Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Heriberto de Castro, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Rogério Valle Ferreira, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Paulo Chaves Corrêa Filho, Luiz Antônio de Paula Iennaco, Sércio da Silva Peçanha e Taísa Maria Macena de Lima.

Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Ribeiro do Valle, Sebastião Geraldo de Oliveira, Jales Valadão Cardoso, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Cristiana Maria Valadares Fenelon, em férias regimentais; Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem e Anemar Pereira Amaral, com causas justificadas.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Júnia Soares Nader.

Cumprimentando a todos, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, submetendo aos eminentes pares a Ata de nº 02 da sessão realizada em 13 de março de 2014, que foi aprovada à unanimidade de votos.

Dando continuidade, foram apregoados os processos constantes da pauta administrativa.

I. Processo TRT nº 00572-2013-000-03-00-5 MA - Assunto: Promoção pelo critério de merecimento para provimento de vaga de Desembargador (origem da vaga: aposentadoria do Desembargador José Miguel de Campos) DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou a apreciação da matéria, uma vez que a lista formada para promoção à 2ª Instância, objeto do processo TRT nº 00312-2013-000-03-00-5 MA, bem como a indicação do nome de magistrado para preenchimento, pelo critério de antiguidade, de vaga de Desembargador para promoção à 2ª Instância, objeto do processo TRT nº 00311-2013-000-03-00-5 MA, aguardam nomeação pela Presidente da República.

II. Processo TRT nº 00037-2014-000-03-00-5 MA - Assunto: Promoção pelo critério de antiguidade para provimento de vaga de Desembargador (origem da vaga: falecimento do Desembargador Bolívar Viégas Peixoto) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou a apreciação da matéria, uma vez que a indicação do nome de magistrado para preenchimento, pelo critério de antiguidade, de vaga de Desembargador para promoção à 2ª Instância, objeto do processo TRT nº 00311-2013-000-03-00-5 MA, bem como a lista formada para promoção à 2ª Instância, objeto do processo TRT nº 00312-2013-000-03-00-5 MA, aguardam nomeação pela Presidente da República.

III. Processo TRT nº 00176-2014-000-03-00-9 MA - Assunto: Promoção pelo critério de merecimento para provimento de vaga de Desembargador (origem da vaga: aposentadoria do Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou a apreciação da matéria, uma vez que a lista formada para promoção à 2ª Instância, objeto do processo TRT nº 00312-2013-000-03-00-5 MA, bem como a indicação do nome de magistrado para preenchimento, pelo critério de antiguidade, de vaga de Desembargador para promoção à 2ª Instância, objeto do processo TRT nº 00311-2013-000-03-00-5 MA, aguardam nomeação pela Presidente da República.

IV. Processo TRT nº 00228-2013-000-03-00-6 MA - Assunto: Proposta da Comissão de Vitaliciamento de alteração de dispositivos do Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n. 001, de 04.03.2013 - VITALICIAMENTO; adequação da Resolução Administrativa n. 144/2013, do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta de Resolução Administrativa que altera e adequa a Resolução Administrativa n. 144/2013, do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, à nova redação dos artigos 2º, 5º, 7º, 10 e 12, do Ato Conjunto CSJT-ENAMAT 001/2013, em face do que dispõe o Ato Conjunto CSJT-ENAMAT 003/2013, tudo nos termos do texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.

V. Processo TRT nº 00190-2014-000-03-00-2 MA - Assunto: Referendar a Ordem de Serviço 3, de 31 de março de 2014 - Utilização da sigla ROPS DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, referendou a Ordem de Serviço TRT/GP/DJ N. 3, de 31 de março de 2014, que determinou a realização de ajustes no sistema de forma a viabilizar a utilização da sigla ROPS para cadastrar recursos ordinários em ações sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

VI. Processo 00205-2014-000-03-00-2 MA - Interessada: Fundação Cultural de Minas Gerais - FUNDAC - Assunto: Instauração de Procedimento de Reunião de Execuções - PRE - Regime especial - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Emerson José Alves Lage e Marcelo Lamego Pertence, aprovou a proposição apresentada pela d. 1ª Vice-Presidência e deferiu o requerimento formulado pela Fundação Cultural de Minas Gerais - FUNDAC, para instauração do Procedimento de Reunião de Execuções-PRE, em regime especial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nos termos da Resolução n. 1, de 10 de maio de 2012, e das condições estabelecidas para viabilizar o parcelamento da dívida.

VII. Processo 00066-2014-000-03-00-7 PP - Interessadas: Presidência do TRT da 3ª Região. - Corregedoria Regional do Trabalho - Assunto: Proposta de provimento que altera o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Sistema de Peticionamento Eletrônico) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou a apreciação da matéria para a próxima sessão do Pleno, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha. - Na oportunidade, o Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage antecipou voto no sentido de não aprovar a proposta.

R E G I S T R O S

A Exma. Desembargadora Presidente proferiu voto de pesar pelo falecimento de Eni Moura Ferreira, mãe do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira e do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira.

A Exma. Desembargadora Presidente parabenizou a Central Permanente de Conciliação de Primeiro Grau, bem como os Magistrados e servidores do Foro de Uberaba, pelos resultados positivos obtidos na Semana da Conciliação Itinerante, realizada naquela cidade, e que foi encerrada com saldo de R$2.013.293,84, em trinta e oito acordos, sendo vinte na fase de execução e dezoito na fase de conhecimento. A eminente Desembargadora acrescentou que o propósito da d. Corregedoria Regional, com a instituição da Semana de Conciliação Itinerante, é de promover incursões pelo interior do Estado de Minas Gerais, durante todo o ano, cada mês em uma jurisdição trabalhista, contando com a MM. Juíza Anna Carolina Marques Gontijo na presidência das audiências.

A Exma. Desembargadora Presidente também trouxe ao conhecimento dos eminentes pares que três anteprojetos de Lei do TRT/3ª Região (um para a criação de cargos de Juiz Substituto, um para a criação de cargos de servidores e o terceiro, para o cargo de Analista Judiciário, especialização Execução de Mandados), já aprovados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Egrégio Órgão Especial do TST, retornaram a este Regional, para a devida adequação, em razão da edição da Resolução CNJ nº 184/2013. Acresceu que, em consonância com o Exmo. Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Presidente do TST, e dentro do permissivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, os anteprojetos serão reencaminhados, desta vez, diretamente ao Congresso Nacional, sem a necessidade de novo exame pelo CSJT e pelo Órgão Especial do TST. Finalizou ressaltando que cada TRT trabalhará junto às suas bases políticas para a aprovação dos respectivos anteprojetos.

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos eminentes Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias e Emerson José Alves Lage, pela conclusão dos trabalhos sobre a sub-regionalização de unidades judiciárias e sobre a composição, distribuição e designação de juízes substitutos para os quadros auxiliar fixo e móvel, no âmbito do TRT da 3ª Região. A eminente Presidente esclareceu que o relatório apresentado será objeto de apreciação, pelo Egrégio Pleno, em data oportuna. A Exma. Desembargadora Presidente congratulou-se com os Exmos. Desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence, Rogério Valle Ferreira e Emerson José Alves Lage, pelos aniversários no mês de abril do corrente. A Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias proferiu voto de congratulação com o Exmo. Desembargador Douglas Alencar Rodrigues, pela posse, no dia 22 de abril, como Ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na vaga aberta pela aposentadoria do Exmo. Ministro Pedro Paulo Manus.

As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes e da Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Júnia Soares Nader.

Término dos trabalhos às 14 (quatorze) horas e 50 (cinquenta) minutos.

Sala de Sessões, 10 de abril de 2014.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/05/2014, n. 1.477; p. 92-94)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial