TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

ATA STPOE/OE N. 5, DE 17 DE JULHO DE 2014

Ata nº 5 (cinco), da sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 05 (cinco) de junho de 2014, com início às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos.

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem e Márcio Flávio Salem Vidigal.

Exmos. Desembargadores ausentes: Marcus Moura Ferreira e João Bosco Pinto Lara, em férias regimentais; Luiz Otávio Linhares Renault e Sebastião Geraldo de Oliveira, com causas justificadas, e Marcelo Lamego Pertence, convocado para o TST.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 04, da sessão realizada aos quinze dias do mês de maio do ano de 2014, que foi aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.

I. Processo TRT nº 00368-2014-000-03-00-5 MA

Assunto: Revisão da Resolução nº 01/2014 no tocante à estrutura administrativa das Varas do Trabalho com movimentação processual entre 1001 a 1500 processos/ano, da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, da 1ª Vara de Itabira e criação da estrutura administrativa dos Foros de Araguari e Ituiutaba.

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Resolução n. 2/2014, que dispõe sobre a Revisão da Resolução nº 01/2014 no tocante à estrutura administrativa das Varas do Trabalho com movimentação processual entre 1001 a 1500 processos/ano, da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, da 1ª Vara do Trabalho de Itabira e criação da estrutura administrativa dos Foros de Araguari e Ituiutaba, tudo nos termos do texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

II. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/6/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Marcelo Moura Ferreira da 3ª Vara do Trabalho de Contagem-MG para a  Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves-MG, em vaga decorrente da nomeação da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon para o Eg. Tribunal.

III. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/7/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Maria Cristina Diniz Caixeira da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG para a 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, em vaga decorrente da nomeação da Exma. Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima para o Eg. Tribunal.

IV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/8/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Érica Martins Judice da  Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí-MG para a 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, em vaga decorrente da aposentadoria da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras.

V. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/9/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Cristina Adelaide Custódio da 4ª Vara do Trabalho de Contagem-MG para a 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, em vaga decorrente da remoção da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta para a 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

VI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/10/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Clarice dos Santos Castro da 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG para a 4ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, em vaga decorrente da remoção da MM. Juíza Cristina Adelaide Custódio para a 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

VII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/11/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Edmar Souza Salgado da Vara do Trabalho de Itajubá-MG para a  Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí-MG, em vaga decorrente da remoção da MM. Juíza Érica Martins Judice para a 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/12/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Érica Aparecida Pires Bessa da 1ª Vara do Trabalho de Formiga-MG para a 3ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, em vaga decorrente da remoção do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira para a Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves.

IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/13/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Cláudia Rocha Welterlin da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG para a  Vara do Trabalho de Itajubá-MG, em vaga decorrente da remoção do MM. Juiz Edmar Souza Salgado para a Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí.

X. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/14/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) André Luiz Gonçalves Coimbra da 2ª Vara do Trabalho de Formiga-MG para a 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG, em vaga decorrente da remoção  da MM. Juíza Clarice dos Santos Castro para a 4ª Vara do Trabalho de Contagem.

XI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/15/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Andréa Marinho Moreira Teixeira da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG para a 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG, em vaga decorrente da remoção da MM. Juíza Cláúdia Rocha Welterlin para a Vara do Trabalho de Itajubá.

XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/16/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Tarcísio Corrêa de Brito da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares-MG para a  Vara do Trabalho de Cataguases-MG, em vaga decorrente da aposentadoria da MM. Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento.

XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/17/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker da 1ª Vara do Trabalho de Itabira-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Formiga-MG, em vaga decorrente da remoção do MM. Juiz André Luiz Gonçalves Coimbra para a 3ª Vara do Trabalho de Betim.

XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/18/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) June Bayão Gomes Guerra da Vara do Trabalho de Araxá-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Formiga-MG, em vaga decorrente da remoção da MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa para a 3ª Vara do Trabalho de Contagem.

XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/19/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Márcio Roberto Tostes Franco da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG, em vaga decorrente da remoção da MM. Juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira para a 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre.

XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/20/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG, em vaga decorrente da remoção do MM. Juiz Márcio Roberto Tostes Franco para a 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre.

XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/21/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Daniel Gomide Souza da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Itabira-MG, em vaga decorrente da remoção da MM. Juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker para a 2ª Vara do Trabalho de Formiga.

XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/22/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Raquel Fernandes Lage da Vara do Trabalho de Frutal-MG para a Vara do Trabalho de Araxá-MG, em vaga decorrente da remoção da MM. Juíza June Bayão Gomes Guerra para a 1ª Vara do Trabalho de Formiga.

XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/23/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Bruno Alves Rodrigues da  Vara do Trabalho de Almenara-MG para a 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG, em vaga decorrente da remoção da MM. Juíza Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral para a 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano.

XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/24/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Rosângela Alves da Silva Paiva da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares-MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Tarcísio Corrêa de Brito para Vara do Trabalho de Cataguases.

XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/25/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Marina Caixeta Braga da Vara do Trabalho de Nanuque-MG para a 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano-MG, em vaga decorrente da remoção do MM. Juiz Daniel Gomide Souza para a 1ª Vara do Trabalho de Itabira.

XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/26/2014-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) Cleyonara  Campos Vieira Vilela da Vara do Trabalho de Monte Azul-MG para a  Vara do Trabalho de Frutal-MG, em vaga decorrente da remoção da MM. Juíza Raquel Fernandes Lage para a Vara do Trabalho de Araxá.

XXIII. COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da Vara de Nanuque/MG: 1. MM. Juíza Gilmara Delourdes Peixoto de Melo; 2. MM. Juiz Felipe Clímaco Heineck; 3. MM. Juiz Walder de Brito Barbosa, e PROMOVEU o MM. Juiz do Trabalho Substituto Felipe Clímaco Heineck, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, em virtude da remoção da MM. Juíza Marina Caixeta Braga para a 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG.

XXIV. PROMOVEU a MM. Juíza do Trabalho Substituta Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Almenara/MG, em virtude da remoção do MM. Juiz Bruno Alves Rodrigues para a 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano.

XXV. COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da Vara de TEÓFILO OTONI/MG: 1. MM. Juiz Walder de Brito Barbosa; 2. MM. Juíza Fabiana Alves Marra; 3. MM. Juíza Ana Paula Costa Guerzoni e PROMOVEU o MM. Juiz do Trabalho Substituto Walder de Brito Barbosa, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, em virtude da remoção da MM. Juíza Rosângela Alves da Silva Paiva para a 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares.

XXVI. PROMOVEU a MM. Juíza do Trabalho Substituta Fabiana Alves Marra, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, em virtude da remoção da MM. Juíza Cleyonara Campos Vieira Vilela para a Vara do Trabalho de Frutal.

R E G I S T R O S

A Exma. Desembargadora Presidente comunicou que o TRT/3ª Região passará a ter mais dois Desembargadores, Milton Vasques Thibau de Almeida e Luís Felipe Lopes Boson, nomeados nessa quarta-feira, 4 de junho, pela Presidente Dilma Rousseff.

O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle parabenizou os servidores Leonardo Almeida Cavalcanti e Munif Saliba Achoche, assistentes em seu Gabinete, pelas aprovações no concurso para Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Acresceu que ambos os servidores sempre demonstraram equilíbrio e segurança em suas funções, além de singular capacidade e competência. O eminente Desembargador disse que se sentia gratificado com as referidas aprovações, o que enaltecia este Regional.

A Exma. Procuradora-Chefe Substituta propôs voto de parabéns com os servidores Dirce Aparecida Fernandes e Gustavo de Menezes Souto Freitas, pelas aprovações no último concurso promovido pelo Ministério Público do Trabalho/MG.

O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle propôs voto de congratulações com o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, pela publicação da 8ª edição da respeitada e consagrada obra intitulada “Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional”, destacando o capítulo que examina o nexo causal, sobretudo pela análise inovadora da gradação das concausas, onde, com brilhantismo, o eminente Desembargador discorre singularmente a matéria.

O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle cumprimentou os Exmos. Desembargadores Denise Alves Horta e Luiz Ronan Neves Koury, pela brilhante exposição, na quarta reunião do Coleprecor, feita pela eminente Desembargadora Corregedora, sobre a prática ‘Instrumentos para Efetividade da Prestação Jurisdicional’, utilizada no tribunal mineiro, com destaque para o Núcleo de Pesquisa Patrimonial destinado aos grandes devedores e para a Central Permanente de Conciliação.

A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta agradeceu os cumprimentos, e comunicou que na segunda-feira próxima o Tribunal receberá o representante da Corregedoria do Egrégio TRT da 15ª Região, para conhecer com maior profundidade os instrumentos para efetividade da prestação jurisdicional utilizados na Terceira Região.

A Exma. Desembargadora Presidente, que participou do último Coleprecor, destacou também a Semana de Conciliação Itinerante, iniciativa da Corregedoria Regional que consiste em organizar, cada mês em um município diferente do interior de Minas Gerais, semanas nas quais são promovidas audiências para alcançar acordos em ações trabalhistas.

O Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury agradeceu os cumprimentos e salientou que muitos dos resultados obtidos pela Corregedoria baseiam-se em desdobramentos das inovações introduzidas na gestão do Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.

A Exma. Desembargadora Presidente noticiou que o TRT/3ª Região realiza, neste final de semana, a segunda etapa do Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto, onde os 318 candidatos aprovados na primeira etapa farão duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório. A eminente Desembargadora ressaltou que o concurso será realizado na Faculdade Novos Horizontes.

A Exma. Desembargadora Emília Facchini cumprimentou as Exmas. Desembargadoras Maria Laura Franco Lima de Faria e Deoclecia Amorelli Dias, que serão homenageadas durante a abertura do II Congresso de Direito Sindical da OAB, nesta quinta-feira, 5 de junho, quando a eminente Desembargadora Presidente receberá a Comenda Cidadania Sindical, no grau Mérito Jurídico.

Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 10 (dez) minutos.

Sala de Sessões, 05 de junho de 2014.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/07/2014, n. 1.524, p. 52-55)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial