Flexibilização trabalhista e desemprego: a recente polêmica da lei do primeiro emprego na França


Título: Flexibilização trabalhista e desemprego: a recente polêmica da lei do primeiro emprego na França
Autor: Porto, Lorena Vasconcelos
Outros autores: Viana, Márcio Túlio
Editora: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Resumo: O presente artigo versa sobre a recente polêmica vivenciada na França acerca da tentativa de se instituir o Contrato de Primeiro Emprego (CPE). Será analisado o conteúdo das normas que o previam, confrontando-as com a atual disciplina das dispensas dos trabalhadores no direito francês. Em seguida será discutido se essa figura seria realmente capaz de atingir o objetivo apontado por seus defensores: o combate ao desemprego entre os jovens. Será abordado ainda o papel decisivo dos sindicatos, trabalhadores e estudantes no processo que culminou com a revogação do CPE e a sua substituição por outras medidas de combate ao desemprego juvenil. Por fim, analisar-se-á criticamente a flexibilização das leis trabalhistas com relação ao problema do desemprego nos dias atuais.
Fonte: Revista do Tribunal do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 69-78, jan./jun. 2006.
Assunto: Contrato de trabalho, proteção, legislação, França
Trabalhador jovem, proteção, França
Emprego, proteção, França
Política de emprego, França
Despedida arbitrária, legislação, França
Flexibilização do trabalho, crítica, França
Desemprego, Brasil
Idioma: por
Referência: PORTO, Lorena Vasconcelos; VIANA, Márcio Túlio. Flexibilização trabalhista e desemprego: a recente polêmica da lei do primeiro emprego na França. Revista do Tribunal do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 69-78, jan./jun. 2006.
URI: http://hdl.handle.net/11103/1203
Data de publicação: 2006


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