Primeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição da República: emenda n. 45/2004


Título: Primeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição da República: emenda n. 45/2004
Autor: Vidigal, Márcio Flávio Salem
Editora: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Fonte: Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 40, n. 70 (supl. esp.), p. 145-149, jul./dez. 2004.
Assunto: Competência (justiça do trabalho), interpretação, Brasil
Dissídio coletivo, ajuizamento, Brasil
Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil
Reforma judiciária, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Jurisdição trabalhista, Brasil
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Idioma: por
Referência: VIDIGAL, Márcio Flávio Salem. Primeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição da República: emenda n. 45/2004. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 40, n. 70 (supl. esp.), p.145-149, jul./dez. 2004.
URI: http://hdl.handle.net/11103/1176
Data de publicação: 2004


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