Autor:
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Resumo: Comunica que realizará audiência pública no dia 07/04/2017, no Plenário 2 do 8º andar do Edifício Sede deste Tribunal (sito à Avenida Getúlio Vargas, 225), com o fim de ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, bem como esclarecer questões e circunstâncias de fatos subjacentes à controvérsia sobre a seguinte questão identificada para julgamento: SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). NATUREZA JURÍDICA.
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA