Ofício-Circular n. 5, de 17 de dezembro de 2007

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Title: Ofício-Circular n. 5, de 17 de dezembro de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Solicita informação sobre exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.
Subject: Magistério, magistrado, exercício profissional, informação, Corregedoria Regional, solicitação
Related legislation: Resolução CNJ 34/2007, que trata do exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.
Provimento CGJT 2/2018, que dispõe sobre o patrocínio de eventos científicos, culturais e esportivos promovidos por órgãos da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.