Maestro Carlos Alberto Pinto Fonseca, com arranjo de acompanhamento do Maestro Felipe Magalhães.

Neste momento, o Exmo. Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida foi convidado para o seu pronunciamento:

"Excelentíssima Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, Excelentíssima Presidente deste nosso Egrégio Tribunal da Terceira Região; meu amigo Doutor Carlos Alberto Araújo Drummond, Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, minha Região de origem; Excelentíssimo Desembargador Edgard Amorim, meu nobre amigo, Desembargador do nosso Tribunal de Justiça; Excelentíssima Doutora Márcia, representante do Ministério Público do Trabalho da Terceira Região; Ilustre Procurador Representante do Município; Doutora Paula Cantelli, representante da Ordem dos Advogados; Doutor Mauro Thibau, o decano dos advogados trabalhistas, a pessoa que me é mais familiar nessa mesa, meu querido pai; Excelentíssimo Doutor Bruno, Presidente da nossa AMATRA; Doutor Cléber, Advogado-Geral do Estado a quem agradeço por receber meu filho na sua Instituição, como estagiário; Excelentíssimos Desembargadores desse meu querido Tribunal de Minas Gerais; Excelentíssimos Desembargadores que não estão compondo essa mesa; colegas da Primeira Região; colegas da Terceira Região; meu irmão do Mato Grosso do Sul; ilustres advogados; professores; meus colegas; colegas também do Doutor Luís Felipe Boson, em nome de quem também os saúdo; nossos queridos familiares; ilustres pessoas presentes a esse ato solene.

Nós não queremos aqui fazer um discurso na propriedade da acepção, porque discursos longos hoje estão fora de moda, no entanto fatos recentes na mais alta Corte do nosso país, nos levam a meditar sobre a necessidade de nós mantermos e cultuarmos uma certa liturgia do cargo, daí porque não podemos nos furtar a levar uma breve palavra. Espero que, nessa nossa manifestação, não nos desviemos para uma aula magna, para um discurso vazio, queria apenas dizer que nessa posse solene em um cargo de um Tribunal do Trabalho, fica difícil falar um pouco sobre o que é a Justiça, o que é o trabalho, não uma Justiça sobre um discurso filosófico, que é o mais comum de nós ouvirmos nas lições da vida acadêmica, mas, uma Justiça comum, uma Justiça chã, uma Justiça do dia a dia.

Meu irmão Murilo que não está presente, porque trabalha e reside fora do país, ao se manifestar pela minha posse, me pediu: "Meu irmão, faça Justiça." E que Justiça nós podemos fazer nessa Casa dedicada ao trabalhador? O que eu aprendi em pouco mais de trinta anos no exercício da Magistratura, inicialmente, no Rio de Janeiro, agora, aqui em Minas Gerais, é que a Justiça pode ser entendida sob vários prismas, sob vários ângulos. Na mesa de audiência, já vimanifestações em que ficou bastante claro que Justiça para o patrão é cobrar o máximo de trabalho, pagando o mínimo de salário, em contraproposta, Justiça para o empregado é trabalhar o mínimo, recebendo o máximo de salário. Então, é nesse tipo de Justiça que nós lidamos aqui nessa Casa especializada. Por outro lado é uma Justiça voltada para a matéria trabalhista e o que é o trabalho? O trabalho pode ser concebido sob vários aspectos, sob várias teorias; do ponto de vista teológico é castigo, do ponto de vista da Física é movimento, do ponto de vista aqui da Justiça do Trabalho é uma atividade necessária para a sobrevivência do trabalhador e dos seus familiares, mas, a matéria trabalhista, como bem destacou o Eminente Desembargador Fernando ao fazer a nossa saudação, ela vem se transformando ao longo do tempo, trazendo uma modificação para o perfil da nossa Justiça do Trabalho, que, inicialmente, estava vocacionada para resolver apenas conflitos entre o capital e o trabalho, com ajuda dos representantes sindicais, os nobres Juízes Classistas. Com o passar do tempo, outras competências lhe foram agregadas, com algumas revisões processuais, ela deixou de ser, um pouco, extensão de departamento de pessoal das empresas, com a instituição das comissões de conciliação prévia, mas, com a reforma do Poder Judiciário, agregou também as execuções das contribuições previdenciárias e a execução das multas aplicadas pela administração do trabalho, o que lhe deu um certo perfil de coletoria de impostos.

Mais recentemente, passamos a agregar o processo eletrônico e esse tem sido o nosso maior transtorno. De algum tempo para cá, cientistas políticos e sociólogos têm apontado para os tribunais como sendo torres de marfim, e, na atualidade, a nossa preocupação é que ela não se torne um mar sem fim de processos.

Por esta Casa já passaram grandes nomes como bem destacou o Doutor Fernando ao fazer a nossa saudação, Magistrados que se dedicaram tanto à judicatura quanto à vida acadêmica aqui em Minas, nós temos orgulho de termos grandes nomes das letras jurídicas, como o nosso sempre lembrado, querido e presente Professor Messias Pereira Donato. Por aqui também passaram Ministros, são vários os Ministros dessa Corte que tomam assento hoje lá no Tribunal Superior do Trabalho. Não queremos nos delongar mais nessa nossa oratória, mas, eu queria apenas ressaltar que o objetivo maior dessa posse solene é para que eu e o Doutor Luís Felipe possamos dividir com os parentes e com os amigos a alegria dessa nossa ascensão a esse Egrégio Tribunal. Rendo uma homenagem ao nosso querido professor Gerson de Brito Mello Boson, pai do Desembargador Luís Felipe Boson, também meu professor no curso de Mestrado em Direito da Faculdade da UFMG, rendo também uma homenagem ao seu ilustre tio que já foi nosso Desembargador aqui, Doutor Hegel de Brito Boson e rendo uma homenagem a vocês amigos, especialmente, os amigos que vieram de longe. Quando o Doutor Carlos Alberto chegou aqui em Belo Horizonte, logo notou a ausência do mar, Doutor Carlos Alberto, nós não temos mar, mas, a segunda música tocada pelo nosso querido coral "Acordos e Acórdãos", tocada pela nossa Desembargadora Cleube, fala de uma jangada e assim os mineiros vão ao mar, mineiro não tem mar, mas, vai ao mar e de lá traz peixes e com os peixes traz os amigos e é isso que nós queremos que Vossa Excelência retorne a Minas outras vezes, como amigo, e, ao voltar ao mar e à querida cidade maravilhosa, leve também o forte e caloroso abraço de nós os mineiros, especialmente, esse mineiro que agora é Desembargador nesse Tribunal e que aqui de cima das alterosas olha para trás para a Primeira Região com saudade e se lembra sempre das lições aprendidas lá, na Primeira Região, trouxe essas experiências e aqui elas estão sendo divididas e ampliadas com a participação dos nossos ilustres colegas Desembargadores desse Egrégio Tribunal.

Então, eu aqui me despeço, porque a maior virtude de um Magistrado não é a fala e sim, a audição, daí porque todos os nossos atos são em audiência, muito obrigado."

Logo após, a Exma. Desembargadora Presidente prestou homenagem às esposas dos eminentes Desembargadores empossados, senhoras Maria Marta Belo Boson e Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, entregando-lhes flores.

Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Findos os trabalhos, às 19 (dezenove) horas, eu, Telma Lúcia Bretz Pereira, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.

Sala de Sessões, 18 de julho de 2014.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região

 

(DEJT/TRT3/Cad.Jud. 26/08/2014, n. 1.545, p. 29-32)

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial