A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar


Título: A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Editora: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Resumo: Prisão do depositário judicial infiel economicamente capaz no Processo do Trabalho: constitucionalidade. Inexistência de “reiteradas decisões sobre matéria constitucional” com mesma orientação semântica (STF). Mera supralegalidade do Pacto de San José da Costa Rica. Renovação legislativa do instituto. Natureza jurídica de sanção por contempt of court. Caráter estritamente alimentar de verbas sob execução trabalhista.
Fonte: Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 49, n. 79, p. 55-79, jan./jun. 2009.
Assunto: Prisão civil, aspectos constitucionais, Brasil
Depositário infiel, Brasil
Prisão civil, natureza jurídica, Brasil
Prisão civil, jurisprudência, Brasil
Prisão civil, tratado
Norma jurídica internacional
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Pacto internacional sobre direitos civis e políticos (1966)
Interpretação da constituição, Brasil
Processo trabalhista, Brasil
Idioma: por
Referência: FELICIANO, Guilherme Guimarães. A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 49, n. 79, p. 55-79, jan./jun. 2009.
URI: http://hdl.handle.net/11103/1065
Data de publicação: 2009


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