Provimento n. 39, de 16 de novembro de 1979

Arquivos neste item:

Título: Provimento n. 39, de 16 de novembro de 1979
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1979-11-21
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais de execução e emolumentos.
Assunto: Custas, emolumento, cobrança
Vide: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.