Edital SN, de 01 de agosto de 2012

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Title: Edital SN, de 01 de agosto de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Publication Date: 2012-08-13
Date of availability: 2012-08-10
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Avisa sobre eliminação de autos.
Subject: Gestão documental
Autos findos
Eliminação
Peça processual
See: Edital TRT3/DG SN, 14/09/2012.
Related legislation: Lei 7.627/1987, que "Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências."
Lei 8.159/1991, que "Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências."
Ato CSJT 262/2011, que "Aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus."
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que "Regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências."
Ordem de Serviço TRT3/DG 1/2012, que "Dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.