Resolução Administrativa n. 15, de 5 de março de 2009

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Title: Resolução Administrativa n. 15, de 5 de março de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2009-03-12
Date of availability: 2009-03-11
Situation: REVOGADO
Summary: Aprova a proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a criação da décima primeira Turma deste Tribunal.
Subject: Regimento interno, alteração, Turma, criação
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 41/2009 (DEJT/TRT3 13/05/2009) que revogou este diploma legal.
A revogação dos §§ 1º, 2º e 3º do Art. 45 do Regimento Interno não se efetivou.
Source: DEJT/TRT3 11/03/2009, p. 20-21
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.