Ofício-Circular n. 5, de 17 de dezembro de 2007

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Título: Ofício-Circular n. 5, de 17 de dezembro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Solicita informação sobre exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.
Assunto: Magistério, magistrado, exercício profissional, solicitação, remessa
Legislação correlata: Resolução CNJ 34/2007, que trata do exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.