Ato Regulamentar n. 9, de 21 de agosto de 1990

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Título: Ato Regulamentar n. 9, de 21 de agosto de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1990-08-23
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a Assistência Odontológica Complementar aos Juízes e Servidores do TRT-3ª Região.
Assunto: Magistrado
Servidor público
Benefício
Consulta
Prevenção
Perícia
Assistência à saúde
Despesa
Apreciação
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP/DG 10/2012, que REVOGOU o presente dispositivo legal.
Legislação correlata: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.