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  • Título: Recomendação Conjunta n. 1, de 1º de dezembro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recomenda aos Juízes Titulares e Substitutos que promovam a ampliação da pauta de audiências em ao menos 50% do quantitativo habitual de audiências realizadas na vara do trabalho, nos períodos em que houver a designação de juiz auxiliar para atuar conjuntamente com o magistrado responsável pela unidade judiciária.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação Conjunta n. 1, de 25 de maio de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Recomenda aos Magistrados a adoção de medidas processuais que visem à proteção dos direitos das partes, evitando a aplicação de penalidades em caso de ausência à audiência e que, no uso das prerrogativas inerentes à função, promovam, quando justificada pelas circunstâncias, a suspensão dos prazos processuais, tendo em vista a mobilização de caminhoneiros e o prejuízo ao acesso às unidades jurisdicionais.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação Conjunta n. 2, de 18 de agosto de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recomenda o atendimento por meio de videoconferência a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, durante a pandemia da Covid-19 e a habilitação das funcionalidades siga-me ou WhatsApp Business.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Recomendação Conjunta n. 3, de 11 de novembro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Dispõe sobre a destinação de recursos em ações de natureza coletiva.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação Conjunta n. 3, de 8 de agosto de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Dispõe sobre o arquivamento definitivo dos autos nos casos em que não há cumprimento integral do acordo.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação Conjunta n. 4, de 15 de dezembro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recomenda aos Juízes do Trabalho da 3ª Região a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado, em conformidade com a Diretriz Estratégica n. 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação Conjunta n. 9, de 18 de setembro de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre arbitramento de honorários periciais nas hipóteses contempladas pelo art. 95, § 3º, do Código de Processo Civil.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Recomendação n. 2, de 7 de julho de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recomendam aos Juízes de Varas do Trabalho que, no alvará expedido pelo sistema PJe, seja também aposta a assinatura física do Magistrado na via impressa.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Recomendação n. 1, de 10 de janeiro de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Recomenda aos Juízes Titulares, aos Juízes Substitutos e aos Juízes Auxiliares em exercício no Primeiro Grau, na Capital e no Interior, que não incluam o nome da Advocacia-Geral da União no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 1, de 10 de setembro de 2013 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Recomenda as Secretarias das Varas do Trabalho que procedam à notificação da União Federal por mandado, quando se tratar da primeira audiência.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 1, de 11 de fevereiro de 2019 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Revoga a Recomendação TRT3/GVCR 5/2018, de 19 de dezembro de 2018.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 1, de 13 de janeiro de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR); Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante
    Resumo: Recomendam aos Juízes Titulares, aos Juízes Substitutos e aos Juízes Auxiliares e em exercício na Primeira Instância, na capital e no interior, que assegurem o funcionamento normal e regular das Unidades Jurisdicionais, inclusive realizando audiências, nos dias que antecedem e sucedem feriados, em todo o curso do ano de 2015.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 1, de 13 de março de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recomenda aos Juízes Diretores dos Foros, Magistrados e Secretários de Varas que determinem medidas hábeis a minorar os riscos de contágio e expansão do novo coronavírus (COVID-19).
    Situação: REVOGADO
  • Título: Recomendação n. 1, de 2 de junho de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recomenda aos Juízes em exercício na Primeira Instância que incluam processos de execução em pauta para tentativa de conciliação, considerando o disposto no ato CSJT.GP.SG nº 139, de 28 de abril de 2014.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 1, de 22 de maio de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Dispõe sobre a designação de audiências na Semana da Conciliação, a ser realizada de 25 a 28 de junho de 2007, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 1, de 25 de janeiro de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Inobservância do correto andamento processual.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 1, de 31 de janeiro de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Revoga a Recomendação GCR/GVCR n. 10, de 12 de janeiro de 2016.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 10, de 12 de dezembro de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recuperação Judicial Empresas do Grupo Oi Suspensão de atos executórios.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Recomendação n. 10, de 5 de dezembro de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Dispõe sobre a tramitação prioritária de cartas precatórias inquiritórias e processos cujo julgamento interesse a outros autos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Recomendação n. 10, de 7 de dezembro de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Recomenda aos juízes, em exercício na primeira instância, que alertem aos servidores, lotados na respectiva unidade jurisdicional, sobre a importância do cadastramento de bens constritos em processos judiciais eletrônicos no link de hastas públicas do TRT da 3ª Região, com o objetivo de expandir a publicidade dos bens disponíveis nas hastas públicas.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA