A importância da coletivização do processo trabalhista


Título: A importância da coletivização do processo trabalhista
La importancia de la colectivización del proceso del trabajo
Autor: Pimenta, José Roberto Freire
Outros autores: Fernandes, Nádia Soraggi
Editora: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Resumo: Na análise de soluções para uma Justiça trabalhista mais efetiva, é mister reconhecer que a coletivização do Processo do Trabalho, através, principalmente, da ação civil pública, deve ser implementada com eficácia, superando seus atuais obstáculos referentes à legitimidade, competência, coisa julgada e litispendência. Por meio dessa nova concepção processual de tutela metaindividual, ao invés de responder a inúmeras pretensões individuais idênticas, proporcionando soluções divergentes, o Judiciário adotará o relevante e democrático papel de mediador das lides coletivas, possibilitando decisões mais uniformes e garantindo grande economia de esforço processual, eficiência e prestígio para a Justiça. Resultado que refletirá numa maior garantia dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores
Fonte: Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 45-60, jul./dez. 2007.
Assunto: Processo trabalhista, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Justiça do trabalho, Brasil
Direito do trabalho, Brasil
Idioma: por
Referência: PIMENTA, José Roberto Freire; FERNANDES, Nádia Soraggi. A importância da coletivização do processo trabalhista. = La importancia de la colectivización del proceso del trabajo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 45-60, jul./dez. 2007.
URI: http://hdl.handle.net/11103/1086
Data de publicação: 2007


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