Diretrizes de ação - 1º Encontro dos Magistrados do Foro da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte

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Título: Diretrizes de ação - 1º Encontro dos Magistrados do Foro da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Foro (Belo Horizonte)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Gestão judiciária
PLANO DE AÇÃO
DELIBERAÇÃO
Vide: Aprovadas na sessão plenária do 1º Encontro dos Magistrados do Foro da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, em 17/08/2010.
Legislação correlata: Ato Conjunto TRT3/GP/CR 3/2010 (/cgi-bin/om_isapi.dll?clientID=95510&infobase=integratrt03.nfo&jump=Ato%20Conjunto%20n%ba%200003%2f2010%2fTRT03%2fGP%2fCR&softpage=Document42MaiorM#JUMPDEST_Ato Conjunto nº 0003/2010/TRT03/GP/CR), que "Dispensa, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a assinatura das partes e dos advogados, no termo de audiência, ressalvadas as hipóteses de acordo e de depoimentos testemunhais." Portaria TRT3/SGP 216/2011 (/cgi-bin/om_isapi.dll?clientID=95510&infobase=integratrt03.nfo&jump=Portaria%20n%ba%200216%2f2011%2fTRT03%2fSGP&softpage=Document42MaiorM#JUMPDEST_Portaria nº 0216/2011/TRT03/SGP), que "Dispõe sobre a Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte." Recomendação TST/CGJT 2/2011 (/cgi-bin/om_isapi.dll?clientID=95510&infobase=IntegraTST.NFO&jump=Recomenda%e7%e3o%20n%ba%200002%2f2011%2fTST%2fCGJT&softpage=Document42MaiorM#JUMPDEST_Recomendação nº 0002/2011/TST/CGJT), que orientam os Juízes de Execução a adotarem uma estrutura mínima e sequencial de atos de execução. Portaria TRT3/SGP 1.642/2011 (/cgi-bin/om_isapi.dll?clientID=95510&infobase=integratrt03.nfo&jump=Portaria%20n%ba%201642%2f2011%2fTRT03%2fSGP&softpage=Document42MaiorM#JUMPDEST_Portaria nº 1642/2011/TRT03/SGP), que "Homologa o Regulamento Geral do SINGESPA". Recomendação CNJ 38/2011 (/cgi-bin/om_isapi.dll?clientID=95510&infobase=IntegraCNJ.nfo&jump=Recomenda%e7%e3o%20n%ba%200038%2f2011%2fCNJ&softpage=Document42MaiorM#JUMPDEST_Recomendação nº 0038/2011/CNJ), que "Recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.