Ofício Circular n. 21, de 29 de maio de 2014

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Título: Ofício Circular n. 21, de 29 de maio de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Encaminha cópia da Nota Técnica n. 50/2014 do DENATRAN.
Assunto: Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD), funcionamento, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitação, autarquia, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), competência, veículo automotor, bloqueio, norma aplicável, ordem judicial, cópia, remessa
Fonte: Disponibilização via e-mail, em 06/06/2014
Legislação correlata: Manual Prático de Utilização dos Sistemas Bacenjud e Renajud, disponibilizado na INTRANET do TRT 3ª Região.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.