Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual


Título: Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual
Autor: Ferreira, Amauri Martins
Editora: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Fonte: Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 131-142, jan./jun. 2006.
Assunto: Poder constituinte
Constituição
Federalismo, aspectos políticos
Forma de governo
Estado soberano, Europa, América do Sul
Controle de constitucionalidade, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil
Nulidade (direito), Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial
Estado federal
Federalismo, Países da União Européia
Idioma: por
Referência: FERREIRA, Amauri Martins. Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 131-142, jan./jun. 2006.
URI: http://hdl.handle.net/11103/1172
Data de publicação: 2006


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